direito constitucional para concursos
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- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 4º Para os concursos em andamento na data de entrada em vigor desta ... 3º, 6º ou 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ou no art. 3º ... nos cargos do PCTAF não exclui o direito à percepção das seguintes vantagens: ... I - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... direito à percepção de gratificação de desempenho, o ... 3o e 6o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e o art. 3o da ... Art. 187. Os concursos públicos realizados ou em andamento em 29 de ...
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Dicas para provas e concursos
... ção, também poderia ser utilizado pelos diversos operadores do direito, bem como pelos candidatos a concursos públicos e exames da Ordem dos ... , é importante esclarecer, apenas ao estudo do direito constitucional, como possa parecer a princípio, mas sim a praticamente todos os ramos do ...
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Referências bibliográficas
... AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. 6. ed. revista e atualizada. Rio ... direito constitucional: especial para concursos. Teoria geral. Curitiba: Juruá, ... 2018, v. 1 ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... documentação comprobatória de seu direito para deliberação e análise do Instituto ... 13 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, corrigido ... IV – definir os termos do edital dos concursos públicos para provimentos dos cargos, observadas ...
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Direito Constitucional
... a definição de critérios, além da autodeclaração, como forma de identificação dos beneficiários da política de cotas nos concursos" públicos ... (2) Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de efic\xC3" ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “C” (Cartório/AP – 2011 – VUNESP) Considerando, dentre outras razões, que os concursos públicos para outorga de delegação de serviços notariais e de registro não têm observado um padrão uniforme, sendo objeto de diver-sos ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... 2º da Emenda Constitucional nº 100, de 2019 (RP 7); ... 3. (VETADO); e ... de cargos e funções relativos aos concursos vigentes do Departamento de Polícia Rodoviária ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... por força de dispositivo constitucional ... § 5º Independentemente da opção de ... de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia ...