direito do marketing
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Acórdão Nº 0008417-37.2016.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-08-2019
APELAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. IDOSO. ANALFABETO FUNCIONAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CONTRATAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DA AVENÇA. CONTRATAÇÃO EXISTENTE, VÁLIDA E EFICAZ. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. O fato de a parte Promovente
... de consumo. Não se exige, portanto, a efetiva indução em erro do consumidor, mas a ... mera potencialidade para tanto” (Direito do Marketing, Biblioteca de Direito do ... Consumidor, vol.14, São Paulo, RT, 2000, pág. 210) ... Neste contexto, o direito à informação visa harmonizar as ... -
Decisão Monocrática Nº 0001973-64.2018.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-09-2020
APELAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. IDOSO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CONTRATAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DA AVENÇA. CONTRATAÇÃO EXISTENTE, VÁLIDA E EFICAZ. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I - Trata-se de apelação cível interposta pelo
... de consumo. Não se exige, portanto, a efetiva indução em erro do consumidor, mas a ... mera potencialidade para tanto” (Direito do Marketing, Biblioteca de Direito do ... Consumidor, vol.14, São Paulo, RT, 2000, pág. 210) ... Neste contexto, o direito à informação visa harmonizar as ... -
Acórdão Nº 0014957-31.2016.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-03-2020
APELAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. IDOSO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CONTRATAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DA AVENÇA. CONTRATAÇÃO EXISTENTE, VÁLIDA E EFICAZ. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A Recorrente não provou a ocorrência de qualquer
... de consumo. Não se exige, portanto, a efetiva indução em erro do consumidor, mas a ... mera potencialidade para tanto” (Direito do Marketing, Biblioteca de Direito do ... Consumidor, vol.14, São Paulo, RT, 2000, pág. 210) ... Neste contexto, o direito à informação visa harmonizar as ... -
Acórdão Nº 0008434-73.2016.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-03-2020
APELAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. IDOSO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CONTRATAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DA AVENÇA. CONTRATAÇÃO EXISTENTE, VÁLIDA E EFICAZ. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. A Recorrente não provou a ocorrência de qualquer
... de consumo. Não se exige, portanto, a efetiva indução em erro do consumidor, mas a ... mera potencialidade para tanto” (Direito do Marketing, Biblioteca de Direito do ... Consumidor, vol.14, São Paulo, RT, 2000, pág. 210) ... Neste contexto, o direito à informação visa harmonizar as ... -
Acórdão Nº 0004787-67.2015.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-08-2019
APELAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. IDOSO. ANALFABETO FUNCIONAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CONTRATAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DA AVENÇA. CONTRATAÇÃO EXISTENTE, VÁLIDA E EFICAZ. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. O fato de a parte Promovente
... de consumo. Não se exige, portanto, a efetiva indução em erro do consumidor, mas a ... mera potencialidade para tanto” (Direito do Marketing, Biblioteca de Direito do ... Consumidor, vol.14, São Paulo, RT, 2000, pág. 210) ... Neste contexto, o direito à informação visa harmonizar as ... -
Instrumentos de comunicação como mecanismos complementares para a efetividade da política ambiental: um estudo acerca do programa 'produtor de água' do município de rio pomba ? MG
Sabe-se que os instrumentos de política ambiental têm a finalidade de internalizar os custos econômicos e não econômicos da utilização dos recursos naturais pelo sistema capitalista. Nesse sentido, três são as categorias de instrumentos de política ambiental: os instrumentos de comando e controle, como é o caso das legislações, que têm a finalidade de punir ou restringir determinadas condutas;...
6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem: ... de acordos, redes de informação, conscientização e marketing ambiental. Em geral, as duas p rimeiras categorias de instrumentos são ... -
The effectiveness in the use of instagram in the promotion of b2b companies
This paper contains data from statistical studies of foreign agencies on the use of social networks in promoting companies of the B2B segment (Business to business) and their effectiveness. The emphasis was placed on the social network Instagram, as it is one of the fastest-growing platforms for marketing and it has fundamental differences from other social networks. As the main methods for...
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba V. 8 - ... Instagram, as it is one of the fastest-growing platforms for marketing and it has fundamental differences from other social networks. As the ... -
Acórdãos nº AIRR-161140/2004-0060-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. A fixação, pela instância ordinária, de multa diária pelo descumprimento de obrigação imposta em razão da presente ação civil pública não corresponde á condenação de que trata o item I da Instrução Normativa TST nº 3/93. Nesse contexto, ainda que a r....
