direito e deveres do empregador
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Acórdão Nº 0020595-78.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2018
... DEVER DE INDENIZAR DO EMPREGADOR. Reconhecida a culpa do empregador em razão da ... ão comprovação do pleno atendimento aos deveres legais tendentes à redução dos riscos de ... ção acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do ...
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Acórdão Nº 0021082-23.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O inadimplemento por parte do empregador das obrigações decorrentes do contrato de trabalho acarreta a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que este integre a administração pública, quando não cumprir com seus deveres de fiscalização da regularidade no cumprimento do contrato...
... O inadimplemento por parte do empregador das obrigações decorrentes do contrato de ... ão pública, quando não cumprir com seus deveres de fiscalização da regularidade no cumprimento ... O princípio tutelar que informa o Direito do Trabalho não admite a interpretação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001581-40.2012.5.06.0001), 16-06-2014
EMENTA: DANO MORAL E MATERIAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ponto de vista da reparação de natureza civil, a obrigação de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. “Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., pressupõe a violação dos...
... ENTRE ATO IL Í CITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJU Í ZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ... a.C., pressup õ e a viola ç ã o dos deveres, atrav é s de a ç ã o ou omiss ã o, causa jur ... Nascimento, Enciclop é dia Saraiva do Direito" ” , vol. 4, p á g. 115). Se, em sentido contr \xC3" ... -
Acórdão Nº 0021476-23.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2020
... O inadimplemento por parte do empregador das obrigações decorrentes do contrato de ... ção Pública, quando não cumpridos seus deveres de fiscalização de regularidade no cumprimento ... O direito aos honorários assistenciais não prescinde da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002871-39.2011.5.06.0191), 03-11-2014
EMENTA: DANOS MORAIS E MATERIAIS. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ponto de vista da reparação de natureza civil, a obrigação de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. “Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., pressupõe a violação dos...
... ENTRE ATO IL Í CITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJU Í ZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ... a.C., pressup õ e a viola ç ã o dos deveres, atrav é s de a ç ã o ou omiss ã o, causa jur ... Nascimento, Enciclop é dia Saraiva do Direito" ” , vol. 4, p á g. 115). Se, em sentido contr \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000763-71.2011.5.06.0018), 15-09-2014
EMENTA: DANO MORAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ponto de vista da reparação de natureza civil, a obrigação de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. “Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., pressupõe a violação dos deveres,...
... ENTRE ATO IL Í CITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJU Í ZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ... a.C., pressup õ e a viola ç ã o dos deveres, atrav é s de a ç ã o ou omiss ã o, causa jur ... Nascimento, Enciclop é dia Saraiva do Direito" ” , vol. 4, p á g. 115). Se, em sentido contr \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000760-32.2011.5.06.0143 (00153-2004-002-06-00-9)), 11-07-2014
EMENTA: DANO MORAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ponto de vista da reparação de natureza civil, a obrigação de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. “Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., pressupõe a violação dos deveres,...
... ENTRE ATO IL Í CITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJU Í ZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ... a.C., pressup õ e a viola ç ã o dos deveres, atrav é s de a ç ã o ou omiss ã o, causa jur ... Nascimento, Enciclop é dia Saraiva do Direito" ” , vol. 4, p á g. 115). Se, em sentido contr \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000147-45.2014.5.06.0001), 02-09-2015
RESCISÃO INDIRETA. OCORRÊNCIA. ARTIGO 483, 'd' DA CLT. O direito à anotação da carteira de trabalho e previdência social além de ter um caráter de harmonização social, também erigido a direito constitucional fundamental, pois repercute em benefícios previdenciários, habilitação no Seguro desemprego, FGTS, etc, atinge sobretudo um sistema jurídico que visa o equilíbrio, segurança, proteção e paz...
... OCORRÊNCIA. ARTIGO 483, 'd' DA CLT. O direito à anotação da carteira de trabalho e ... caracteriza ato faltoso por parte do empregador, ensejador da rescisão indireta. A falta ... , pois importa em grave violação dos deveres oriundos do contrato de trabalho. Provejo ... -
Acórdão Nº 0022338-80.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÕES ... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
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Acórdão Nº 0020860-96.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
EMENTA PHILIP MORRIS. INDENIZAÇÃO POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. NORMA EMPRESARIAL RH009. INDENIZAÇÃO POR NÃO FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. SUPRESSÃO DOS DIREITOS INSTITUÍDOS PELA NORMA EM AFRONTA AO ART. 468 DA CLT. ALTERAÇÃO UNILATERAL E LESIVA, INCIDÊNCIA DA SÚM. 51, I, DO TST. DIREITO DO TRABALHADOR INCORPORADO AO CONTRATO. 1. Programa de benefícios previsto em regulamento interno da empresa,
... 51, I, DO TST. DIREITO DO TRABALHADOR INCORPORADO AO CONTRATO. 1 ... 23), Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem (Organização dos Estados Americanos, ... , representa direito potestativo do empregador" e decorre de seu poder-dever de comando, já que \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 11600-48.2017.5.03.0152)
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. INESPECIFICIDADE DO ARESTO. SÚMULA 296, I, DO TST. Na hipótese, a E. 3ª Turma, com amparo no conjunto fático probatório descrito pelo Tribunal Regional, consignou que o Autor sofreu acidente típico de trabalho que resultou em incapacidade temporária para as...
