direito de sequencia
-
Perspectivas teóricas do reconhecimento de identidades sexuais frente aos direitos humanos e ao direito fraterno
As identidades ganham significados nos contextos sociais. Desse modo, a partir de um estudo hipotético-dedutivo, pretende-se refletir acerca da importância do reconhecimento identitário das sexualidades para efetivar direitos humanos, apresentando-se as contribuições e os limites do Direito Fraterno sobre esse tema. Percebe-se que o reconhecimento identitário sexual evoluiu em termos jurídicos,...
-
Acórdão Nº 0047976-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023
... nega qualquer direito do companheiro, e, na sequência, defende ... ser o único herdeiro, ...
-
Acórdão Nº 0047976-16.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023
... nega qualquer direito do companheiro, e, na sequência, defende ... ser o único herdeiro, ...
-
Direito Internacional Privado: o diálogo como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos
O Direito Internacional Privado, tendo como eixo axiológico o homem, é um dos mais importantes instrumentos da ciência jurídica no reconhecimento e preservação da dignidade e dos direitos humanos. O dialogo intercultural, por sua vez, é instrumento utilizado pelo Direito Internacional Privado como forma de encontrar um denominador comum entre os direitos dos mais diversos povos das mais diversas...
-
Em busca de um paradigma: o debate escandinavo sobre a identidade da sociologia do direito
Este trabalho analisa o debate entre Reza Banakar, Thomas Mathiesen e Håkan Hydén com foco em uma sequência de artigos publicados no periódico Retfærd: Nordisk juridisk tidsskrift entre 1998 e 2001. Escrevendo em um momento em que a realização de estudos sociojurídicos já era prática acadêmica rotineira na Escandinávia, eles propõem soluções bem diferentes para o problema da identidade da...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025713120204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0802571-31.2020.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRASKEM S/A ADVOGADO: Telmo Barros Calheiros Junior AGRAVADO: CLAUDIA MARIA LOPES GOUVEIA e outros ADVOGADO: Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO...
... A., pessoa jurídica de direito privado, da UNIÃO FEDERAL e da AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), ... -
O Direito como Integridade na Jurisdição Constitucional: análise sobre o aborto segundo a proposta de Ronald Dworkin
O presente artigo tem por objetivo analisar a proposta de Ronald Dworkin sobre o direito como integridade na jurisdição constitucional. Para tanto, ela será utilizada na análise da constitucionalidade ou não de crimes que tipificam o aborto no ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração as possíveis alternativas jurídico-doutrinárias para a decisão do caso. Busca-se discutir, com...
-
Teorias constitucionais progressistas, backlash e vaquejada
... 1 Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil ... 2 Curso de ...
-
História do Direito e História da Sociedade: Questões de Método e Problemas de Pesquisa
Conferência pronunciada em abril de 1985 no contexto das discussões em torno das relações entre história e ciências sociais promovida pela chamada escola dos Annales. Como construir pontes entre a história do direito e a história da sociedade em termos de métodos e problemas de pesquisa? Entendendo o direito como a dimensão jurídica de fenômenos sociais, Sbriccoli defende que o direito não pode...
-
Delitos de Posse e Ação Significativa - Crítica aos Besitzdelikte a partir da Concepção Significativa da Ação
O presente trabalho se dispõe a discutir criticamente a fórmula dos delitos de posse a partir da teoria da ação significativa. Para isso, neste artigo, será descrito o desenvolvimento das teorias da ação no Direito penal do Civil Law e do Common Law para chegar ao ponto de conexão nas teses de Vives Antón e George Fletcher a respeito do conceito de ação.
... artigo, será descrito o desenvolvimento das teorias da ação no Direito penal do Civil Law e do Common Law para chegar ao ponto de conexão ... -
Acórdão Nº 1145501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CRIANÇA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS. ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. NÃO OCORRÊNCIA. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO MÉDIO. 1. O entendimento da Corte de...
