direito constitucional esquematizado saraiva
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... PALAVRAS-CHAVE: Direito do Consumidor; Oferta de crédito; Educação ... Lei 14.181/21 reforça a dimensão constitucional do dever de proteção do Estado ao consumidor ... 25. ed. São Paulo: Saraiva ... (Coleção Esquematizado ...
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O depoimento especial
... êmica, através do estudo sistemático do Direito, da Psicologia e da Assistência Social, pelo ... ácio da obra Curso de Direito Constitucional , destaca com maestria os rumos do novo ... Direito constitucional esquematizado ... 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 286 ...
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Investigação quanto à constitucionalidade da lavagem de dinheiro no estado democrático de direito - bem jurídico como matéria do tipo enquanto objeto de proteção
... de revelação de um Direito penal constitucional e sua relação com o Neoconstitucionalismo. A ... 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 530. 23. GRECO, Rogério. Curso de ... Direito constitucional esquematizado ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 765. 28 ...
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O Fenômeno das Falsas Memórias e sua Inferência no Processo Penal Brasileiro
A presente pesquisa tem como objeto o estudo do fenômeno das falsas memórias, tema que surge a partir do final do século XIX e que, nas últimas décadas, tem impactado os processos judiciais ao revelar graves erros durante a coleta de provas, principalmente no que tange as provas pautadas em depoimentos. Aborda-se como o Brasil vem enfrentando tal problemática, a partir da apresentação de casos...
... ter consequências gravíssimas para o Direito (STEIN, 2010) ... Quando abordamos tal ... 26ª ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2019. GALLO, D. A., & ROEDIGER, H. L. III. The ... LENZA, Pedro. Direito Constitucional – Esquematizado. 23ª ed. São Paulo: Saraiva, ... -
Direito Constitucional
... Esquematizado, 19ª Ed., 2015, Saraiva, p. 115, menciona que “Karl Loewenstein ...
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Referências Bibliográficas
... São Paulo: Saraiva, 2011. ALMEIDA, Renato Rua de. O moderno direito ... Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a ... Direito Constitucional Esquematizado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010 ... LUCA, ...
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Decisão monocrática Nº 1364231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... na alínea "a" do permissivo constitucional ... O acórdão recorrido ficou assim ... autores, aplicabilidade diferida.” (in Direito" Constitucional Esquematizado. 22ª Ed. Saraiva: S\xC3" ...
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Direito constitucional intertemporal
... Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 184. 8. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 22 ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... ção do instituto do livramento constitucional, surgido em 1924 ... O Código Penal ... TEORIA CRÍTICA DO DIREITO ... de Luiz Fernando Coelho ... Repensada ... 1º ao 120). 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2018 ... FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir ... Direito constitucional esquematizado. 14. ed. São Paulo: ... Saraiva, 2010 ... -
Referências
... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... ARAGÃO, Alexandre Santos de; QUES NETO, Floriano de Azevedo. (Coord.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo ... Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984 ... Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2009. LIMA NETO, Manoel ...
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Amorte digna no Brasil: direito à vida ou dever de viver?
Este estudo objetivou analisar a possiblidade de se instituir, no ordenamento jurídico brasileiro, o direito à morte digna, através do questionamento acerca do tratamento jurídico conferido à eutanásia e ao suicídio assistido. Apesar de os referidos institutos serem considerados crime no Brasil, discute-se a constitucionalidade desse entendimento, por ferir os direitos à liberdade e à dignidade....
... Flávio Gomes (2007): “na esfera constitucional, o fundamental nos parece respeitar os ... 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006. __________________. O estado atual do ... Direito Constitucional Esquematizado ... -
A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)
O presente artigo analisa o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio em face dos seus limites, no caso, o da prisão em flagrante delito e das circunstâncias que justificam, nos casos de crime permanente, a sua legitimação em face da ordem jurídica, pena de configuração da ilicitude da prova obtida.
... Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München ... ório, é que também na tradição constitucional brasileira, como se verá logo adiante, o direito ... São Paulo: Saraiva, 2001, p. 677 e ss.; CUNHA JÚNIOR, Dirlei da ... Direito constitucional esquematizado. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 602-603; ... -
O princípio contramajoritário e a união homoafetiva
Sabe-se que o "homossexualismo" existe desde a antiguidade. No Brasil não é diferente, pois desde o início da sua história existem indivíduos com uma orientação sexual diferente e, na época, atípica. Sendo assim, por que a Constituição Federal de 1988, a última Carta Magna brasileira, já no final do século XX, não trouxe em seu texto a possibilidade de uma nova família composta de pessoas do...
