direito penal crime explosão
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Código de trânsito brasileiro
... trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades ... livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante; ... , aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo ... Se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código, o juiz poderá aplicar a ...
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Decisão da Presidência nº 162154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2018
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE LATROCÍNIO NA ... WRIT PARA O EXAME DE QUESTÕES ALHEIAS AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO ... INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO ... da cidade de Uberlândia, com a explosão dos caixas eletrônicos, utilizando como meio ... crime", ocorrido nesta Comarca, no Aeroporto da cidade. \xC2" ...
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Premissas fundamentais
... ão em tempo inadequado para o usufruto do direito, daí porque o legislador, sempre atrasado em ... , sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras ... morais e éticos distorcidos, com uma explosão democrática sem fim, sem espaço e bens para ... , porque acordadas pelas partes (cláusula penal, arras); (iii) mistas porque tanto podem ser ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART.59 DO CP. CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, CONDUTA SOCIAL ECONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO.1. O aumento a pena-base está concretamente fundamentado emelementos que extrapolam o tipo penal, não havendo que se falar emviolação do art. 59 do Código Penal.2. A moduladora da personalidade "deve ser...
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A Justiça Restaurativa e Políticas Públicas como Forma de Combate à Criminalidade no Brasil
O presente artigo visa abordar o tema da Justiça Restaurativa com intuito de demonstrar a eficácia desse mecanismo para a resolução de conflitos de modo efetivo. Adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça restaurativa adveio como uma técnica de intervenção através da oitiva das vítimas e também dos ofensores. Além disso, o artigo traz a sugestão de remodelar o conceito de justiça...
... remete a uma nova rota de aplicação do Direito Penal, em especial nos casos em que envolvem ... da existência da realidade ontológica do crime e do universalismo das leis e dos castigos.”1 ... ês Boaventura de Sousa Santos chamou de explosão de litigiosidade. Só no Brasil nós temos quase ... -
A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... aspectos que precisam ser regulados pelo direito. Sendo assim, o presente trabalho apresenta a ... anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira ... ão sendo concedido para quem tenha cometido crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime ... ção de partidos ultranacionais; e) a explosão de conflitos fratricidas de micronacionalismos, ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA. ABERTURA DE VISTA AO MP. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM LIMINARMENTE. EXISTÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. PRINCÃPIO DA DURAÇÃO RAZOÃVEL DO PROCESSO. PLEITO CONTRADITÓRIO COM A MISSÃO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREVALÊNCIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA....
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Decisão da Presidência nº 187601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE CALÚNIA ... LIBERDADE DE IMPRENSA QUE NÃO CONSTITUI DIREITO" ABSOLUTO ... PRECEDENTES ... SENTENÇA CONDENAT\xC3" ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
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Decisões Monocráticas nº 187601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE CALÚNIA ... LIBERDADE DE IMPRENSA QUE NÃO CONSTITUI DIREITO" ABSOLUTO ... PRECEDENTES ... SENTENÇA CONDENAT\xC3" ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
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Decisão monocrática Nº 219683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2022
Ementa: Penal e Processual Penal. Habeas Corpus. Crimes de o majorado e explosão. Condenação transitada em julgado. Deficiência ... em regime inicial fechado, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, I, II e V, (três ... ão compete ao STF examinar a questão de direito implicada na impetração. Nesse sentido foram ...
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Decisão da Presidência nº 172720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE ESTERILIZAÇÃO ... Tem cariz constitucional, ante o direito fundamental inscrito no art. 51, LXXV, da ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
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Decisões Monocráticas nº 172720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE ESTERILIZAÇÃO ... Tem cariz constitucional, ante o direito fundamental inscrito no art. 51, LXXV, da ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
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O risco nas ciências jurídicas
... mais difícil o trabalho do operador do direito na busca pela definição de uma teoria adequada ... ário de um rebocador em virtude de explosão que vitimou seu empregado, com fulcro no art ... houverem participado nos produtos do crime. Tal disposição consta no art. 932 e 933: ... forte segregação entre a responsabilidade penal e civil. Apesar de que em ambas as ...
