direito penal crime explosão
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... e Previdência Social, considerar-se-á, crime de falsidade, com as penalidades previstas no ... 299 do Código Penal: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de ... qualquer perigo de combustão ou de explosão ... Art. 209 - Serão consideradas atividades ...
-
Decisões Monocráticas nº 167604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL ... INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR ... em chutes nas costas e no braço direito e coronhadas na cabeça tudo com a finalidade ... excesso de prazo quando a complexidade do crime apurado ou a pluralidade de réus justifica a ... ção criminosa armada, dedicada à explosão de caixas eletrônicos, bem como a furtos de ...
-
Um crime sem castigo
João Linhares: Um crime sem castigo
... estivesse cursando a faculdade de Direito, e sequer de trabalhar arduamente, chegou à ... , muito corriqueiras no âmbito do processo penal. Estejam abertos às novas concepções, ... Estranhamente, faleceu numa explosão ... -
Pena e trabalho - referências para um exercício de reflexão crítica sobre o trabalho como elemento do discurso moderno de ressocialização do preso
... e, nessa linha, pela inclusão do sistema penal como objeto da investigação criminológica. A ... Nilo Batista 5 mostrou que um direito penal doméstico é o primeiro elemento ... como fator de redução do perigo do crime, ou seja, atua em favor da e como direito da ... ção do capital, presenciamos uma explosão de novas modalidades de trabalho, tanto na ...
-
Decisão da Presidência nº 167803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE ESTUPRO DE ... que envolveram o fato e conclui que o direito não pode ignorar a verdade e a realidade da ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
-
Decisões Monocráticas nº 167803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE ESTUPRO DE ... que envolveram o fato e conclui que o direito não pode ignorar a verdade e a realidade da ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
-
Decisões Monocráticas nº 166586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Enero de 2019
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL ... HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... , máxime por tratar-se de matéria de direito estrito, que não pode ser ampliada via ... S/A; Luiz Carlos Faria: Denunciado pelo crime de receptação nos autos ... ção criminosa armada, dedicada à explosão de caixas eletrônicos, bem como a furtos de ...
-
Decisão monocrática Nº 195004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Grau, traria irremediável prejuízo ao Direito de Liberdade da Senhora DAMÁRIA JÁCOME ... pública e frustrará a aplicação da lei penal” (RHC 128.727-ED/SP, Rel. Min. Celso de Mello, ... ção criminosa armada, dedicada à explosão de caixas eletrônicos, bem como a furtos de ... “HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENTES OS ...
-
Da infração
... ência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir; apreensão do veículo; cassação da ... erro máximo admissível, será considerado crime tipificado no art. 306. Ressalte-se que de acordo ... é tipificado também no Código Penal Brasileiro como crimes de estelionato (art. 171) ... livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante; (grave; ...
-
Primeira entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... , Fernando Fontainha, professor da FGV DIREITO Rio; Marco Vanucci, professor do CPDOC; Carlos ... E, aí, vem a explosão, o acidente mata o sargento, fere gravemente o ... titular; Carlos Moreira virou titular; em penal, entrou o Heleno Fragoso, um penalista de ... dele lá na Itália caracterizava ou não crime ...
-
Acórdão, Processo nº 5009000-84.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 29-03-2019
... do artigo 61, II, “d”, do Código Penal, para o delito de latrocínio tentado ... A ... deve ser absolvido da prática do crime descrito artigo 157,§§ 1º e 3º, em sua forma ... três rajadas de fuzil contra o canto direito da viatura, na altura do para-brisa, com a ... explosão e roubo dos caixas eletrônicos, bem como após, ...
-
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 33,CAPUT, LEI DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO.NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.COMPATIBILIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR COM O REGIME IMPOSTO NASENTENÇA. INSTAURAÇÃO DO PEC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Na hipótese, os fundamentos utilizados na sentença condenatória,quanto à necessidade da
-
Decisão monocrática Nº 175038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA ... de entorpecentes causa preponderante da explosão da violência urbana nas últimas décadas, é ... individual de violar a ordem jurídico-penal, ainda que no interior de residências, deve ... de ilícita por uma razão bem simples: o Direito, salvo raras exceções, não protege as ações ...