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Acórdão Nº 0163736-38.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. PRELIMINARES DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA DE CORRETAGEM. REJEIÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DAS DEMANDADAS. PUBLICIDADE ENGANOSA. COMPROVADA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR NA FORMA DA SÚMULA 543 DO STJ DE
... de consumo. Não se exige, portanto, a efetiva indução em erro do consumidor, mas a ... mera potencialidade para tanto” (Direito do Marketing, Biblioteca de Direito do ... Consumidor, vol.14, São Paulo, RT, 2000, pág. 210) ... Neste contexto, o direito à informação visa harmonizar as ... -
Acórdãos nº 1017063-46.2016.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
*ANULATÓRIA – Contrato de consórcio celebrado sob promessa de contemplação imediata – Pedido cumulado de restituição de valores pagos e de indenização por danos morais – Pretensão julgada parcialmente procedente em primeiro grau de jurisdição, declarando a rescisão do contrato, mas com a restituição dos valores pagos somente após o sorteio da respectiva cota - Irresignação recursal do autor...
... , portanto, a efetiva indução em erro do consumidor, mas a mera potencialidade para tanto” (Direito do Marketing, Biblioteca de Direito do Consumidor, vol.14, São Paulo, RT, 2000, pág. 210). Neste contexto, o direito à ... -
Sustentabilidade ambiental e inovação tecnológica: caminhos à ecoinovação
Este artigo busca traçar o panorama da inovação tecnológica enquanto fundamental para a sustentabilidade ambiental e de que modo o desenvolvimento sustentável se relaciona com a inovação, através da revisão bibliográfica empírica e analítica voltada à análise de conceitos. Devido à crescente preocupação com o equilíbrio ambiental, a sociedade e as indústrias buscam alternativas para serem mais...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001390-69.2015.5.06.0007), 29-11-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. OCORRÊNCIA. O desvio funcional resta configurado quando o obreiro é contratado para desenvolver determinada função, no entanto passa a exercer outra, em regra com atribuições de maior complexidade e melhor remuneradas. No caso em relevo, restou demonstrado, pela prova oral produzida, que conquanto a...
... EMENTA EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. OCORRÊNCIA. O ... II, passou a exercer posteriormente as atribuições de Gerente Marketing, sem o percebimento da contraprestação correspondente. As diferenças ... -
A segregação sociespacial e a insustentabilidade em uma metrópole da amazônia brasileira
Em pouco mais de duas décadas, observa-se a dinâmica de reconfiguração do espaço urbano no eixo da rodovia Augusto Montenegro, em Belém/PA (denominada de “Nova Belém”). O frenético processo de reconfiguração do espaço e do solo da “Nova Belém” deve-se a diversos fatores, entre os quais, destaca-se: 1) a estratégia dos “promotores imobiliários” visando ampliar seus negócios; 2) a autossegregação...
... Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em ... por parcela da população urbana que, submetida aos encantos do marketing imobiliário, abandonou a parte mais antiga do tecido urbano, para residir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12900-59.2008.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - NÃO-CONHECIMENTO POR APOCRIFIA - INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 120/SBDI-1 DO TST. 1 - O Tribunal local assentou que, muito embora as razões de recurso do autor não estivessem assinadas, a petição de apresentação do apelo encontrava-se devidamente subscrita pelo patrono habilitado nos autos, não...
... , tendo por norte as suas implicações sociais na seara do direito do trabalho, com vistas à preservação da valorização do trabalho ... Regional que a função exercida pelo recorrido de agente de marketing do setor denominado call center, para prestar informações aos usuários ... -
Acordão do Terceira Turma, 02-03-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE GESTÃO DE CARREIRA E DEAGENCIAMENTO DE JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESE DE EMANCIPAÇÃOLEGAL CARACTERIZADA. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO,V, DO CC. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. AFERIÇÃO DAVALIDADE DOS CONTRATOS À LUZ DO ART. 1.691 DO CC. IMPOSSIBILIDADE.FILHO EMANCIPADO....
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-164/2005-106-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 214, DO C. TST. O v. Acórdão recorrido não encerra decisão definitiva sobre todo o mérito da demanda, na medida em que, reconhecendo a existência de relação empregatícia diretamente com a primeira reclamada, MARKCOOP - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE...
... com a primeira reclamada, MARKCOOP - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE MARKETING COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO LTDA., com a responsabilidade subsidiária da ... érito da ação, proferindo-se novo julgamento como se entender de direito. Tal Decisão, ostentando natureza interlocutória, não é irrecorrível ... -
Anexo I. Modelo de petições
... DO DIREITO ... Motivo de especial preocupação do legislador originário, inserida ... , os riscos e a insegurança do consumidor como destinatário do marketing .” ( in Manual de Direito do Consumidor, 1ª edição, Editora Revista ...
