diferenca e efetividade eficacia eficiencia entre
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A coisa julgada de questão prejudicial no CPC/15 e o princípio dispositivo
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar as modificações implementadas pelo CPC/15 nos limites objetivos da coisa julgada material, mais especificamente quanto a possibilidade de sua extensão as questões prejudiciais, independentemente de ação declaratória incidental, com o escopo de perquirir se esta mudança...
... os fatos e regras jurídicas debatidas entre as partes, e que se GLIHUHQFLDP GRV PRWLYRV ... fará coisa julgada e terá eficácia" de um comando sentencial declaratório de filiaç\xC3"... opção legislativa em busca de maior efetividade ao processo e que, na prática, em nada restringe ... -
Ordenamento jurídico trabalhista
... assim, persiste nítida diferenciação entre eles. As fontes materiais do Direito do Trabalho, ...) encontra seu fundamento de validade e eficácia na própria e reiterada legitimação ... . C) Constituição: o desafio da efetividade — Um dos maiores desafios do Texto Máximo ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... do Estado na resolução destes embates entre indivíduos e setor público sofreu uma série de ..., com o fito de “alcançar a efetividade dos direitos transindividuais, imperiosamente ... -
Praticidade fiscal
...entre Estado e tributo: poder e dever . O Estado ... o interesse público, assegurando a efetividade dos direitos fundamentais. Por força disso, é ... praticidade, portanto, é assegurar a eficácia da lei tributária, pois “la función de las ...
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Praticidade fiscal
...entre Estado e tributo: poder e dever . O Estado ... o interesse público, assegurando a efetividade dos direitos fundamentais. Por força disso, é ... praticidade, portanto, é assegurar a eficácia da lei tributária, pois “la función de las ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... [u]ma rede de computadores ligados entre si, perfazendo-se a conexão e comunicação por ... eventual da contratação, dificultam a eficácia do uso dos instrumentos tradicionais de ... parágrafo 6 o – conferirá maior efetividade ao direito de arrependimento, estimulando cada ...
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Do procedimento comum
..., os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as coletividades, tendo como ...), concedeu liminar para suspender a eficácia, dentre outras disposições, do inciso I do art. ...), com a finalidade de conferir maior efetividade ao processo. . Parágrafo único . os ...
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Sustentabilidade como valor constitucional: racionalização do mercado
O presente trabalho avalia o estudo da sustentabilidade constitucional econômica face a uma necessidade de eficiência direta na gestão estatal. Pretende demonstrar a eficiência desta gestão sob a ótica inclusiva, durável, equânime e ambientalmente limpa. Apresenta-se um panorama sobre o esgotamento do mercado insustentável como está, face aos meios de produção e consumo inconscientes existentes....
...O desafio está relacionado à dicotomia entre desenvolvimento econômico sustentado e o ... económica ante la necesidad de una eficiencia directa en la gestión estatal. Su objetivo es ... (ética do futuro), a economia (eficácia) e o social (bem-estar) ao padrão ... intervenção social, no entanto, sua efetividade, por diversas vezes, mostra-se insatisfatória. ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
...eficácia da desconsideração alcança todas as ..., promovendo em última análise, a efetividade do direito do consumidor . 53 Percebe-se que, no ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
..., ou melhor, de sua estrutura; g) O confiito entre os contendores produz a mudança social, elemento ... homologar o acordo extrajudicial com eficácia liberatória geral. @@3.2. Consequências da ... duração razoável do processo, da efetividade processual e do acesso à justiça. Questiona-se: ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...ça firmar acordos de cooperação técnica entre si e com Universidades, para incentivo às ... INTERPRETADA DE FORMA A GARANTIR AMPLA EFICÁCIA À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA. ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... da relação de reciprocidade e causalidade entre as obrigações nos contratos bilaterais. À ...eficácia (sinalagma funcional).” 583 Já Alberto ... – por conta da sua existência na efetividade...
