direito e deveres do empregador
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1264-38.2014.5.09.0567) 16-05-2018
... culpa é presumida, em virtude de o empregador ter o controle e a direção sobre a estrutura, a ... com sua depreciação não lhe retira o direito de ser ressarcida pela depreciação da sua ... 6º e 7º, XXII, da CF, 186 do CCB/02), deveres anexos ao contrato de trabalho, pois não tomou ...
-
Acórdão Nº 0020241-75.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÕES ... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
-
Acórdão Nº 0020294-22.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-11-2020
... IMPUTAÇÃO DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÕES ... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 373-66.2019.5.10.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ e DO DISTRITO FEDERAL (ASSISTENTE). PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. MATÉRIAS COMUNS . ANÁLISE CONJUNTA . 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊ
... ídio coletivo por qualquer das partes, empregador ... ou sindicato patronal e sindicato de ... jurídica de direito privado, sujeitam-se ao regime próprio das ... na ordem jurídica; somente reforça deveres já ... previstos no ordenamento e ... -
Remuneração e salário
... parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho ... ão, há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro ... A primeira, que já foi ... de natureza civil , que fixa direitos, deveres e condições inconfundíveis com o contrato de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000529-23.2019.5.02.0303)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. 3 ... NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. DIREITO MATERIAL ... CONTRATO CELEBRADO EM ... aos direitos subjetivos e aos deveres, ... bem como a previsibilidade do ... -
Acórdão Nº 0020500-12.2018.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ... ão que reconheça conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, com o objetivo de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 160700-67.2013.5.17.0010) 18-04-2018
... mediante as contribuições do empregador, incidente sobre a folha de salários e demais ... Tendo em vista que, no Direito do Trabalho, vigora o princípio da primazia da ... elementos probatórios, descumprindo os deveres de boa-fé processual. O fato de a empresa trazer ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... ou absoluto em relação ao novo empregador, com o qual não contratou, ainda mais porque a ... , notadamente exação no cumprimento dos deveres, mas, também, no que diz respeito à idoneidade ...
-
Acórdão Nº 0020180-83.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-08-2020
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. MAJORAÇÃO DA ... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
-
Acórdão Nº 0021173-95.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. 1 ... A teoria do Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 430-06.2012.5.04.0030) 28-02-2018
... culpa é presumida, em virtude de o empregador ter o controle e a direção sobre a estrutura, a ... estenosante de De Quervain no punho direito com reflexos no polegar sem caráter ocupacional ... 6º e 7º, XXII, da CF, 186 do CCB/02), deveres anexos ao contrato de trabalho, pois não há ...
-
Acórdão Nº 0020823-87.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-06-2021
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÕES ... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10553-78.2015.5.01.0018)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.015/2014. IN Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT PORNEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. 1 - Deixa-se de apreciar a preliminar, nos termos do art.282, § 2º, do CPC/2015, pois se constata a possibilidade de julgamento do...
... mercante, sem direito a privacidade. A Corte regional reconheceu a uta irregular do ... empregador, que dispensou a reclamante por ser mulher, pois ... que a reclamante não se descurou de seus deveres funcionais, sendo dispensada por ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000360-73.2013.5.06.0005 (00022-2005-141-06-00-3)), 17-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. FASE PRÉ-CONTRATUAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Graças ao permissivo constante no artigo 114, VI, da Constituição Federal (“as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho”), detém este Regional a competência para apreciar todas as pretensões formuladas pela reclamante em
... rsia t í pica, envolvendo empregado e empregador (raz ã o das dificuldades que cercam a quest ã ... qualifica como atentat ó rios aos deveres da boa-f é contratual. No â mbito do direito ... -
Acórdão Nº 0021056-09.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-11-2020
... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... do empregado reverte em prol do empregador que, nos termos do art. 2º da CLT, assume o ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... na distribuição dos seus poderes e deveres (sujeição recíproca) e ônus, mas também a ... á à autoridade, à empresa ou ao empregador, determinando, sob pena de crime de ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... e melhor compreensão dos direitos e deveres); a ... 1004 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ... (contribuição previdenciária do empregador rural pessoa física), apenas no período ...
-
Acórdão Nº 0020703-65.2018.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
EMENTA TRABALHADOR RURAL. QUEDA DE CAVALO. FRATURA DE PERNAS. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. 1. A teoria do Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma...
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. 1. A ... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ... -
A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... da dignidade como um feixe de direitos e deveres que, no âmbito da pluralidade, devem ser ... empregador por dano moral coletivo e cumprimento das normas ...
-
Acórdão Nº 0021041-67.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-11-2021
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO ... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ...
-
Acórdão Nº 0020283-77.2019.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... O empregador responde pelas consequências por vários ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 405-90.2013.5.20.0004) 18-04-2018
... contrato estar suspenso em nada altera o direito do reclamante ao referido plano, porquanto não ... do cumprimento de todos os seus deveres contratuais, uma vez que o referido contrato se ... médico-hospitalar instituído pelo empregador seja subtraído justamente no momento em que se ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12825-06.2015.5.15.0002) 07-08-2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... O TRT, com base nas provas constantes dos ... que exigem esforço físico com o ombro direito. Quanto à culpa, registrou que a reclamada não ... 927, caput, do Código Civil, emergem os deveres de reparação por danos materiais e morais, na ...
-
Acórdão Nº 0022378-28.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... IMPUTAÇÃO DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÕES ... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...