direito de uso de midia
-
Licitações
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... contratações similares, na utilização de pesquisa publicada em mídia" especializada, em pesquisa com ao menos 3 fornecedores etc. (art. 23, § 1\xC2" ...
-
A Normatividade dos Princípios
... proclamada pela nação, na qual baseia-se a organização do direito público do país (1) ”. Entrementes, no entendimento do autor, a ... , muito embora o próprio autor reconheça a influência nefasta da mídia neste espaço de discussão. O agir comunicativo habermasiano mostra os ...
-
Acórdão Nº 0051915-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-09-2023
... FATOS ... NOTÓRIOS NOTICIADOS PELA MÍDIA A RESPEITO DAS ... SUPOSTAS FRAUDES RELACIONADAS À CRIPTOATIVOS ... CADAS PELO GRUPO ECONÔMICO ... PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA ... VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE ... AUTORA ...
-
Acórdão Nº 08022114620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-06-2020
... mso-fareast-language:EN-US;} ... EMENTA : DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. MODALIDADE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. DE INSTITUCIONAL. PLANO DE MÍDIA. USO DE ALGUMAS EXPRESSÕES EM NEGRITO OU ITÁLICO. NÃO SUFICIENTE A ...
-
Acórdão nº 0000690-27.2012.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Julio de 2017
... 38/40). Em Juízo, os ... depoimentos prestados (mídia eletrônica – fl. 316) ... confirmaram a subtração de coisa alheia ... Precedentes ... IV. É cediço que o ônus da prova, no direito penal, cabe ... àquele que fizer a alegação, devendo instruir ...
-
Acórdão Nº 0006819-07.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... SUPOSTA OFERTA VERBAL ... DISPONIBILIZADA POR MEIO DE MÍDIA SOCIAL ... (WHATSAPP) QUE NÃO FOI CONTRATADA PELO ... RECLAMANTE DENTRO ... 13 de maio de 2022 ... Juan Daniel Pereira Sobreiro ... Juiz de Direito ...
-
Acordao N° 1663938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Civil e processual civil. Ação de rescisão contratual. Objeto. Contratos de locação comercial de loja em shopping center e outras avenças. Relação contratual. Regra geral. Intangibiliade do negócio jurídico. Característica. Obrigatoriedade. Vinculação. Princípio pacta sunt servanda. Autonomia da vontade. Mitigação. Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva. Boa-fé objetiva. Função social do...
... DESCABIMENTO. VERBA ... DESTINADA À PROPAGANDA INTERNA (MÍDIA). DISPONIBILIZAÇÃO DO ESPAÇO ... COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE (CPC. ART ... cessão remunerada de direito de uso (res sperata) dos benefícios de clientela e estrutura do shopping ... -
Acórdão nº 0318371-38.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Julio de 2016
... Assunto : Falsificação de documento público ... EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL ... APELAÇÕES. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS ... testemunhal produzida e acostada à mídia de fl. 81. Por todo o exposto, o ... apelo apresentado por Adriano da ...
-
Acórdão nº 0000045-16.2016.8.05.0135 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Julio de 2017
... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL ... RÉU CONDENADO PELO CRIME DE ... 05/08 e reproduzidos em juízo, conforme se infere ... da mídia anexada à fl. 89. Ademais, observa-se que o Apelante confessou ...
-
Acórdãos nº 2001443-25.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Febrero de 2018
... Alegado cerceamento ao direito de defesa do paciente Pedido de juntada da mídia de vozes (CD) de testemunha e sua consequente perícia Indeferimento - A referida mídia não traz certeza da ...
-
(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... Filipe Medon ... Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor ... Notas introdutórias: os casos de superexposição ganham a mídia na quarentena. – 2. O que é o ( over ) sharenting ? – 3. Os riscos e ...
-
Acórdão nº 0500470-52.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 3 de Enero de 2018
... salário mínimo vigente à época dos fatos, assegurado o ... direito de recorrer em liberdade ... II – Recurso da Defesa requerendo nulidade ... (cf. fls. 12/13 e em juízo (cf. mídia audiovisual), ... que confirmou que "resolveu levar droga e o celular por ...
-
Acórdão nº 0302277-60.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Agosto de 2016
... Juiz de Direito à ... pena de 5 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em ... consoante consta na mídia acostada às folhas 128 ... 3. O testemunho policial, assim como de ...
-
Decisao Nº 0002527-63.2012.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-09-2021
... Juíza de Direito da Vara do Júri da Comarca de Feira de Santana/BA, que o pronunciou como ... 07 (45), ID 17119535, e mídia PJe, relatou que soube por terceiros que o Recorrente teria praticado o ...