... Acadêmico do curso de Direito da Faculdade de Direito Santo Agostinho (Fadisa), ... qualquer proposta de emenda constitucional ou projeto de lei que assegure direitos e ... São Paulo: Saraiva, 2011 ... DEL VECCHIO, Giorgio. História da ... Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011 ... NASCIMENTO, ... -
Controle de constitucionalidade
... Relativamente à norma constitucional ofendida, a inconstitucionalidade pode ser ... 1 LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado ... 16. ed., ... São Paulo: Saraiva, p. 325 ... OAB FGV - VII EXAME UNIFICADO ...
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Direito Constitucional
... Segundo Pedro Lenza, em Direito Constitucional Esquematizado, 19ª Edição, 2015, p. 226, Saraiva, “A doutrina ainda fala em poder ...
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Direito ao Trabalho Decente
Trabalho decente é a expressão invocada pela OIT para fazer frente ao movimento global de precarização do trabalho. A ausência de definição sobre o trabalho decente, cuja abordagem normalmente é procedimental, permite a utilização da expressão como forma de justificar a própria precarização do trabalho. A construção de um conceito de trabalho decente se faz necessária e é proposta com base no...
... da pessoa humana no texto constitucional, observa ... Lima que, para além de uma ... Direito constitucional esquematizado ... 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 587 ... -
A Problemática da Efetividade Constitucional e o Papel do Judiciário
O presente estudo tem como objetivo analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a proposta de amplificação dos poderes do judiciário como agente concretizador das promessas constitucionais.
... bFaculdade de Direito Avantis, SC, Brasil ... cEscritório Dani & ... LENZA, P. Direito constitucional esquematizado ... São Paulo: Saraiva ... -
A Responsabilização Penal das Pessoas Jurídicas por Crime Ambiental: Uma Abordagem frente à Jurisprudência do STF e ao Senso de Impunidade
O presente trabalho faz um estudo da responsabilização da pessoa jurídica por dano ambiental, priorizando o seu aspecto penal. Para tal análise, faz-se relevante o exame de como o meio ambiente é tratado em meio constitucional e como a doutrina, uma das fontes do direito ambiental conceitua seus princípios. Posteriormente a essa pesquisa inicial é fundamental verificar como a decisão do Supremo...
... o meio ambiente é tratado em meio constitucional e como a doutrina, uma das fontes do direito ... ) OAB primeira fase volume único esquematizado ... 4ª ed. São Paulo: Saraiva ... -
A vida do anencéfalo como direito humano
Os direitos da personalidade se consumam no momento da concepção, faltando apenas o momento necessário para que a pessoa, através do seu nascimento, possa corporificar os referidos direitos na condição de titular. O direito à vida é um imperativo, ante a necessidade para todo ser humano iniciar sua jornada de gozo dos demais direitos. Não adianta falar em democracia, personalidade e até em...
... ção e compreensão do sistema constitucional” ... Dada a abrangência, tanto no sentido ... 6. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2011 ... BRASIL, Planalto. Constituição ... Direito constitucional esquematizado. 15. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, ... -
A Violência contra a Mulher sob a Ótica dos Treze Anos da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/06)
... como fundamento do Estado Democrático de Direito ... Ainda assim, conforme menção supra, ... consonância com a preocupação constitucional, pois tem o escopo de tutelar a mulher que sofre ... In: VADEMECUN. Saraiva Oab. 19ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, ... ) OAB primeira fase volume único esquematizado ...
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Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... a definição de jurisdição constitucional, também são espécies do gênero ações ... com uma indispensável distinção entre direito fundamental, garantia fundamental e remédio ... ed., Saraiva, 2010, p. 132-133. 4. Como já estudamos em ... 720. 33. Direito constitucional esquematizado ...
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Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... a definição de jurisdição constitucional, também são espécies do gênero ações ... com uma indispensável distinção entre direito fundamental, garantia fundamental e remédio ... ed., Saraiva, 2010, p. 132-133. 4. Como já estudamos em ... 33. Direito constitucional esquematizado ...
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Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
... ídico-desportivo esta inserção constitucional, já que aborda várias faces do desporto. Nos ... 6. ed. São Paulo: Saraiva", 2005. p. 10 ... NADER, Paulo. Introdu\xC3" ... Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 1.068 ...
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Referências
... teoria retórica da norma jurídica e do direito subjetivo. São Paulo: Noeses, 2014 ... ALEXY, ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999 ... _________. O imposto de renda e os ... JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA ... BARROSO, Luís Roberto; REGO, ... Direito constitucional esquematizado. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008 ... LINS, ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... mesmo diante da ausência de norma constitucional expressa que trate do tema ... Encerraremos o ... DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL • Paulo RobeRto de ... 3. Direito processual constitucional ... Saraiva, 2006, p. 262 ... DIREITO PROCESSUAL ... esquematizado ... 14. ed. Saraiva, 2010, p. 303 ... 5 • AS ...