direito de preferência locatário
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Acordao N° 1227660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Direito civil. Ação de cumprimento de contrato e reparação de danos. Compra e venda de imóvel. Locatário. Direito de preferência. Desistência do negócio. Aquisição por terceiro. Coação e simulação. Não comprovação. Reforma no imóvel. Benfeitoria não necessária. Ausência de responsabilidade do locador vendedor. Litigância de má-fé. Não ocorrência. 1. Mostra-se legítima a desistência
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO E ... LOCATÁRIO". DIREITO DE ... PREFERÊNCIA. DESISTÊNCIA DO NEG\xC3" ... -
Acordao N° 1227657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Direito civil. Ação de cumprimento de contrato e reparação de danos. Compra e venda de imóvel. Locatário. Direito de preferência. Desistência do negócio. Aquisição por terceiro. Coação e simulação. Não comprovação. Reforma no imóvel. Benfeitoria não necessária. Ausência de responsabilidade do locador vendedor. Litigância de má-fé. Não ocorrência. 1. Mostra-se legítima a desistência
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO E ... LOCATÁRIO". DIREITO DE ... PREFERÊNCIA. DESISTÊNCIA DO NEG\xC3" ... -
Acórdão Nº 0010024-71.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-08-2022
... DIREITO DE PREFERÊNCIA. LOCATÁRIO. SINAL DE NEGÓCIO ...
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Processo nº 0008080-69.2012.8.19.0052 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2018
... INQUILINATO. DIREITO" PREFERÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE \xC2" ... locatário ...
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Acórdão nº 1023278-64.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO NÚMERO 1023278-64.2022.8.11.0000AGRAVANTE: JOHNNY DE ALENCAR TAVARESAGRAVADA: LETICIA MAIA DA SILVAEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – CONTRATO DE ALUGUEL – DEFERIMENTO DA LIMINAR DE DESPEJO – SATISFEITOS OS REQUISITOS LEGAIS – DECISÃO ESCORREITA – DIREITO DE PREFERÊNCIA DEVE SER DISCUTIDO NA SEARA DO PROCESSO ADEQUADO –...
... OS REQUISITOS LEGAIS – DECISÃO ESCORREITA – DIREITO DE PREFERÊNCIA DEVE SER DISCUTIDO NA SEARA DO PROCESSO ADEQUADO – RECURSO DESPROVIDO E ... de 30 (trinta) dias contados desde a notificação para que o locatário desocupasse o imóvel voluntariamente. No caso, foi realizada ... - Acórdãos nº 1000110-48.2015.8.26.0004 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
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Acórdão Nº 0707386-84.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-03-2019
... NOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO PARA DESOCUPAÇÃO DO ... IMÓVEL NO PRAZO DE 30 ... FALTA DE OBSERVÂNCIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO PARA A ... COMPRA ...
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Decisão Monocrática N° 07141945720218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RESCISÃO CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO....
... RESCISO CONTRATUAL. NOTIFICAO. DIREITO DE PREFERNCIA. COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO ... -
Acórdão nº 0165977-17.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
APELAÇÃO DO RÉU. AÇÃO DE DESPEJO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DEVE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS QUEM DEU CAUSA A DEMANDA. DIREITO DE PREFERÊNCIA CONCEDIDO AO LOCATÁRIO. NÃO ACEITO. CONTRAPROPOSTA EM VALOR INFERIOR. VENDA DO IMÓVEL SOMENTE APÓS PROPOSITURA DA AÇÃO DE DESPEJO, A QUAL DEU CAUSA O RÉU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS...
... DIREITO DE PREFERÊNCIA CONCEDIDO AO LOCATÁRIO. NÃO ... -
Acórdão nº 0001483-53.2008.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... direito a retenção, seja por benfeitorias, seja por ... Aduz sonegação do direito de preferência para ... aquisição do imóvel, pactuado na ... 5. O locatário só poderá exercer o direito de preferência na ...
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Acórdãos nº 1020371-29.2014.8.26.0405 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL Direito de preferência previsto pelos artigos 27 e 33 da Lei de Locações ... para o exercício do direito de preferência do locatário que foram respeitadas pelos contratantes por ocasião da ...
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Acórdãos nº 2055879-02.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... preferência ao locatário, a qual fica afastada, já que esse direito ...
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Acórdãos nº 2056825-71.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... preferência ao locatário, a qual fica afastada, já que esse direito ...
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Acórdãos nº 2055922-36.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... preferência ao locatário, a qual fica afastada, já que esse direito ...
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Acórdãos nº 2056131-05.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... preferência ao locatário, a qual fica afastada, já que esse direito ...
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Acórdãos nº 2056041-94.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... preferência ao locatário, a qual fica afastada, já que esse direito ...
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Acórdãos nº 2056115-51.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... preferência ao locatário, a qual fica afastada, já que esse direito ...
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Acórdãos nº 2056757-24.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... preferência ao locatário, a qual fica afastada, já que esse direito ...
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Acórdão nº 0018431-19.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO ... DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRAZO. CONDIÇÕES ... locatário, mediante aceitação integral da proposta, no ...
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Acórdão nº 1.0145.10.067225-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO. DESPEJO. LEGITIMIDADE ATIVA DO LOCADOR. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RECONVENÇÃO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. No contrato de locação, a legitimidade para propor ação de despejo é do locador, independentemente de ser o proprietário do imóvel. Para o exercício do direito de preferência do locatário à aquisição do imóvel...
... DIREITO DE PREFERÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RECONVENÇÃO ... ício do direito de preferência do locatário" à aquisição do imóvel deve ser feita a averba\xC3" ... -
Acórdãos nº 0003032-92.2007.8.26.0543 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... - INDENIZATÓRIA Preterição ao direito de preferência do locatário na compra do imóvel locado Art ...
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Acordao N° 1399213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Término de locação. Alienação de imóvel. Direito de preferência. Averbação junto à matrícula do bem. Ausência. Recurso improvido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto contra decisão, proferida nos autos da ação de conhecimento, que indeferiu a tutela provisória de urgência. 1. 1. Recurso aviado pelos...
... ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. DIREITO DE PREFERÊNCIA ... AVERBAÇÃO JUNTO À ... ), “O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira ... -
Acórdãos nº 0031996-19.2006.8.26.0224 de 30ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... residencial Ação declaratória Direito de preferência do locatário na aquisição do bem Interesse na compra ...
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Acórdãos nº 0059100-84.2012.8.26.0576 de 34ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... PROCEDENTE APELAÇÃO DO RÉU DIREITO DE PREFERÊNCIA DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... do processo Cobrança procedente Renúncia pelo locatário por escrito, ao direito de preferência Matéria ...
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Relatório e Voto com número 5406503-33.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Dr ... agravada, o que viola o direito de preferência na aquisição do imóvel, conforme ... de permuta, hipótese em que o locatário não possui direito de preferência, ... conforme ...