direito constitucional esquematizado saraiva
7434 resultados para direito constitucional esquematizado saraiva
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Direito Constitucional
... alistamento eleitoral invocando a legislação imperial, a “Lei Saraiva”, promulgada em 1881, que determinava direito de voto a qualquer ... (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado ... 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 88-89.); B: assertiva correta. A ...
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A sociedade do espetáculo no sensacionalismo midiático: a absoluta impossibilidade do status quo ante
O presente artigo apresenta um estudo sobre o papel dos meios de comunicação de massa frente ao discurso da sociedade do espetáculo e o enfrentamento com os princípios fundamentais do direito. O direito trabalha com o enfrentamento da justiça e da injustiça. Em havendo a injustiça, faz-se a mea culpa jurídica, tendo sido resguardados todos os direitos fundamentais do acusado e determina-se...
... com os princípios fundamentais do direito. O direito trabalha com o enfrentamento da ... ático de direito e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como norteadores do ... In : ______. Vade Mecum ... São Paulo: Saraiva, 2018 ... CARDOSO, D. B. Colisão de direitos ... LENZA, P. Direito constitucional esquematizado ... -
Incoerência constitucional e efeitos do não comparecimento virtual às audiências
Piva: Efeitos do não comparecimento virtual às audiências
... esses meios tecnológicos para se ter direito ao acesso à Justiça? Tal medida não ... 4. E. São Paulo: Saraiva,2018 ... — CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Bryant ... Direito Constitucional Esquematizado ... -
Autonomia da Defensoria e a Súmula 421 do STJ: breves considerações
Autonomia da Defensoria e a Súmula 421 do STJ: breves considerações
... Pública pela editora Empório do Direito e coordenada pelo defensor amazonense Maurílio ... desde a sua previsão constitucional no texto original pelo constituinte de 1988. Tal ... 11 LENZA, Direito Constitucional Esquematizado. 16ª edição, São Paulo: Saraiva, 2012, p ... -
Igualdade Ou Desigualdade de Gênero: breves comentários acerca da realidade brasileira e norte-americana
Destina-se o presente trabalho a tecer alguns comentários acerca das distorções jurídicas existentes em decorrência da desigualdade de gênero, aqui referentes a homens e mulheres, sendo certo que o tema tem sido estendido para outros grupos da sociedade como gays, lésbicas, transexuais e transgêneros. Todavia, nos ateremos às diferenças entre homens e mulheres, especialmente no que tange às...
... Esta frase reproduz o texto constitucional brasileiro, apresentado no inciso I, do Artigo ... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... Direito constitucional esquematizado ... 14ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva ... -
Acórdão Nº 34250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... devido processo constitucional federativo. E tanto se impõe por ... força do ... nº 1.775/96 – Voto do Ministro Menezes Direito ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... 7/446-447, 1995, ... Saraiva; PEDRO LENZA, “Direito Constitucional ...
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Acórdão nº 1.0027.12.032822-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ART. 932, CPC/15 (ART. 557, CPC/73) - HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS - RECURSO CONHECIDO.- Presentes os pressupostos processuais, há de ser conhecida a apelação, sendo incabível o julgamento monocrático do recurso se não configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 93
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Acórdão nº 1.0114.11.003873-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA. Não há, no contrato de arrendamento mercantil, que não envolve concessão de financiamento, cobrança de juros remuneratórios, capitalizados ou não, mas apenas estipulação devida pelo arrendatário, como contraprestação pela locação do bem. V.V.APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - ...
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Acórdão nº 1.0024.12.327761-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - PRESENÇA - CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Nos termos do artigo 557, do CPC/73, o relator pode negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com...
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Acórdão nº 1.0024.12.327761-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - PRESENÇA - CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Nos termos do artigo 557, do CPC/73, o relator pode negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com...