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Direito Internacional
...Que fonte, entre as listadas a seguir, não pode ser considerada ... vias, como também sua acessibilidade, eficácia e imparcialidade); e c) a conduta escorreita do ... (D) De acordo com o princípio da efetividade, todo pedido de homologação de sentença ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... específico) a fim de garantir-se efetividade à jurisdição. . O procedimento processual ... Membro do Grupo de Estudos “As Interfaces entre o Processo Civil e o Processo do Trabalho”. ... e norteada pela máxima eficácia" da Constituição, é importante analisar tamb\xC3"...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...ção do dano e do nexo etiológico 1 entre o dano e o serviço público ou o ato da empresa ... sem que se visualize de antemão a real eficácia prática dessa medida. Assim sendo, se o ... que, em prol da celeridade e da efetividade da execução, determina o bloqueio de contas ...
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Análise crítica dos parâmetros jurídicos aplicáveis às medidas executivas atípicas no processo do trabalho: um contributo à efetividade processual
A finalidade primordial de qualquer execução processual é a satisfação da dívida do credor, e a regra aberta que acompanha a técnica executiva atípica pode ser aproveitada na promoção dessa tutela. O propósito deste trabalho é examinar, criticamente, os parâmetros jurídicos de aplicação das medidas executivas inominadas no processo trabalhista para eliminar as subjetividades que pairam sobre o...
... modo, há uma concatenação ontológica entre o direito material e processual correspondente, ... diferido, com o objetivo de assegurar a eficácia da própria medida elegida. Por fim e não menos ... -
Delação Premiada
... meios de comunicação, a negociata intensa entre os órgãos da persecução penal, notadamente ... sua denúncia perde integralmente sua eficácia, ficando registrado unicamente para autenticar a ...É a resultante da efetividade da colaboração. Outrossim, é importante deixar ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
...No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e .... 2 . SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos ... do direito subjetivo para conferir efetividade às normas constitucionais programáticas no ... -
Das tutelas de urgência
...Relação entre demandas coletivas e demandas individuais; 3.5.5. ...A perda da eficácia da liminar; 3.5.10. A suspensão da segurança; ... afastar situações graves de dano à efetividade do processo. A ameaça de lesão ao direito ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
...ão social pode ser assim sintetizada: "Entre o rico e pobre, entre o forte e o fraco, a ...II - DIREITO DO TRABALHO. PRINCÍPIOS. EFICÁCIA. A negociação coletiva que reduz garantias dos ... interna que impeça a aplicação e efetividade da norma ajustada voluntariamento no plano ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
O direito real de laje, objeto do presente estudo, foi recentemente positivado no ordenamento jurídico brasileiro, primeiramente pela Medida Provisória 759/2016 e, posteriormente, pela Lei 13.465/2017, que a converteu em lei ordinária federal. O trabalho a seguir é resultado de pesquisa exploratória, com abordagem teórico-crítica, a partir da análise de documentos e bibliografia, a qual busca...
..., a qual busca investigar o grau de efetividade social do direito de laje no contexto específico ... . Sem embargo, a extrapolação da eficácia jurídica para além da mens legislatoris não ... -
Livro II - Do processo de execução
... relação ao de execução, bastando ver, entre outras coisas, que o devedor era — e continua ... § 3º O título estrangeiro só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de ... o seu encargo; c) perdeu o Processo a efetividade e, talvez, o próprio prestígio. . A execução ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
...entre os estudiosos; comporta inúmeras e diversas ...efetividade, eficiência, eficácia e legitimidade (Schmidt, ... -
Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... seu desempenho (que requer um equilíbrio entre os valores tradicionais, como a legalidade, ..., gerenciais como a eficiência e eficácia"); e (5) o amplo escopo de sua responsabilidade p\xC3"... da transparência pública e a efetividade na cobrança dos impostos. . (6)Ausência dos ... -
Lei da mobilidade urbana
...ção Federal, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da ...IV eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de ...