direito de sequencia
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP ... Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1 ... - Decisão Monocrática Nº 0308968-72.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-06-2019
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O fracasso das políticas habitacionais e a exclusão social: os excluídos da cidade sob os olhares de Aloísio Azevedo, Darcy Ribeiro e Pedro Demo
O objetivo do presente trabalho é, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo, estudar, a partir de Aloísio Azevedo, Darcy Ribeiro e Pedro Demo, a questão da exclusão social provocada pelo insucesso das políticas habitacionais urbanas. O presente trabalho foi dividido em três partes. Na primeira, foi estudada a crise habitacional no Brasil. A seguir, tratou-se...
... ão, em todos os seus aspectos, especialmente no que concerne ao direito à moradia ... PALAVRAS-CHAVE: Alísio Azevedo; Darcy Ribeiro; ... Provocaria uma sequencia de alterações reflexas nas sociedades dependentes, de natureza tanto ... -
A construção do Direito Internacional como disciplina jurídica no Japão sob a influência eurocêntrica: da era Edo (1603-1868) à era Showa (1926-1989)
O presente ensaio tem por escopo apresentar um estudo panorâmico acerca dos matizes teóricos que construíram a ciência do direito internacional ao longo do processo de formação do Estado do Japão. O recorte temporal da pesquisa vai de Edo a Showa e divide-se em duas partes. Na primeira, esboça em linhas gerais a introdução da disciplina no país, ainda no período feudal (Era Edo), com seu rápido...
- Acórdão nº HC 135662 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1277241 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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O universo feminino carcerário brasileiro: dicotomias estruturais, gênero e o patriarcado
O presente artigo tem por objetivo analisar de maneira detida o sistema prisional feminino brasileiro em seus aspectos estruturais e punitivos e como isso reflete na violação aos direitos humanos. Assim, buscou-se confrontar os direitos positivados na Constituição Federal de 1988, na Lei de Execução Penal de 1984, em documentos e tratados internacionais pertinentes ao tema e na jurisprudência...
... 1 Mestre em Direito e Instituições Políticas pela Universidade Fumec. Bacharel em Direito ... -
Acórdão nº 2006/0261054-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... direito processual moderno, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das ...
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Direitos da Personalidade e o Jetztzeit: uma análise a partir das teses XVI e XVIII sobre o conceito de história de Walter Benjamin
O presente trabalho tem como objetivo analisar dois fragmentos da obra de Walter Benjamin - quais sejam as teses XVI e XVIII - como paradigma de definição sobre o conceito de personalidade, que se apresenta com um caráter de natureza dúbia no Estado de Direito. Uma vez que os Direitos da Personalidade, por terem em si uma defesa de caráter intrínseco a indivíduo apresentam-se com um meio de...
... , que se apresenta com um caráter de natureza dúbia no Estado de Direito. Uma vez que os Direitos da Personalidade, por terem em si uma defesa de ... -
Acórdão nº 2007/0046595-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. O acórdão a quo garantiu o direito da parte recorrida à obtenção de Certidão Positiva de Débito, tendo ...
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O caminho para a efetividade do direito ambiental
O problema central das normas ambientais contemporâneas é a sua falta de efetividade. Existem desafios evidentes para o alcance das metas e objetivos do direito ambiental, sua implementação e cumprimento contínuo e recorrente. Como resultado, este artigo pretende esclarecer as causas da falta de efetividade do direito ambiental, analisando seus efeitos e consequências e explorando possíveis soluçõ
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Contratos internacionais eletrônicos e o direito brasileiro: entre a insuficiência normativa doméstica e as soluções globais
O artigo explora questões relativas à interface entre contratos internacionais eletrônicos e direito internacional privado. Na atualidade, graças à internet, relações comerciais transfronteiriças que poderiam ser impensáveis se tornam possíveis. Contudo, pelas próprias especificidades da internet, contratos contendo elementos de conexão trazem dúvidas quanto à determinação da lei aplicável ou...