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A judicialização da saúde e os seus reflexos em tempos de Covid-19
Mariana Carvalhais: Reflexos da judicialização da saúde
... ência do Judiciário na efetivação do direito à saúde vem aumentando e causando uma grande ... Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2002 ... BRASIL ... Direito Constitucional Esquematizado. 18 ed. São Paulo. Saraiva ... SANTOS, Lenir ... -
Acórdão nº 1.0000.17.034270-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS ACIMA DO PERCENTUAL CONTRATADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA. Configura cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova pericial em ação de revisão de contrato bancário quando o consumidor sustenta a cobrança de juros em percentual superior ao contratado.
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Acórdão nº 1.0079.11.055354-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na...
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Acórdão nº 1.0000.22.076792-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE. A exibição de documento essencial ao deslinde do feito deve ser deferida. A prova pericial não é necessária diante da nulidade do contrato.(Vv) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - CABIMENTO - TAXATIVIDADE MITIGADA - URGÊNCIA - INEXISTÊNCIA -...
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Acórdão nº 1.0000.22.076792-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE. A exibição de documento essencial ao deslinde do feito deve ser deferida. A prova pericial não é necessária diante da nulidade do contrato.(Vv) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - CABIMENTO - TAXATIVIDADE MITIGADA - URGÊNCIA - INEXISTÊNCIA -...
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Acórdão nº 1.0000.22.076792-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE. A exibição de documento essencial ao deslinde do feito deve ser deferida. A prova pericial não é necessária diante da nulidade do contrato.(Vv) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - CABIMENTO - TAXATIVIDADE MITIGADA - URGÊNCIA - INEXISTÊNCIA -...
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Acórdão nº 1.0000.22.076792-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE. A exibição de documento essencial ao deslinde do feito deve ser deferida. A prova pericial não é necessária diante da nulidade do contrato.(Vv) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - CABIMENTO - TAXATIVIDADE MITIGADA - URGÊNCIA - INEXISTÊNCIA -...
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Acórdão nº 1.0000.22.076792-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE. A exibição de documento essencial ao deslinde do feito deve ser deferida. A prova pericial não é necessária diante da nulidade do contrato.(Vv) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - CABIMENTO - TAXATIVIDADE MITIGADA - URGÊNCIA - INEXISTÊNCIA -...
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Acórdão nº 1.0000.22.076792-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE. A exibição de documento essencial ao deslinde do feito deve ser deferida. A prova pericial não é necessária diante da nulidade do contrato.(Vv) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - CABIMENTO - TAXATIVIDADE MITIGADA - URGÊNCIA - INEXISTÊNCIA -...
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Acórdão nº 1.0000.22.076792-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE. A exibição de documento essencial ao deslinde do feito deve ser deferida. A prova pericial não é necessária diante da nulidade do contrato.(Vv) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - CABIMENTO - TAXATIVIDADE MITIGADA - URGÊNCIA - INEXISTÊNCIA -...
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Acórdão nº 1.0000.22.143117-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - CAPACIDADE PARA ATUAR NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO - DECISÃO REFORMADA. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional e descreve os órgãos e entidades que lhe integram. 2. A...
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Acórdão nº 1.0000.22.143117-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - CAPACIDADE PARA ATUAR NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO - DECISÃO REFORMADA. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional e descreve os órgãos e entidades que lhe integram. 2. A...
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Acórdão nº 1.0000.21.047602-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO - BACEN - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA - ENCARGOS DA MORA. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do
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Decisao Nº 8009921-65.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 29-10-2020
... ácia enquanto se mantiverem inalterados o direito e o suporte fático sobre os quais se estabeleceu ... DIREITO CONSTITUCIONAL". REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORAT\xC3" ... Direito Constitucional Esquematizado ... 20ª Edição. São Paulo: Saraiva ...
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Acórdão nº 1.0439.16.011837-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO - CORRENTE - COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA - POSSIBILIDADE - DEFEITO NO SERVIÇO NÃO VERIFICADO - SEGURO - VENDA CASADA. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a