diario oficial janeiro 1999
-
Decisão da Presidência nº 23420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 1999
... 1º e 2º da Lei nº 9.783, de 28 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial de 29 de ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000531-20.2016.8.19.0035 (Cível), 25-09-2019
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que deu provimento ao apelo interposto pelo embargado, para afastar a prescrição e julgar improcedentes os embargos à execução, com determinação do regular prosseguimento do feito. Embargos à execução fiscal. Estado do Rio de Janeiro. Crédito não tributário (multa ambiental) com vencimento em trinta dias após a notificação da autuada. Apresentação de recurso...
... Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (embargado/apelante) ... Relatora: Desembargadora ... Diário Oficial no dia 3/8/2012. Ação ajuizada em ... Lei nº 9.873/1999. Alegação de nulidade da CDA que se afasta ... -
Contratos bancários
... 1º da Circular nº 2.900, de 24 de junho de 1999, com a alteração introduzida pelo art. 1º da ... arrendamento mercantil, antes de 1º de Janeiro de 1988, não constituía fato gerador de ISS; a ... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir ... a liminar ... Disponível no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de ...
-
Despachos
... , de 06 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 09 de agosto de 2010, passou ... de Naturalização nº 17, de 15 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União ...
-
O mandado de segurança e a evolução do seu conceito
... Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ... Diário Oficial, Rio de Janeiro, DF, 19 set. 1946. ______. Constituição dos ... 1951 ... 19 (KOSELLECK, 1999 ...
-
RETIFICAÇÃO
... PORTARIA/INCRA/SR-07/Nº 10/99, de 19 de janeiro" de 1999, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
-
O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... com tal previsão, a Lei 9.961, de 20 de janeiro de 2000 4 , que criou a ANS, em seu artigo 4º, ... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo ...
-
Ato administrativo
... 11 a 15 da Lei 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito ... forem externos, devem ser publicados no diário oficial, e na hipótese de haver algum município ... ção Pública do Estado do Rio de Janeiro pode convalidar atos inválidos, desde que ...
-
Decisão da Presidência nº 1723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2001
... ência da Lei nº 11.311, de 20 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial do Estado ...
-
Decisão da Presidência nº 1723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2001
... ência da Lei nº 11.311, de 20 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial do Estado ...
-
RETIFICAÇÃO
... , DE 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União n° 07 de 12 de Janeiro 1999, ...
-
RETIFICAÇÃO
... , DE 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União n° 07 de 12 de janeiro 1999, ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... São Paulo: Editora 34, 1999. p. 20 ... 2. Cf. TOEFLER, Alvin. The third ... 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. p. 30 ... 8. PERLINGIERI, ... Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... base no Decreto-Lei nº 4.073 de 30 de janeiro de 1942; ... a) os períodos de freqüência a ... a apresentação da publicação no Diário Oficial da União, Estado ou Município, da ...
-
RETIFICAÇÕES
... PORTARIA INCRA/SR(27) N.º 016, de 14 de janeiro" de 1999, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
-
RETIFICAÇÃO
... PORTARIA/INCRA/SR(27)E Nº 015, de 14 de janeiro do ano de 1999, publicada no Diário Oficial da ...
-
PORTARIA Nº 509/DPCvM, DE 16 DE JUNHO DE 2020
... 1º Alterar a Portaria Coletiva nº 0003/1999, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 1999, na parte que aposentou a Médica, ...
-
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... patrimonial e no Estado fiscal. Rio de Janeiro: Renovar, 1991 ... 8 TORRES, Ricardo Lobo. ... São Paulo: Dialética, ... 1999, p. 173-174 ... 14 TORRES, Ricardo Lobo. ... Diário Oficial da União , Rio de Janeiro, 2 jan. 1923 e ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... (catorze) estados da Federação (Rio de Janeiro", ... São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Maranh\xC3" ... O inc. I do art. 3º ... da Lei n. 9.868/1999 impõe que a impugnação do dispositivo ... de ... no caso de periódico não diário (art. 31, incisos I e II) ... Ademais, conforme ... 6º, para que o veículo de comunicação oficial ofereça sua ... contestação quanto à ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... São Paulo: LTr, 1999, itens 1.57 a 1.62) ... 4. Do grupo ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de diversos julgados nas Excelsas Cortes ... Ed. Forense, 9.ª ed., Ed. Renovar, 1999 ... CADEIRA DA REFLEXÃO (8) ... A ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE ... : ... “APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR ... INTERPOSTA ... ADMINISTRATIVO ... IMPUGNADO SOB O NÚMERO 1.86352, DE 26.08.1999, MANTIDA NO ATO DE CONVERSÃO NA ... 19.07.2002 ... Pleno, julgado em 15 de maio de 2008, Diário da ... Justiça eletrônico nº 53, publicado em ... -
DECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 (28943)
... CONSIDERANDO que o Decreto de 21 de janeiro de 1999, ... publicado no Diário Oficial do ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 8.842, de 4 de janeiro de 1994); o Estatuto do idoso (Lei n. 10.741, de ... ência do FSE até o dia 31 de dezembro de 1999 e passou a denominá-lo Fundo de Estabilização ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
-
Parte geral
... Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Suplemento o Tribunal de Justiça, Parte III, 1999 ... 21 VI Amendement of the United States ...