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Socio and spatial segregation and instability in a metropolis of the brazilian amazon: a case study on 'Nova Belém' and its fortified enclaves
In just over two decades, the dynamics of reconfiguration of the urban space along Augusto Montenegro Highway, in Belém/PA (called “New Belém”) became noticeable. The frantic process of reconfiguration of space and soil of the “New Belém” is due to several factors, among which, we highlight: 1) the strategy of “real estate developers” geared at expanding their businesses; 2) the self-segregation...
... urban population, which, faced with the charms of real estate marketing, abandoned the older part of the urban grid to live in “horizontal ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.34 p.311-342 Janeiro/Abril de 2019 ... -
La segregación socioespacial y la insustentabilidad en una metropole de la amazonia brasileña: un estudio de caso sobre la 'Nueva Belém' y sus enclaves fortificados
En poco más de dos décadas, se observa la dinámica de reconfiguración del espacio urbano en el eje de la carretera Augusto Montenegro, en Belém/PA (denominada “Nueva Belém”). El frenético proceso de reconfiguración del espacio y del suelo de la “Nueva Belém” se debe a diversos factores, entre los que destacan: 1) estrategia de los “promotores inmobiliarios” para ampliar sus negocios; 2) la...
... urban population, which, subject to the charms of real estate marketing, abandoned the oldest part of the urban fabric, to reside in “horizontal ... 312 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.34 p.311-342 Janeiro/Abril de 2019 ... -
Acórdãos nº 0003983-51.2010.8.26.0165 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
*INDENIZATÓRIA Danos materiais e morais advindos de falha na prestação de serviços de filmagem de cerimônia nupcial, frustrando a expectativas dos noivos quanto ao resultado esperado Pedido de devolução do valor pago, além de danos morais no importe mínimo equivalente a 20 SM - Pretensão julgada parcialmente procedente em primeiro grau de jurisdição, ante o convencimento de que o serviços foi...
... , a efetiva indução em erro do consumidor, mas a mera potencialidade para tanto” (Direito do Marketing, Biblioteca de Direito do Consumidor, vol.14, São Paulo, RT, 2000, pág. 210). Assim, bem caracterizado o defeito na prestação ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA AJUIZADAPELO COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - COB. "FOGO OLÍMPICO" PARAIDENTIFICAR ÁLCOOL E ÁLCOOL ETÍLICO.1. Como de sabença, a distintividade é condição fundamental para oregistro da marca, razão pela qual a Lei 9.279/1996 enumera váriossinais não registráveis, tal como aqueles de uso comum, genérico,vulgar ou meramente descritivos, porquanto
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1067-63.2018.5.09.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 224, § 2º, DA CLT - SÚMULA Nº 102, I, DO TST - SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Os Tribunais Regionais são soberanos na avaliação do conjunto fático-probatório dos autos, competindo ao Tribunal...
... das matérias de direito. Nesse sentido, os recursos de natureza extraordinária não ... cargo de coordenador de marketing não se enquadra no art. 224, § 2º, da CLT ... seria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1331/2001-003-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Junio de 2004
CONTRATO DE FRANQUIA - CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA FRANQUEADORA - IMPOSSIBILIDADE. Dispõe a Lei nº 8.955/94, em seu artigo 2º, que a franquia empresarial (franchising) é "o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi- exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente,
... "o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição ... de qualidade e conceito, isto é, utilizando-se do `know how- e `marketing- da franqueadora, sob pena de dar justa causa para a rescisão contratual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046578520214058100), 28-09-2021
Ementa: Tributário. Apelação contra sentença que denegou a segurança que objetivava o direito de aproveitar créditos do PIS e da COFINS decorrentes de insumos (art. 3º das Leis 10.637/02 e 10.833/03). Desprovimento do recurso. 1. Cuida-se de apelação do particular ante sentença que denegou a segurança que objetivava aproveitar créditos do PIS e da COFINS não cumulativos referentes às suas aquisiçõ
... marketing enquadram-se na definição de insumo, na medida em que são elementos ... "as despesas com publicidade, propaganda e marketing não geram direito a creditamento, diante da expressa vedação contida no art. 3º, § 2º, ... -
Name of the newspaper: communicative-functional approach
The article is devoted to the linguistic status of hemeronyms – the names of media publications – on the material of newspaper titles. They represent a variety of proper names and are qualified as a word / wordform, sentence or primitive text, being the subject of research of various disciplines – onomastics, syntax and text linguistics. In addition, the names of publications are in the focus of...
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba V. 8 - ... of attention of specialists in the field of media design and marketing communication (more specifically – naming). The functional approach to ...