... sentido, ressaltou que " ... o empregador tem o controle e a direção sobre a estrutura, a ... 6º e 7º, XXII, da CF, 186 do CCB/02), deveres anexos ao contrato de trabalho e, ... mesmas premissas de fato e de direito ostentadas no caso concreto. Assim, a existência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 850-82.2015.5.14.0141) 28-02-2018
... culpa é presumida, em virtude de o empregador ter o controle e a direção sobre a estrutura, a ... direito ao meio ambiente do trabalho ecologicamente ... 6º e 7º, XXII, da CF, 186 do CCB/02), deveres anexos ao contrato de trabalho, pois não houve o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000856-62.2014.5.06.0007), 28-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. REGIME 12X36. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. O regime de trabalho 12x36 é excepcional e somente é aceito se oriundo de pactuação coletiva (Súmula nº 444 do c. TST). Não tendo sido comprovado o fato obstativo do direito do autor, mediante o alegado instrumento de negociação da qual o Sindicato profissional tenha tomado parte, são devidas todas as horas...
... tendo sido comprovado o fato obstativo do direito do autor, mediante o alegado instrumento de ... DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PELO EMPREGADOR". ANÁLISE NO CASO CONCRETO. OCORRÊNCIA DE RESCIS\xC3"ÃO INDIRETA. O descumprimento de deveres relacionados à jornada de trabalho (horas extras ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... , aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, ... que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse; ...
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Acórdão Nº 0020773-93.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO EM OMBRO DIREITO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. GRAU DE RISCO ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ... Incidência do art. 2º da CLT (ao empregador cabe assumir os riscos da atividade econômica) e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 761-25.2014.5.04.0383) 07-03-2018
... CONVENÇÃO 155 DA OIT. DIREITO REVESTIDO DE INDISPONIBILIDADE ABSOLUTA ... culpa é presumida, em virtude de o empregador ter o controle e a direção sobre a estrutura, a ... 6º e 7º, XXII, da CF, 186 do CCB/02), deveres anexos ao contrato de trabalho, pois não há ...
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Acórdão Nº 0021855-16.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÕES ... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência e tantos outros, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 561-93.2014.5.21.0011)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR PROFERIDA EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE...
... e § 1º, 77 e 78, que impõem deveres vinculantes ao Poder Público contratante, em ... direito admitidos por parte da entidade pública, de ... cumprimento, pelo empregador contratado, das obrigações trabalhistas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 3-65.2017.5.14.0091) 18-12-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/2015 - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. 1. A reclamada demitiu a reclamante por justa causa, ao fundamento de que ela teria xingado o seu superior hierárquico, agindo, assim, com mau procedimento. 2. O Tribunal Regional, ante a prova testemunhal produzida nos autos, asseverou que o xingamento proferido pela reclamante...
... de o ordenamento jurídico assegurar o direito ao ressarcimento pela ofensa moral, somente ... engendra relações jurídicas entre empregador e empregado, com obrigações sujeitas ao ... , com características próprias e deveres de indenizar ... 2. Na hipótese, a reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0133200-66.2007.5.06.0002 (01332-2007-002-06-00-6)), 19-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO AO USO DO BANHEIRO. O contrato de emprego, como qualquer outro, deve cumprir uma função social, além de configurar direitos e deveres entre empregado e empregador, dentre estes o de respeito mútuo. Nesse contexto, a limitação do interregno despendido para satisfação das necessidades fisiológicas configura situação que atinge o próprio pudor da...
... social, al é m de configurar direitos e deveres entre empregado e empregador, dentre estes o de ... o pr ó prio pudor da pessoa humana, o direito à intimidade. Constitui-se, a conduta da ... -
Teoria Geral do Direito
... reciprocidade nos poderes e deveres que lhes atribui, regula as condições existenciais dos indivíduos e dos ... há dez anos ou mais, se for revertido a seu cargo efetivo pelo empregador sem um justo motivo. Este entendimento jurisprudencial — como adverti na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 19400-22.2009.5.01.0037)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrên
... presumida, em virtude de o empregador ter o controle e a direção sobre a estrutura, a ... XXII, da CF, 186 do CCB/02), deveres anexos ao contrato de trabalho. A partir das ... modo que ... há o direito à percepção de pensão mensal do referido ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... como tempo à disposição do empregador, ensejando o pagamento das horas in itinere como ... ídicas relativas a faculdades, direitos, deveres e ônus processuais ... O silêncio do réu ...
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Direito individual do trabalho
... física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” ... A dependência a ... 87-A (21) ... da Lei n. 9.615/98, com fixação de direitos, deveres e condições completamente inconfundíveis com o contrato especial de ...
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Acórdão Nº 0020112-97.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2021
INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO AFASTADA. Caso em que o perito médico parte de informações unilaterais do reclamante desconsiderando o laudo ergonômico que não indica situações de risco ergonômico ao examinar o local e condições de trabalho. Sentença reformada para afastar a condenação havida na origem.
... e o quadro de tendinopatia no ombro direito decorrentes do trabalho - incontroverso -, tendo ... entre a remuneração que receberia do empregador e o benefício previdenciário percebido. Invoca ... (mas não superior ao dano), com os deveres do empregador pertinentes ao recolhimento de ...