diferenca e efetividade eficacia eficiencia entre
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...entre" os vocábulos ‘governança’ e ‘ compliance\xE2\x80"...Desafios para a efetividade dos programas de compliance . In: CUEVA, ... em critérios de eficiência, eficácia e efetividade, constitucionalmente vinculada e ...
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Avaliação de políticas públicas: uma análise do Programa de Volta Para Casa
Desenhado em torno do tema da avaliação da política da criança e do adolescente, o presente artigo tem como objetivo apresentar os principais resultados encontrados na pesquisa de mestrado sobre a parceria entre Estado e Organizações Não Governamentais (ONGs) na execução do programa De Volta Para Casa. Para a análise do problema apresentado, foi feita uma pesquisa qualitativa, com a realização de
... na pesquisa de mestrado sobre a parceria entre Estado e Organizações Não Governamentais ...ção dos princípios da eficiência e eficácia. Além disso, o alto investimento nas políticas ... alcance dos objetivos, a eficiência, efetividade, impacto e sustentabilidade do desenvolvimento” ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...NÃO CONFIGURADA. CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E SENTENÇA. EXISTÊNCIA. PRELIMINARES ...-Jato" seria possível dar irrestrita eficácia à regra processual? Penso que a resposta é ... plano normativo, entre o direito à efetividade da jurisdição e à segurança jurídica, pelo ... https://www.conjur.com.br/2016-abr-27/eficiencia-delacao-equilibrada-garantias-processuais). ...
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Eficiência, por si só, não basta para combater morosidade do Judiciário
Vera Ponciano: Só eficiência não basta para combater morosidade
...É suficiente, para se garantir a efetividade da tutela jurisdicional, que o processo tenha um ... indagação cumpre analisar a diferença entre os conceitos de eficiência, eficácia e ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... como escravo e repartindo o preço apurado entre os diversos credores. Atualmente, com o avanço ... que lhe façam realizar a promessa de efetividade da legislação social. Atualmente, o Código de ... DA PRETENSÃO RECURSAL — PERIGO À EFICÁCIA DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA — INVIABILIDADE — ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... elementares da Entrevista Cognitiva ou da Entre-vista Forense, fatos que concorrem para que as ..., possibilidades e ações para a efetividade social da proteção dos novos direitos de ... força policial capaz de agir mais com eficácia e inteligência que brutalidade. Que pense e seja ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. § 1º São requisitos ... que cada juízo, com perda de tempo e efetividade, estabeleça o estilo para cada caso sub ..., "denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... promíscuas e não republicanas entre" aludidas instituições e o Poder P\xC3"..., atribuindo-se, em todos os casos, eficácia ex nunc à decisão”; (grifou- se) (b) ... do Supremo Tribunal Federal, cuja efetividade" não d eve ficar ao talante das vontades pol\xC3"...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos e ganhos de capital percebidos entre a data da chegada e o último dia do ...eficácia após publicação de ato oficial contendo o ... controlador da companhia, se a efetividade da entrega e a origem dos recursos não forem ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...Entre tais mudanças, podemos apontar a ampliação das ...460/2011 do STF, permite maior eficácia a outros atos processuais, como penhora online ...5 o da CF) e, por isso, a busca de efetividade da jurisdição deve se compatibilizar com o ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... os sujeitos do processo devem cooperar entre" si para que se obtenha, em tempo razoável, decis\xC3"... da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que ... do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;. VII - exercer o poder de ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...interação entre agentes econômicos que atuam de forma ...melhorar a eficácia do serviço. E tudo isso quer dizer mais uso de ...aprimoramentos quanto à efetividade de cada uma delas. Nas palavras do Justice ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...entre. software sob encomenda e padronizado. ... efeitos da decisão, atribuindo a ela eficácia ex. nunc, a contar da publicação da ata de ...conferir maior efetividade" aos artigos 36, § 2º e 39 a 42, todos da Lei. n\xC2"... -
DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em ...égico, relacionadas à eficiência, a eficácia e a efetividade das políticas, diretrizes e ...
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Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... não só uma redistribuição de poderes entre o acionista controlador e os administradores, mas ... internos precisará buscar fundamento e eficácia nas normas estatutárias 16 . . Devido ao seu ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... DA PESSOA HUMANA E À EFETIVIDADE DA CIDADANIA. DEVER SOLIDÁRIO DO ... Federal consagrou o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo ..., o descontentamento com a real eficácia do sistema escolar ofertado pela ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
...entre a automatização de processos de negócios e a ... de sua aplicabilidade, adequação, eficácia e eficiência – tudo não apenas no sentido ... que se pode distinguir do aumento de efetividade das operações organizatórias do Estado ...
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Recursos no Processo do Trabalho
... interpretação consiga uma concordância entre a norma infraconstitucional e as normas ... dos recursos, como medidas de efetividade e celeridade do processo. No entanto, mesmo os ... Junior 32 , trata-se de condição de eficácia da sentença, que, embora existente e válida, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... o tratamento ofertado pelo SUS possui eficácia não afastada para a moléstia e a medicação ...ízo da natureza solidária da obrigação entre esses entes e de posteriores compensações acaso ... em evidências, referimo-nos a efetividade, eficiência, eficácia e segurança. A ... -
Planejamento governamental
... as oportunidades, com eficiência, eficácia" e constância. . De acordo com o Dicionário Aur\xC3"...ção, tem foco no longo prazo e na efetividade, abrange toda a organização, define rumos, ... será cumprida distribuindo-se os recursos entre as regiões macroeconômicas em razão ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
...anos entre a ocorrência do fato investigado (Concorrência ... execução dessa pena, subordinando a eficácia. do acordo de leniência firmado junto ao ...firmados, e, de outro, maior efetividade na apuração e no. ressarcimento ao erário. ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
...eficácia de alguns artigos do Decreto nº 1.006/93, que ...e operações de crédito entre eles e entidades federais. 2. A. aparente demora ...O resguardo da efetividade deste princípio justifica a necessidade de. se ... -
Dos Pressupostos Recursais
...ção, pelo terceiro, do liame existente entre a decisão e o prejuízo que esta lhe causou. É ... do processo, zelar pela celeridade e efetividade do procedimento (art. 765 da CLT), avaliar o ...ósito uma verdadeira garantia de futura eficácia da execução por quantia. Não obstante a ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...enfrentou controvérsia entre a Diocese de Brooklyn, que. abrange o Brooklyn e ...Cautelarmente, pede a suspensão da eficácia do art. 2º, II, “a”, do. Decreto n. ..., colocando em risco a efetividade. dos demais direitos fundamentais. No caso em ...