direito constitucional para concursos
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Sobre os coordenadores e autores
... É Doutor, Mestre e Graduado em Direito pela PUC/SP. É professor universitário e de sos preparatórios para Concursos e Exame de Ordem, tendo atuado nos cursos LFG e ... Professora de Direito Constitucional em cursos de pós-graduação, concursos ...
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Decisão monocrática Nº 53643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
Reclamação Constitucional. ADC 41. Reserva de vagas para negros em ... para concorrer à vaga no Departamento de Direito do campus de São Cristóvão ... Narra ... reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e ...
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Nota do Autor à 7ª Edição
... profissional, como professor e juiz de direito, fui tomando notas sobre várias disciplinas ... concursos, cujo título principal é este de Direito ...
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Decisão monocrática Nº 43245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto, destinou 20% (vinte por cento) das ... ADC 41, porquanto esta Casa julgou constitucional a Lei nº 12.990/22014 ... Sustenta a parte ... por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055368820184058200), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0805536-88.2018.4.05.8200 APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADOS: ROMULO CRUZ BRITTO LYRA E OUTRO APELADO: DIEGO BEZERRA DE CARVALHO ADVOGADA: MARIA DO SOCORRO BIONE MARINHO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ REL.: DES. FEDERAL...
... , assim como de eventual supressão do direito ao gozo das férias, além de entraves ... a aprovação do candidato se deu em concursos distintos e que o Parecer 260/2015 da Consultoria ... , nem pode se sobrepor ao comando constitucional": ... \"CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CUMULAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 555-33.2011.5.02.0072)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO. IRREGULARIDADES. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. CONDUTA REGULARIZADA NO CURSO DO PROCESSO. TUTELA INIBITÓRIA. CABIMENTO. O...
... concursos públicos, as regulamentações do Decreto nº ... Portanto, é garantia constitucional dos portadores de deficiência o direito à ... -
Decisão da Presidência nº 993189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2016
... TRANSGRESSÃO AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (CF, ART. 5º, ... que reafirmaram a aplicabilidade, aos concursos públicos, da presunção constitucional do ... á, em favor do sentenciado, esse direito fundamental, que só deixa de prevalecer ...
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Decisão monocrática Nº 53791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
Trata-se de reclamação constitucional ajuizada por Niully Nayara Santana Campos e ... que, segundo a ADC n° 41/STF, teriam direito de figurar na lista de aprovados especiais caso ... RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N° ...
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Decisão monocrática Nº 43296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... , portanto, que a esta Corte Constitucional" fixou na dignidade humana o critério orientador \xC3" ... “DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE ADE. RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N° ...
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Decisão monocrática Nº 53791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-06-2022
Trata-se de reclamação constitucional ajuizada por Niully Nayara Santana Campos e ... que, segundo a ADC n° 41/STF, teriam direito de figurar na lista de aprovados especiais caso ... RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N° ...
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Acórdão Nº 44851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Agravo regimental na reclamação. 2. Constitucional, Penal e Processual Penal. 3. Não violação ao decidido na ADC 41/DF. 4. Inexistência de estrita aderência com o ato reclamado em relação aos demais argumentos. 5. Reclamação como sucedâneo recursal. Inadmissibilidade. 6. Indeferimento de pedido de sustentação oral. 7. utilização indevida das espécies recursais, consubstanciada na interposição de...
... 2. Constitucional, Penal e ... Processual Penal. 3. Não violação ... assim ementado: ... ‘Direito Constitucional. Ação Direta de ... Reserva de vagas para negros ... em concursos públicos. Constitucionalidade da Lei ... n° ... -
Referências
... (Coord.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo ... Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984 ... Editais de concursos públicos e seus elementos padrões diante dos ...
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Decisão monocrática Nº 62965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... as seguintes alegações de fato e de direito (eDoc. 1): ... “A reclamante é ... concursos públicos, consignou que “é preciso reconhecer ... decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua ...
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Autores
em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas UEA, ... de diversas obras de preparação para Concursos Públicos e Exame de Ordem ... Flávia Barros ... Constitucional pela PUC/SP. Professor do Mackenzie, EPD, IEDI, ...
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Decisão monocrática Nº 1458866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO UFS/SISU ... CABIMENTO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1 ... Reserva de vagas para negros em concursos públicos. Constitucionalidade da Lei n° ...
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Lei nº 14.531 de 10/01/2023. Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
... ça pública, assegurada a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos; ... XI – ... , de pensão, de auxílio ou de outro direito de familiares, em caso de morte do profissional ...
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Decisão da Presidência nº 5347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2020
... , nas quais assegurou-se aos autores o direito de prosseguir, em alguns casos, inclusive com ... pessoas negras de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e ... Confira-se: DIREITO CONSTITUCIONAL ... AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 5347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Enero de 2020
... , nas quais assegurou-se aos autores o direito de prosseguir, em alguns casos, inclusive com ... pessoas negras de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e ... Confira-se: DIREITO CONSTITUCIONAL ... AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 1074953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
... na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão do Conselho Especial do ... percentual das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e ... cujo acórdão recebeu a seguinte ementa: Direito Constitucional ... Ação Direta de ...
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Decisão da Presidência nº 998246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE SEGURANÇA ... -se colidente com a presunção constitucional de inocência, que se qualifica como prerrogativa ... legais ou o direito de participar de concursos públicos: PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE NÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1081426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... ADMINISTRATIVO ... CONSTITUCIONAL ... CONCURSO PÚBLICO ... POLÍCIA MILITAR DO ... também se destina ao indivíduo, como direito fundamental por este titularizado representa ... legais ou o direito de participar de concursos públicos: PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE NÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1086216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2017
... julgado, haja vista o princípio constitucional da presunção de inocência e a garantia do ... também se destina ao indivíduo, como direito fundamental por este titularizado representa ... legais ou o direito de participar de concursos públicos: PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE NÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1203271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... DESCABIMENTO ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO ... -se colidente com a presunção constitucional de inocência, que se qualifica como prerrogativa ... legais ou o direito de participar de concursos públicos: PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE NÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1203271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... DESCABIMENTO ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO ... -se colidente com a presunção constitucional de inocência, que se qualifica como prerrogativa ... legais ou o direito de participar de concursos públicos: PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE NÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1078295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2017
... CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO TRANSPORTE INDIVIDUAL POR ... ÇO AO USUÁRIO AUSÊNCIA DE OFENSA AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... Por se tratar de serviço ... legais ou o direito de participar de concursos públicos: PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE NÃO ...