-
Decisão da Presidência nº 33880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... 318, inciso V, do Código de Processo Penal, conforme determinação expressa deste Tribunal, ... recente, de 13/07/2018 por este mesmo crime de tráfico de drogas, bem como foi novamente ... direito de assistir seus filhos se ela própria ... (ADPF 347 MC/DF); (ii) a explosão dos índices de encarceramento feminino (aumento ...
-
Acórdão Nº 0632001-44.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-11-2023
... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL ... "CONSEQUÊNCIAS DO CRIME". CONSTATAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA ... risco de explosão decorrente do contato dessa substância com ...
-
Decisao Nº 0000447-05.1999.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REJULGAMENTO DA APELAÇÃO, DETERMINADO PELO STJ, EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS RÉUS, OSVALDO PRAZERES BASTOS, HELENICE FRÓES BASTOS LÍRIO, ADRIANA FRÓES BASTOS DE CERQUEIRA, MÁRIO FROES PRAZERES BASTOS E ANA CLÁUDIA ALMEIDA REIS BASTOS. PRELIMINARES: NULIDADE DO FEITO, EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTA
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... , tendo-lhe oportunizado o exercício do direito de defesa, assegurado, constitucional e ... 301/303, em virtude da explosão de uma fábrica de fogos de artifício? ... ALMEIDA FRÓES BASTOS, concorreu para o crime, provocando a explosão referida no primeiro ... -
Decisões Monocráticas nº 184123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES LICITATÓRIOS E ... ção da ação penal pela prática do crime do artigo 89 da Lei 8.666/1993 ... Precedente ... , sem qualquer dubiedade, porque o sagrado direito de defesa não pode ser prejudicado ... Enfatiza ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
-
Acórdão nº 2005/0198890-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE INCÊNDIO E EXPLOSÃO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL ... e conteúdo; de menor para maior; de crime-meio para crime-fim ... 2. No caso dos autos, o ... 70 do Código Penal ... 3. De mais a mais, para se chegar a ... , de inteiro e fração" (in Manual de Direito Penal, 6ª ed. rev. e atual., São Paulo: ...
-
Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. VALIDAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. LEGALIDADE DA MEDIDA. FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE EXPLOSIVO. PARTICIPAÇÃO RELEVANTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O FAVORECIMENTO REAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Tribunal a quo validou a prova obtida por meio da interceptaç
-
Decisão monocrática Nº 204377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. FURTO ... do paciente, acusado da prática do “crime previsto no art. 155, § 4º, II e IV, c/c seu § ... Ministério Público, estando patente o direito da requerente em responder o processo em ... CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E DE EXPLOSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
-
Acórdão Nº 1408920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO AMBIENTAL ... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADO ... AMBIENTAL DECORRENTE DE INCÊNDIO E EXPLOSÃO. REEXAME ... DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... Fux, Primeira Turma) ... ‘DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ... EXTRAORDINÁRIO ...
-
Decisões Monocráticas nº 167902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSO PENAL ... DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO ... , tendo em vista que não é reincidente no crime de trafico de drogas, não sendo criminoso ... ção criminosa armada, dedicada à explosão de caixas eletrônicos, bem como a furtos de ... 92.595, Relator o Ministro Menezes Direito, DJe 5.10.2007; HC n. 92.206, Relator o Ministro ...
-
Decisões Monocráticas nº 167598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE RESPONSABILIDADE ... NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ... PRISÃO PREVENTIVA ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
-
Decisão da Presidência nº 167598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE RESPONSABILIDADE ... NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ... PRISÃO PREVENTIVA ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
-
Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA. IMPUGNAÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MODUS OPERANDI.AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. PACIENTE FORAGIDO. RECUSO DESPROVIDO.1. Presentes elementos concretos a justificar a imposição dasegregação antecipada. As instâncias ordinárias afirmaram que, emliberdade,...