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Efeitos do transcurso do tempo e a polêmica sobre a prescrição das multas nos tribunais de contas: a aplicação da lei n. 9.873/1999 por analogia
... ção dos Tribunais de Contas deve se submeter às normas de direito público mais próximas e que regulamentem em todos os aspectos a ...
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O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 170/171 ... O ENDOSSO: ASPECTOS ATUAIS E CONTROVERTIDOS ( ... -
Acórdão nº 0014858-86.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-07-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDÍCIOS CONTRÁRIOS À DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – INCAPACIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS NÃO COMPROVADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Por se tratar de remuneração pela “utilização, efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição” (CF, art. 145,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0122877-36.2020.8.19.0001 (Fazendária), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0122877-36.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS RAFAEL TELES MORAIS RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO IPVA. ERROR IN PROCEDENDO. 1. A ausência de contestação não autoriza a aplicação dos efeitos materiais da revelia, não podendo
... - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores / Impostos / DIREITO ... : CARLOS RAFAEL TELES MORAIS ... : CARLOS RAFAEL TELES MORAIS ... : ... - Acórdãos nº 1015367-69.2018.8.26.0114 de 22ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-25.2001.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... ória é lícito concluir que ele não é beneficiário desse direito". Os arestos paradigmas transcritos esbarram no óbice previsto na Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-326-62.2010.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ção jurisprudencial, pela unicidade de visão do próprio Direito. Ao pretender-se a interpretação divergente de legislação estadual, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1287-44.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PROMOÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTERPRETAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS E REGULAMENTARES. LIMITAÇÃO DO ART. 896, ALÍNEA "B", DA CLT. O recurso de revista não pode ser utilizado como segundo recurso ordinário. Seu cabimento está restrito à necessidade de uniformização jurisprudencial, pela unicidade de visão do próprio Direito. Ao pretender-se
... ção jurisprudencial, pela unicidade de visão do próprio Direito. Ao pretender-se a interpretação divergente de normas internas da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1281-03.2011.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. BANRISUL. PRÊMIO APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DA PARCELA "ADI". A potencial violação do art. 114 do Código Civil de 2002 e a potencial contrariedade à OJ Transitória nº 7 da SBDI-1 encorajam o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, "c", da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. PRÊMIO APOSENTADORIA....
... ção jurisprudencial, pela unicidade de visão do próprio Direito. Ao pretender-se a interpretação divergente de cláusula de regulamento ... -
Extradição na Itália fascista (1922-1943) e no Brasil de Getúlio Vargas (1930-1945) entre a ascensão do 'Direito Penal do Fascismo' e a sobrevivência da tradição liberal do Direito Penal
O presente artigo tem como objetivo apresentar o tratamento jurídico dado à extradição na Itália Fascista e no Brasil de Getúlio Vargas para compreender se o instituto sofreu torsões autoritárias, seja no campo do direito interno como nas relações diplomáticas entre os dois países. No Codice Rocco, as regras sobre extradição foram pensadas para fortalecer a repressão. Por sua vez, se de um lado a
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3692-86.2010.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. DIFERENÇAS. INDENIZAÇÃO CONVENCIONAL. INTERPRETAÇÃO DE...
... ção jurisprudencial, pela unicidade de visão do próprio Direito. Ao pretender-se a interpretação divergente de norma coletiva, ... -
Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
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Aportes Saidianos para um Direito (Des)Colonial: sobre iconologias de revoluções e odaliscas
Neste trabalho foram apresentados debates acerca da classificação eurocêntrica entre o "eu" ocidental e o "outro" oriental, a partir das teorizações de Edward Said sobre orientalismo e relações entre colonialismo e cultura. Serão analisadas, para isso, obras de pintores europeus do século XIX por meio do método iconológico, comparando-as e ressaltando a marginalidade de algumas delas e a...