direito penal crime explosão
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Decisão monocrática Nº 193562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... 121, §2º, incisos I e IV do Código Penal" ... Aduz, para tanto, que o paciente est\xC3" ... a fundamentação em abstrato de que o crime praticado em tela “( ... ) é grave (pena ... áveis ao Paciente não tendem a forjar direito subjetivo absoluto à liberdade provisória, de ... explosão pandêmica retrata, na verdade, genuína ...
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Decisões Monocráticas nº 165858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... de organização criminosa, incêndio, explosão, furto qualificado, roubo majorado e disparo de ... I e II (duas vezes), todos do Código Penal, e artigo 15 da Lei 10.826/2003 c/c os artigos 29 ... ção de constrangimento ilegal ao direito de locomoção decorrente de excesso de prazo, ... o arquivamento dos autos em relação ao crime do qual fora vítima a mencionada instituição ...
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Decisões Monocráticas nº 177366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL ... INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR ... - Furto qualificado e quadrilha - Explosão de caixa eletrônico Condenação - Regime ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... CRIME DE ESTELIONATO ... PRISÃO PREVENTIVA ... Emenda Constitucional nº 45/2004, do direito fundamental à razoável duração do processo ...
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Decisão da Presidência nº 177366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL ... INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR ... - Furto qualificado e quadrilha - Explosão de caixa eletrônico Condenação - Regime ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... CRIME DE ESTELIONATO ... PRISÃO PREVENTIVA ... Emenda Constitucional nº 45/2004, do direito fundamental à razoável duração do processo ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU CONTROLE DECONSTITUCIONALIDADE. INCOMPETÊNCIA. STJ. EXCEÇÃO (RISTJ, ARTS. 199 ESS.). USURPAÇÃO. COMPETÊNCIA. STF. IMPOSSIBILIDADE. PACTOINTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIL E POLÍTICOS E À CONVENÇÃOAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA E
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Direito egípcio
... A explosão demográfica cumulada com os embates sociais e a ... no kenbet , sob pena de come-terem o crime de perjúrio, o que, geralmente, resulta na pena ... uma certa repulsa em aceitar tal sanção penal. Os casos mais comuns de execução por morte ...
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A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... continuaram a ser punidos pelo sistema penal (PRETES; VIANNA, 2008, p. 317) ... Imperava ... não seria mais vista como perversão ou crime) ao direito de não ser discriminado por esse ... que se inicia no Brasil a explosão discursiva sobre o sexo (PRETES; VIANNA, 2008, p ...
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Tentativa
... crime, que resulta - como é óbvio - também do ... Ora, ao Direito Penal essa realidade não passou despercebida ... a consecução desse propósito, à explosão de bomba dissimulada em um pacote ou a bombons ...
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Da infração
... ência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir; apreensão do veículo; cassação da ... erro máximo admissível, será considerado crime tipificado no art. 306. Ressalte-se que de acordo ... é tipificado também no Código Penal Brasileiro como crimes de estelionato (art. 171) ... livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante; (grave; ...
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Decisão monocrática Nº 228253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2023
... 180, caput, do Código Penal (receptação) e 14, caput, da Lei nº 10.826, de ... não poderia ter sido condenado pelo crime" de receptação em razão da aplicação do princ\xC3" ... privativa de liberdade por restritivas de direito ... 5. Requerem, no âmbito liminar, seja ... Roubo majorado, incêndio e explosão. Autoria. Fatos e provas. Ausência de ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTOS PRATICADOS COM EXPLOSIVOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE. FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PLANO. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde...
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Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I, II E V, ART. 251, § 2°, AMBOS DO CP, E ART. 2°, § 2°, DA LEI N. 12.850/2013. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL QUANTO AO DELITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 41 DO CPP NO PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO...
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Simulado Delegado MG 2018
... dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com ... (A) A sentença condenatória no âmbito penal somente gerará efeitos na esfera administrativa ... NÃO é um elemento do tipo culposo de crime: (A) Conduta involuntária. (B) ... 250), e de explosão" simples e privilegiada (CP, art. 251, caput e §1\xC2" ...
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Questoes de Ordem nº 1382 de Primeira Turma, 20 de Octubre de 2015
... se diz no âmbito da teoria do direito, trata-se de uma interpretação all ... e punido por infração penal comum, in litteris: “Deve-se ... agente extrai-se do fato de explosão do presídio em seu país. 2 Supremo Tribunal ... ção internacional no com bate ao crime, não se pode olvidar que quem determina os ...