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CRIANÇA ... PORTADORA DE ... -
O direito à privacidade hoje: perspectiva histórica e o cenário brasileiro
Este artigo tem como objetivo apresentar um quadro geral da evolução do direito à privacidade, incorporado ao nosso ordenamento jurídico pela Constituição de 1988 e, posteriormente, pelo Código Civil de 2002, tendo como característica marcante a maleabilidade, sendo extremamente sensível às alterações comportamentais da sociedade. Reconhecendo a privacidade como objeto jurídico volátil, o artigo...
-
Um Sentido para a Legitimidade do Direito: consciência, ação e interação
O presente artigo pretende fazer uma releitura dos pressupostos de validade do direito tomando como campo de pesquisa o mundo da vida interpretado como esfera em que suscitam os discursos, os diálogos interpelativos e, em última instância, a esfera do exercício democrático. Diante das questões fenomenológicas de conteúdo político e econômico, que de algum modo atingem os direitos fundamentais, a...
-
A selvagem criação do direito - um diálogo imaginário entre Luis Alberto Warat e Deleuze/Guattari sobre a semiótica jurídica
O presente artigo pretende estabelecer um diálogo entre o projeto de Luis Alberto Warat referente a uma semiótica jurídica crítica, que escape de certos reducionismos presentes na epistemologia jurídica do século XX, e algumas das considerações de Deleuze/Guattari sobre a semiótica presentes na obra Mil Platôs. Utilizando-se de uma literatura secundária que constrói uma ponte entre a filosofia de
-
Acordao N° 1807209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Embargos de declaração em apelação criminal. Ambiguidade, omissão, contradição, obscuridade. Estelionato. Primeira sequência de fatos. Continuidade delitiva. Súmula 497 do stf. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Extinção da punibilidade. Declaração. Omissão sanada. Segunda sequência de fatos. Maus antecedentes. Omissão inexistente. Segunda sequência de fatos. Regime prisional inicial....
... questão essencial ao julgamento da lide, com implicação no direito reclamado, tendo em vista que ... houve a prescrição do tipo retroativa ... -
O pensamento de Hugo Grócio e o resgate do ideal de justiça internacional
O presente trabalho retoma as contribuições teóricas de um dos pais fundadores do Direito Internacional Público, Hugo Grócio. O objetivo do trabalho é demonstrar que as reflexões do jurista holandês ajudaram na compreensão da justiça como fundamento legitimador do direito, como senso ético comum da humanidade e como obrigação de responsabilidade e solidariedade além-fronteiras. Através do método...
... em: 20/07/2020 http://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n85p227 Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma Licença ... - Decisão Monocrática Nº 0311199-72.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-06-2019
- Decisão Monocrática Nº 0307178-19.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-06-2019
-
Acórdão nº 2006/0274728-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de mora e demais encargos - constitui matéria de fato e não de direito, o que não se coaduna com a via estreita da súplica excepcional. Na via ...
-
Acórdão Nº 5037399-66.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA - REVISÃO INCIDENTAL - DEMANDA INTERPOSTA PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO - REMESSA DOS AUTOS À UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO, EM VIRTUDE DA MATÉRIA, A QUAL SUSCITOU, NA SEQUÊNCIA, O PRESENTE DÍSSIDIO - EXEGESE DO ART. 516, I, DA LEI ADJETIVA CIVIL E DO DISPOSTO NA...
-
Acórdão Nº 5037397-96.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA - REVISÃO INCIDENTAL - DEMANDA INTERPOSTA PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO - REMESSA DOS AUTOS À UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO, EM VIRTUDE DA MATÉRIA, A QUAL SUSCITOU, NA SEQUÊNCIA, O PRESENTE DÍSSIDIO - EXEGESE DO ART. 516, I, DA LEI ADJETIVA CIVIL E DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N. 2,...
- Decisão Monocrática Nº 0301062-94.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-02-2020
- Decisão Monocrática Nº 0311332-17.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-10-2019
- Decisão Monocrática Nº 0319552-38.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-06-2020
-
Acórdão Nº 5014518-34.2021.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 27-01-2022
... VOTO 1 A priori, o pleito de concesso do direito de recorrer em liberdade,ao argumento de que o regime prisional fixado ...