direito de preferência locatário
26724 resultados para direito de preferência locatário
- Notificação do locatário ao locador aceitando a proposta para exercer o direito de preferência
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LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.
... com estranhos, o arrendatário terá preferência à renovação do arrendamento, devendo o ... arrendatário, ao termo do contrato, tem direito" à indenização das benfeitorias necessárias e \xC3" ... responsabilidade do proprietário, locatário do serviço a quem cabe todo o risco, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... ário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse ... í-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo; ... IV- ter, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950. Altera a Lei do Inquilinato.
... 4º Quando, no curso da locação, o locatário construir ou adquirir prédio residencial e ... , desde que residam no prédio, terão o direito de continuar a locação ... Art. 14. O novo ... ário é obrigado a dar ao locatário preferência para a locação do prédio em que reside e do ...
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... a elevação concordar, por escrito, o locatário, nos têrmos do art. 22; ... II - por aplicação ... , desde que residentes no prédio, terão direito de continuar a locação, ajustada por tempo ... de condições com terceiros, preferência para a locação do prédio em que reside e do ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... § 3º A todo agricultor assiste o direito de permanecer na terra que cultive, dentro dos ... preferência: ... I- ao proprietário do imóvel ... responsabilidade do proprietário, locatário do serviço a quem cabe todo o risco, ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... inovação tecnológica, do respeito ao direito internacional, aos tratados pactuados pela ... § 1º No caso do adquirente, locatário ou arrendatário se negar a promover a ... nos produtos, numa cor única, de preferência preta, quando impressos, gravados ou ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... proprietário, locador, sublocador ou locatário de imóvel e o síndico de edifício remeterão ... divorciado ou separado, de fato ou de direito, e desde que o casamento tenha sido celebrado há ... normas no que disserem respeito à preferência de que trata este artigo ... Art. 80 ...