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Acordão da , 21-06-2022
PENAL. IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS FALSOS, DE MEDICAMENTOS NÃO REGISTRADOS NA ANVISA E DE DROGAS ILÃCITAS. CONSUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDUTA. DOLO OU CULPA EM RELAÇÃO A CADA ATO ISOLADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. CRIME ÚNICO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.1. Não há que se falar em aplicação do critério da consunção, para solução de suposto conflito aparente de textos normativos...
... DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... PENAL. IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS FALSOS, DE ... AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO. CRIME" ÚNICO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO ... 1. Não h\xC3" ... 5ª Turma, julgar a causa, aplicando o direito ... à espécie (art. 255, § 5º, do RISTJ). Em ... comete vários homicídios, mediante a explosão de uma única bomba, ... com consciência e ... -
Capítulo 11: Aspectos históricos, políticos e legais da inquisição
... 3. Aspectos legais; 3.1 O processo penal acusatório; 3.2 O processo por inquérito; 3.3 A ... , enfoca principalmente as mudanças no Direito penal, como precondição necessária para o ... para combater as heresias, esse tipo de crime passou a ser considerado crime de ... Moderna, ocorreu na Europa uma explosão demográfica violenta, o que levou ao aumento da ...
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Para a construção de uma genealogia trans brasileira: trans num recorte histórico, ativista e jurídico
O presente estudo parte de uma visão metodológica interdisciplinar para inquirir e sugerir o tracejo de uma genealogia trans brasileira. Utilizando-se das perspectivas histórica, ativista e jurídica, este trabalho objetiva uma reconstrução e documentação do caminho trilhado pelo movimento trans no Brasil desde os seus inícios até os tempos correntes, observando com especial preocupação os...
... Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca – Espanha (2021) ... , sendo “substituída”, no Código Penal Militar de 1944, por outra: “art. 197 ... tecladas de diferentes formas, mas apenas o crime de pederastia foi localizado neste Tribunal, ... Nesse período nota-se uma explosão do associacionismo, havendo a criação e ... -
Código de trânsito brasileiro
... trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades ... livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante; ... , aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo ... Se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código, o juiz poderá aplicar a ...
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Processo nº 2004.031.001229-2 de Primeira Câmara Criminal, 9 de Octubre de 2007
Homicídio culposo e lesão corporal culposa. Explosão de botijão de gás em carroça de venda de churros. Culpa. Imprudência. Inobservância do dever objetivo de cuidado. Pena restritiva de direito aplicada com razoabilidade e proporcionalidade diante das consequências do delito. 1. Para a caracterização do delito culposo é preciso que o ato humano voluntário seja dirigido, em geral, à realização de...
... Explosão de botijão de gás em carroça de venda de ... Pena restritiva de direito aplicada com razoabilidade e proporcionalidade ... assumido, tipificado previamente na lei penal ... 2. Obviamente não constitui ilícito vender ... não se distanciando das conseqüências do crime, que resultou em morte e lesão corporal com ... -
Decisão da Presidência nº 189722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE EXPLOSÃO NA ... Paula Fernandes Machado, Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital do ...
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Decisões Monocráticas nº 189722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE EXPLOSÃO NA ... Paula Fernandes Machado, Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital do ...
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Decisão monocrática Nº 221495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2022
... Penal. O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de ... , e ao pagamento de 23 dias-multa, pelo crime do art. 157, § 2º, incs. I e II, c/c art. 70, ... “Direito processual penal. Agravo regimental em habeas pus. Roubo majorado, incêndio e explosão. Autoria. Fatos e provas. Ausência de ...
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Decisão da Presidência nº 162154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2018
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE LATROCÍNIO NA ... WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO ... da cidade de Uberlândia, com a explosão dos caixas eletrônicos, utilizando como meio ... crime", ocorrido nesta Comarca, no Aeroporto da cidade. \xC2" ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... aspectos que precisam ser regulados pelo direito. Sendo assim, o presente trabalho apresenta a ... anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira ... ão sendo concedido para quem tenha cometido crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime ... ção de partidos ultranacionais; e) a explosão de conflitos fratricidas de micronacionalismos, ...
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A Justiça Restaurativa e Políticas Públicas como Forma de Combate à Criminalidade no Brasil
O presente artigo visa abordar o tema da Justiça Restaurativa com intuito de demonstrar a eficácia desse mecanismo para a resolução de conflitos de modo efetivo. Adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça restaurativa adveio como uma técnica de intervenção através da oitiva das vítimas e também dos ofensores. Além disso, o artigo traz a sugestão de remodelar o conceito de justiça...
... remete a uma nova rota de aplicação do Direito Penal, em especial nos casos em que envolvem ... da existência da realidade ontológica do crime e do universalismo das leis e dos castigos.”1 ... ês Boaventura de Sousa Santos chamou de explosão de litigiosidade. Só no Brasil nós temos quase ...