diferenca e efetividade eficacia eficiencia entre
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Das Provas no Processo do Trabalho
... direito fundamental da cidadania para efetividade do princípio do acesso à justiça e, acima de ... e para que sirvam de base para os debates entre as partes. Como meio destinado a levar para o ... documento vale por si próprio e pela eficácia que tiver: a circunstância de já ter prestado ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... estimulando soluções setoriais dialogadas entre os diversos agentes responsáveis por esse ... news , por outro lado, desafia sua efetividade na tutela de bens jurídicos-políticos que são ... ática, rediscutir e monitorar a eficácia de arranjos institucionais caros aos valores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102643220214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810264-32.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL....
... a concessão da segurança, fundada, entre outros, nos principais argumentos abaixo ... -Lei nº 3.240/41, prende-se mais à efetividade da medida, ressaltando que, de qualquer forma, ... eficácia da futura decisão judicial (eventual reparação ... -
Análise crítica dos parâmetros jurídicos aplicáveis às medidas executivas atípicas no processo do trabalho: um contributo à efetividade processual
A finalidade primordial de qualquer execução processual é a satisfação da dívida do credor, e a regra aberta que acompanha a técnica executiva atípica pode ser aproveitada na promoção dessa tutela. O propósito deste trabalho é examinar, criticamente, os parâmetros jurídicos de aplicação das medidas executivas inominadas no processo trabalhista para eliminar as subjetividades que pairam sobre o...
... modo, há uma concatenação ontológica entre o direito material e processual correspondente, ... diferido, com o objetivo de assegurar a eficácia da própria medida elegida. Por fim e não menos ... -
O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... dados pessoais, provando, inclusive a eficácia dessas medidas. Portanto, este princípio exige ... exigência de demonstração de sua efetividade 60 , revela que a opção pela implementação de ...
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Poder de escolha do gestor: a discricionariedade como elemento de eficiência e segurança jurídica na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)
... ção dos dispositivos legais, temos, entre os destaques a maior liberdade de adaptação da ... às formalidades e distante da efetividade de sua atuação ... Como se sabe, o ato ... administrativo somente possa ter eficácia após a sua publicação no Portal nacional de ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... de força e sustentação de sua efetividade e simplicidade ... Em decorrência, convém ... os sujeitos do processo devem cooperar entre" si para que se obtenha, em tempo razoável, decis\xC3" ... constitucionais foram feitas para terem eficácia e eficiência plenas, mesmo que, para tanto, o ...
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Direito Constitucional
... procura estabelecer uma conexão interna entre democracia e Estado de direito ... J. J. Gomes ... , e (ii) a falta de estabilidade e eficácia constitucional causada pelas contradições entre ... , pois o princípio da máxima efetividade ou da interpretação efetiva afirma que deve ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... eficácia decisiva para a tutela de um interesse ... entre assistência e representação. No entanto, ... a) conferir máxima efetividade ao dispositivo constitucional; ... b) ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Surge aí um “estado de tensão” entre credores e sócios, em razão da natural disputa ... 50 do CC, buscando-se dar efetividade ao princípio da proteção integral do ... eficácia, no tratamento dos bens arrecadados pela massa, ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... vamos encontrar o universalismo da ciência entre os gregos e, em roma, da religião no ... , do ideal e do real, da norma e da sua eficácia, da liberdade e do poder, enfim de uma teoria do ... no direito Público Romano e sua Efetividade no direito Público Moderno. rio de Janeiro: ...
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Princípio da Proporcionalidade
... a Constituição instrumento da efetividade dos direitos ali consagrados. A metodonomologia ... Diante do conflito constitucional entre a cláusula de não concorrência e a liberdade ... O princípio da eficácia integradora , ou efeito integrador, preconiza ...
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Magistratura TJSP 2021
... para o credor, que poderá escolher entre pedir a multa ou as perdas e danos sofridas em ... de interesse local que visa conferir efetividade aos meios de controle ... (B) compete ... , havendo apenas suspensão de sua eficácia ... (D) é constitucional lei ou ato ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... público e falta de credibilidade e efetividade das sentenças de primeiro grau ... Como ... jurissatisfativa; fomenta a hostilidade entre os contraditores, ante a dilação excessiva das ... realizada, com a mesma eficácia para o credor, se preferirá o meio menos gravoso ...
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Peças prático-profissionais
... 2 : a reclamação para garantir a eficácia das súmulas vinculantes é regida pela Lei ... seus requisitos formais (observações entre colchetes): ... Art. 319. A petição inicial ... Portanto, deve ser assegurada a efetividade do direito social à saúde. Essa base normativa ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... nessa hipótese observa-se a confusão entre as pessoas jurídica e natural do empresário ... de se imprimir agilidade e efetividade ao plano de recuperação homologado no Juízo de ... Por outro lado, seu conteúdo tem a eficácia probatória prevista no Código Civil (art. 226) ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... interpretação consiga uma concordância entre a norma infraconstitucional e as normas ... dos recursos, como medidas de efetividade e celeridade do processo ... No entanto, ... Junior 32 , trata-se de condição de eficácia da sentença, que, embora existente e válida, ...
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Processos
... ção e avaliação em escolas públicas, entre diversos outros ... O conceito de ... entes públicos, não gozam da mesma efetividade" da legislação federal ... Anos após a ediç\xC3" ... da validade, da interpretação e da eficácia de normas determinadas e “acerca das quais haja ...
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Direito Administrativo
... amigos de autoridade, que tenham ficado entre a posição número 100 e a posição número ... , dependerão de publicidade para terem eficácia. Ex.: admissão, licença ... – Quanto à ... tanto a estabilidade quanto a efetividade aos servidores que, apesar de não nomeados por ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... em consideração o fenômeno da sinergia entre as inúmeras espécies de substâncias nocivas ... natureza (ii), Ost questiona a sua efetividade e salienta que a fusão cultura-natureza, ... ões dos órgãos incompetentes têm eficácia ainda que viciada, o que exclui a tipicidade em ...
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O Processo Cooperativo como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais
... básicos para a compreensão da eficácia das normas de direitos fundamentais assentadas na ... tem a atividade jurisdicional de dar efetividade aos princípios esculpidos na Constituição ... ), se referem exclusivamente às relações entre os particulares e o Estado, conclui-se que será ...
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Da advocacia
... ções admitidas pelo legislador pátrio, entre elas a possibilidade de a parte reclamar ou se ... de aplicabilidade imediata e eficácia plena, sem qualquer possibilidade de ... presídios visa a garantir a rápida efetividade da atividade profissional, principalmente na ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... salários mínimos o autor poderá escolher entre demandar na Justiça Especializada ou na Justiça ... ção se afaste de teses clássicas cuja eficácia, aliás, já é questionada até mesmo em ... legislador objetivou tão-somente dar efetividade aos princípios da economia processual e ...
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Da Penhora
... 835 do CPC e ainda propicia efetividade ao procedimento executivo. Por isso, a Justiça ... Há alguns anos os Tribunais Superiores, entre os quais o Tribunal Superior do Trabalho, vêm ...
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Relatório e Voto com número 5007025-28.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
... 9.868/1999. 2 ... Diferença entre vigência de lei e efeitos financeiros ... o prazo inicial para início de sua eficácia financeira. O termo fixado, a que se ... refere o ... poderes com a finalidade de conferir efetividade a lei, cuja disposição, ... ainda que ...