direito comercial sociedade limitada
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Acórdãos nº 0142385-21.2007.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... 33.373 PRESTAÇÃO DE CONTAS SOCIEDADE COMERCIAL - HIPÓTESE EM QUE O ... de resultados que a sociedade limitada, na ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... do Governo federal, e operar como sociedade de crdito imobilirio para promover o acesso ... XX - atuar na explorao comercial de mercado digital voltada para seus fins ... controladas; subscrio ou renncia a direito de subscrio de aes ou debntures conversveis em ... a ser definida em normatizao especfica, limitada ao teto e aos critrios previstos para o quadro ...
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Acórdãos nº 0100254-50.2006.8.26.0008 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... DOS SANTOS Voto nº 32.937 SOCIEDADE COMERCIAL COBRANÇA DE DÉBITO ...
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Acórdãos nº 0129626-65.2006.8.26.0001 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... Voto nº 32.800 MONITÓRIA SOCIEDADE COMERCIAL CESSÃO DE COTAS - ...
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Acórdãos nº 0006464-76.2004.8.26.0268 de Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Diciembre de 2011
... ALENA COTRIM BIZZARRO Sociedade comercial Ruptura irreversível da ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente ... ógicas e na sua disponibilização à sociedade e ao mercado; ... XIII - bônus tecnológico: ... X - utilização de compensação comercial, industrial e tecnológica em contratações ... produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... -se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, ... trazidas pela Análise Econômica do Direito ou Law and Economics , tais como maximização ... das sociedades reguladas no Código Comercial de 1850; ou optava por uma sociedade anônima ... -
Bibliografia
... Sociedade de Responsabilidade Limitada. 2.ed. São Paulo: ... AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 17. ed. São Paulo: ... Curso Avançado de Direito Comercial. 5.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ... assistência judiciária gratuita está limitada pelo art. 95, § 2º, do Código de Processo ...
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Sociedade limitada
... oposição à segurança do entesouramento de valores, evoluiu o Direito para estabelecer tipos societários nos quais não há responsabilidade ... nº 8934/94, devendo o ato constitutivo ser arquivado na Junta Comercial do Estado em que esteja localizada sua sede ... 2º. por outro lado, ...
- Acórdãos nº 0026956-41.2008.8.26.0562 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2014
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O direito de retirada nas sociedades limitadas por prazo indeterminado e seu exercício abusivo
... liberdade associativa, e o interesse da sociedade, uma vez que também se reflete no livre ... Comercial: teoria geral. v. 1. São Paulo: RT, ... 2014, ... a liberdade de integrar uma sociedade limitada deve ser amplamente assegurada, admitindo-se ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles ... – estar constituída sob a forma de sociedade por ações, devendo ser nominativas as ações ... reais) por informação omitida, limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 1º O processo civil e comercial, em todo o território brasileiro, reger-se-á ... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ... a) para haver do acionista de sociedade anônima, ou em comandita, ou do sócio de sabilidade limitada, a integralização de suas ações ou quotas; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... direito público interno, a partir do mês em que o ... alíneas ?c? e ?d? do inciso II está limitada a dez por cento da base de cálculo do imposto ... II - constituídas sob a forma de sociedade por ações de capital aberto; ... III - cujas ... sobre o lucro, na forma da legislação comercial e fiscal ... § 6º As pessoas jurídicas não ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Direito de Família e Sucessões pela Pontifícia ... Tipos societários 3.1.1. Limitada 3.1.1.1. Da responsabilidade pela ... Da responsabilidade pelo nome da sociedade limitada 3.1.2. Anônima ... Tratando-se de Direito Empresarial (ou Comercial") em vinculação ao Direito Trabalhista, holding \xC3" ... -
Pessoa jurídica
... pelo Estado como sujeito de Direito” ... A definição de pessoa jurídica assim ... empresas individuais de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei 12.441, de 2011) § 1º São ... seu nascimento: o seu registro na Junta Comercial ou no respectivo Cartório de Registro ... IX – a sociedade e a associação irregulares e outros entes ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , as quais devem exercer, de fato e de direito, o poder decisório da empresa ... CAPÍTULO II ... áficas que se destinem à exploração comercial no mercado brasileiro deverão ser executados em ... de aquisição de quotas dos FUNCINES, limitada a três por cento do imposto devido e observado o ... de constituição ou alteração da sociedade, atualizado monetariamente; ... IV - o valor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... Assunto : Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / ... ¿ O autor narra que um estabelecimento comercial utilizou sua imagem indevidamente, de maneira ... VII ¿ A sociedade responsável por realizar a intermediação entre ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : INSTITUTO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE DO RIO ... DE JANEIRO (ITS RIO) ... : RONALDO ... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... –, não se vislumbra o uso comercial ... indevido da imagem da falecida, com os ... limitada previamente, segundo a nossa ... Constituição ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... noticiosas, a estrangeiros e a sociedade por ações ao portador ... § 1º Nem ... ísticas poderá ter forma civil ou comercial, respeitadas as restrições constitucionais e ... CAPÍTULO IV ... DO DIREITO DE RESPOSTA ... Art. 29. Tôda pessoa natural ou ... ência, imperícia ou imprudência, é limitada, em cada escrito, transmissão ou notícia: ... I ...
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Responsabilidade civil externa corporis de administrador de sociedade limitada
... Especialista em Ciências Políticas, Mestre em Direito pela PUCRS e Doutoranda em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade ... 10. REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial ... São Paulo, Saraiva, 2003. v. 1. p. 37. 11. COELHO, Fábio Ulhoa ...
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Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... ÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO DE EMPRESA COMERCIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - TUTELA DE ... por quotas, de responsabilidade limitada. Revista da Faculdade de Direito (UFMG ), Belo ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... É geralmente limitada por paredes e tetos, e é ocupada como ... , de modo a garantir a segurança da sociedade" e do país ... Art. 9º As atividades de fabrica\xC3" ... para pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que fabriquem, utilizem ... ército, o grau de restrição e o nome comercial ou de fantasia do produto ... II - as atividades ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa idual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei ... , inclusive quando realizada por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... de 1º de janeiro de 2012, ressalvado o direito ...