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Decisões Monocráticas nº 165575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL ... PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA: ... no exercício da função, não tendo o crime se consumado por razões alheias à vontade dos ... atentado ao Estado Democrático de Direito, sendo certo que tal episódio ganhou ... ção criminosa armada, dedicada à explosão de caixas eletrônicos, bem como a furtos de ...
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Decisão da Presidência nº 165575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL ... PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA: ... no exercício da função, não tendo o crime se consumado por razões alheias à vontade dos ... atentado ao Estado Democrático de Direito, sendo certo que tal episódio ganhou ... ção criminosa armada, dedicada à explosão de caixas eletrônicos, bem como a furtos de ...
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Decisão da Presidência nº 177853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR ... CRIME DE ... ÉRSIA SOBRE QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO ... RISCO DE OFENSA À ISONOMIA E À SEGURANÇA ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
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Decisões Monocráticas nº 177853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR ... CRIME DE ... ÉRSIA SOBRE QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO ... RISCO DE OFENSA À ISONOMIA E À SEGURANÇA ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
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Decisão monocrática Nº 218419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... Macapá/AP, pela suposta participação no crime previsto nos incs. I e IV do § 2º do art. 121, ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME DE EXPLOSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA ... ção Federal assegura ao cidadão o direito a presunção de inocência, e do devido processo ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. TRÁFICO DE PESSOAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA ESTREITA VIA DO WRIT.1. Não se reconhece a inépcia quando a denúncia preenche aos requisitos do art. 41 do CPP, com a descrição dos fatos e a...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... Art. 13. Fica garantido o direito de circulação, até o sucateamento, aos ... livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante; ... A ... transportando pessoas e cargas, ao cometer crime de trânsito, sofre agravamento em sua ... ém caracteriza, em tese, a contravenção penal do artigo 47 da Lei das Contravenções Penais ...
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Com Plenário Virtual, Supremo julgou 4 vezes mais méritos em repercussão geral
Ampliação do Plenário Virtual gerou explosão de repercussões gerais
... o advogado Alonso Freire, professor de Direito Constitucional e ex-assessor de ministro do STF, ... , por maioria, que o Estado só responde por crime de preso foragido se tiver relação direta com a ... ência, previsto no artigo 64, I, do Código Penal" ... Adriano Silverio, sócio do ASBZ Advogados, ... -
Decisão monocrática Nº 225478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA SUPOSTAMENTE BASEADA EM ... 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – CPP. IRRELEVÂNCIA. OUTROS ELEMENTOS. AGENTE ... na cabeça da vítima e escutou a “ explosão”. A vítima virou e a atirador falou para o ... Direito Processual Penal. Homicídio qualificado ...
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Decisão da Presidência nº 169679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... PROCESSO PENAL ... ALEGAÇÃO DE DEMORA INJUSTIFICADA PARA O ... PROCESSO PENAL ... FURTO QUALIFICADO, EXPLOSÃO, QUADRILHA ARMADA, ADULTERAÇÃO DE SINAL ... Pelo crime de quadrilha armada (artigo 288, caput e ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ... PRESUNÇÃO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 169679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... PROCESSO PENAL ... ALEGAÇÃO DE DEMORA INJUSTIFICADA PARA O ... PROCESSO PENAL ... FURTO QUALIFICADO, EXPLOSÃO, QUADRILHA ARMADA, ADULTERAÇÃO DE SINAL ... Pelo crime de quadrilha armada (artigo 288, caput e ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ... PRESUNÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 214802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2023
... , além de 100 dias-multa ante a prática do crime do art. 157, § 3º, do Código Penal ... “Direito processual penal. Agravo regimental em habeas pus. Roubo majorado, incêndio e explosão. Autoria. Fatos e provas. Ausência de ...