diario oficial janeiro 1999
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0291174-11.2017.8.19.0001 (Fazendária), 25-09-2018
Nº processo: 0291174-11.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: MÁRCIA DOS SANTOS VIEIRA RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PROCEDÊNCIA. AVISO COJES 15/2017. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por MÁRCIA DOS SANTOS VIEIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando que o réu reconheceu administrativamente a dívida no valor de R$ 6.11
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 25/09/2018 16:08 ... Página 1 de 1 ... -
Secretaria da Administração e da Previdência
... O CONTIDO NO DECRETO Nº 1.748, DE 24 DE JANEIRO DE 2.000 E ... CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO ... GISELE PAIVA LIMA 6 289 04/02/1999 22/11/2005 PM MATINHOS PROF ... 71244423 1 NII11 ... ção Conjunta nº 461, de 22/10/2019, Diário Oficial nº 10550, de 24/10/2019, conforme ...
-
Processo nº 0074275-19.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Mayo de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 17/05/2018 13:03 ... Conselho ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002064-61.2018.8.19.0029 (Cível), 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 169) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, CONDENANDO-SE O ENTE PÚBLICO: (I) À AVERBAÇÃO DE OITOCENTOS E TRINTA E SEIS DIAS DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PRESTADOS AO REGIME GERAL, DE FORMA RETROATIVA À DATA DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA; (II) AO PAGAMENTO DOS RETROATIVOS,...
... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5396 ... Diário Oficial de 05/11/2013. Por fim, em julho de ... editada a Lei n.º 9.796/1999, que disciplina a ... forma pela qual os regimes ... -
O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Mestre em Extensão Rural pela Universidade ... à qual alinham-se autores como Foster (1999, 2005), Burkett (1999), Altvater (2006), Harribey ... impacto ambiental. Diário" Oficial da União, de 17 de fevereiro de 1986, Se\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0239278-89.2018.8.19.0001 (Cível), 05-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº. 0239278-89.2018.8.19.0001 Recorrente: Julia Fabiana Monteiro Quintal Nicolau Recorrido: Estado e Município do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO CONSTANTE DA LISTA DO SUS E USO OFF LABEL AUTORIZADO PELA ANVISA. TEMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 05/11/2021 12:46 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0338677-57.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº0338677-57.2019.8.19.0001 Recorrente: Felipe Dutra Lilenbaum Recorrido: Estado e Município do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO CONSTANTE DA LISTA DO SUS E USO OFF LABEL AUTORIZADO PELA ANVISA. TEMA 500 STF....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 04/10/2021 14:26 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0045508-94.2019.8.19.0002 (Criminal), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0045508-94.2019.8.19.0002 Embargante: MARCIA ALEXANDRE LIMA DA SILVA Embargados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA A RESPEITO DA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 17/06/2021 12:26 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0331884-78.2014.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0331884-78.2014.8.19.0001 Embargante: Max David Barbosa de Oliveira Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA A RESPEITO DA MATÉRIA. PRECEDENTES....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 20/05/2021 22:56 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0020360-47.2020.8.19.0002 (Fazendária), 02-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0020360- 47.2020.8.19.0002 Embargante: NEUZA AZEVEDO VELHO MIRANDA Embargados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA A RESPEITO DA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 02/06/2021 19:01 ... Página 1 de 1 ... - Decreto, DECRETO Nº 57.424, DE 4 DE JANEIRO DE 2024. Altera o Decreto nº 39.639, de 28 de julho de 1999,
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018987-15.2019.8.19.0002 (Criminal), 17-07-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 018987-15.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ADÃO DE AZEVEDO VIANA, RECORRIDO: DETRAN/RJ- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN/RJ RECORRIDO: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA PENALIDADE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 17/07/2020 18:30 ... Página 1 de 1 ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... 1999" – Criação do Conade (DF 3.298/99) ... 2000 \xE2" ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ... Em 1º de janeiro de 2003, por meio da Medida Provisória 103, é ...
-
Acórdão Nº 76 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... ART. 4º, § 1º DA LEI 9.882/1999 ... INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. NEGATIVA DE ... 10, de 11 de janeiro de ... 2.1.5. O Relator da multicidada Ação ... autos Diário Oficial daquele Estado, de 20 de dezembro de ...
-
Processos
... 9.784/1999, como lei geral de processo administrativo ... 9.784, de 29 de janeiro de 1999, incidente sobre todos os entes federais ... O princípio da oficialidade ou impulso oficial no processo administrativo nada mais é que a ... em ata ( ... )”, a ser publicada no Diário Oficial da União. É preciso interpretar o ...
-
Direitos individuais e coletivos
... 2 ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2012. 25. FERNANDES, Bernardo ... 31 da Instrução 308/1999 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e até cinco Secretarias; ... XII - do ... , de 14 de dezembro de 1999, publicada no Diário ... de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial ...
-
Processo nº 0081319-89.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 5 de Febrero de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 05/02/2018 14:06 ... Conselho ...
-
RETIFICAÇÃO
... /SR-27 N.º 163/99, de 30 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 08, a data de 12 de janeiro do ano de 2000, na Seção 1, página 47, que ...
-
PORTARIA Nº 281, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... , de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2023 ... Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 09 de 28 de janeiro" de 1999, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
-
Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... 2º e 8º do Decreto n. 1.637, de 5 de janeiro de 1907 (615) ), nada prevendo quanto à ... 3. ed. São Paulo: LTr, 1999. p. 39. (623) Sobre a origem da Justiça do ... e adequada à eliminação do impulso oficial na fase executiva para todos os processos, ... como o dia em que a lei for publicada no Diário ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0187934-69.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0187934-69.2018.8.19.0001 RECORRENTE: RACHELE MARINA SANTORO RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO VENCIDO RECURSO INOMINADO. DETRAN. PRETENSÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DA CNH. SENTENÇA DE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 26/09/2019 15:34 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014573-37.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0014573-37.2020.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: JOSE CLAUDIO DA SILVA RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO CONSTANTE DA LISTA DO SUS E USO OFF LABEL. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA PARA OUTRAS...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 03/06/2021 09:50 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0280257-93.2018.8.19.0001 (Fazendária), 27-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0280257-93.2018.8.19.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RECORRIDO: LEANDRO DA SILVA RIBEIRO EMENTA: PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO DE SUPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E DE DOIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUE O LASTREARAM. REGULARIDADE NA EXPEDIÇÃO E...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 27/06/2019 16:46 ... Página 1 de 1 ...