-
A Responsabilidade Civil do Digital Influencer e a Vulnerabilidade do Consumidor
Este estudo tem como tema a responsabilidade civil do digital influencer e a vulnerabilidade do consumidor, buscando averiguar a aplicação civil do CDC frente a relação de consumo com o digital influencer. O objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre a aplicação civil do Código de Defesa do Consumidor frente à relação de consumo com o digital influencer. Especificamente, pretende-se analisar...
... BA, Brasil ... bFaculdade Anhanguera de Itabuna, Curso de Direito. BA, Brasil. *E-mail: adivejunior@outlook.com ... Este estudo tem como ... capital social de suas relações; e o poder de influência sobre a mídia tradicional. Fato é influenciador não é apenas um nome. E se o termo ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025680-84.2020.8.19.0000 (Criminal), 20-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA (INDEX 350 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO FORNECESSE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INDIVIDUAL, BEM COMO VIABILIZASSE O AFASTAMENTO DOS ENFERMEIROS QUE ESTIVESSEM NO CHAMADO GRUPO DE RISCO. RECURSO DO RÉU A QUE SE NEGA PROVIMENTO, RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. Desde logo, cabe...
... pressupostos.” No presente caso, visto se tratar ... de direito à vida, cabível a antecipação da tutela, ... sem a prévia oitiva da ... equipamentos é constantemente alardeada pela ... mídia, conforme retratado nos documentos ... Poder Judiciário ... Vigésima ... -
Decisao Nº 0502143-23.2016.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-05-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. APELAÇÕES INTERPOSTAS PELA DEFESA. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE EM FAVOR DOS APELANTES LAILSON SANTANA DOS SANTOS E CLEITON VIEIRA DE JESUS - CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. APELO INTERPOSTO POR ALAN SANTOS PASSOS. PLEITO...
... 199/203 dos autos digitais (com fundamentação gravada na mídia" audiovisual constante à fl. 07 dos autos físicos), proferida pelo MM. Ju\xC3"ízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio de Jesus/BA ... Na ... -
Acórdão nº 0001877-22.2009.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Agosto de 2017
... Assunto : Crimes do Sistema Nacional de Armas ... EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL ... ESTATUTO DO DESARMAMENTO. RÉU ...
-
Acórdão nº 0303559-34.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2016
... A seu turno, os depoimentos, gravados ... em mídia e acostados aos autos à fl.98, prestados pelos policiais ... militares, ... Constituição Federal, que garantem o direito à gratuidade de justiça sem ... esse requisito de representação ...
-
Acórdão nº 0000407-39.2017.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Mayo de 2019
... mínimo, negado o direito de recorrer em liberdade ... II - Recurso defensivo pleiteando o ... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ... (cf. Mídia de fls. 83), além da própria confissão do ... Réu, admitindo que havia ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0069009-12.2021.8.19.0001 (Cível), 27-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0069009-12.2021.8.19.0001 Apelante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZUL Apelados: MARCOS ANDRE OLIVEIRA SANTOS, MATIAS DE OLIVEIRA SENA ALVES E MURIEL DE OLIVEIRA SENA ALVES Relatora: JUÍZA DE DIREITO YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO R E L A T Ó R I O Cuida-se de...
... Assunto : Dano / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL ... : CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO AZUL ... : MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ... -
Acordao N° 1439914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Direito processual penal e penal. Apelação criminal defensiva. Crime de lesão corporal (cp, art. 129, § 9º). Violência doméstica e familiar contra a mulher. Namorados. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Relevância da palavra da vítima. Relatos, em juízo, dos informantes (amigo e ex-mulher do réu) que não presenciaram o crime. Irrelevância para o desate da causa. Opinião de...
... Desembargador WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR ... Acórdão Nº ... Direito Processual Penal e Penal. Apelação Criminal Defensiva. Crime de lesão ... pela vítima atestadas por laudo de exame de corpo de delito, por mídia e ... por fotografias. Dolo de lesionar a integridade física de outrem ... -
Acórdão nº 0500058-53.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
... REDIMENSIONAMENTO DE PENA E O DIREITO DE RECORRER EM ... LIBERDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – ... 15) ... quanto durante a instrução (mídia audiovisual às fls ... 16), isso sem se falar da confissão do ...
-
Processo nº 0243372-17.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 8 de Febrero de 2018
... : RECURSO INOMINADO ... : Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ... RECORRENTE ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
-
Decisao Nº 0000864-79.2018.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-02-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO COM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INVIABILIDADE. JUSTA CAUSA COMPROVADA. PEDIDO PARA ALTERAR O REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO E SUBSTITUIR A PENA CORPORAL PELA RESTRITIVA DE DIREITO. REPROCHE. MANUTENÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA NA SENTENÇA,...
... PARA O ABERTO E SUBSTITUIR A PENA CORPORAL PELA RESTRITIVA DE DIREITO. REPROCHE. MANUTENÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA NA SENTENÇA, QUE É ... 06-07, 09-10 e mídia audiovisual de fl. 127), deixam claro que, no momento do flagrante, o ...