direito penal crime explosão
7783 resultados para direito penal crime explosão
-
O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... ábrica de fogos, o que resultou em sua explosão e morte de diversos trabalhadores e crianças 14 ... judicial de prazo razoável no processo penal, a Corte examinará os quatro critérios ... um pode prender quem esteja cometendo um crime) ... Essa flexibilização do processo permite ... -
A vertigem da ostensão penal
O artigo examina o esplendor da cultura punitiva contemporânea, em especial analisa as demandas punitivas e a formação disponível na sua profunda aclamação populista. Por fim, após apresentar a impotência coletiva em tornar os direitos humanos uma medida de ação política concreta para além da estéril aposta penal, percorre os influxos criminalizadores derivados de sua suposta proteção, delineando,
... ências Penais pela PUCrs, especialista em direito Penal econômico e europeu pela Universidade de ... in: discursos sediciosos : crime, direito e sociedade, ano ... 1, número 1, ... ções para evitar, por exemplo, a explosão de uma bomba, ou se os riscos forem grandes disso ... -
A política criminal americana e seu papel na criação das cortes de drogas: influências históricas sofridas pelo programa de justiça terapêutica
O presente estudo discute a criação do Programa de Justiça Terapêutica no Brasil a partir de um enfoque histórico, partindo-se da política criminal de drogas americana e seu desenvolvimento ao longo das décadas, bem como sua influência sobre as políticas brasileiras. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica para a qual foram eleitos dois autores americanos como referência principal acerca da...
... minimizar os efeitos da aplicação do direito penal enquanto reforça o tratamento do que é ... praticado ou porque haviam cometido o crime para poder sustentar o próprio vício. Diante ... na década de 70, em meio a uma explosão de diversidade cultural e luta pelo ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013007-26.2017.8.19.0045 (Cível), 12-07-2022
CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (tráfico e associação ao tráfico de drogas), CONTRA O PATRIMÔNIO, Organização Criminosa (art. 2º, "caput" e §2º e 4º da Lei 12.850/2013). Ação penal pública incondicionada, em que se imputou aos denunciados, ora apelantes, a prática de diversos crimes, todos descritos na denúncia. O feito teve seu regular trâmite, culminando na sentença de fls. 3192/3713 (13º e 14º...
... §2º e 4º da Lei 12.850/2013). Ação penal pública ... incondicionada, em que se imputou ... crime do artigo 35, c/c, artigo 40, incisos III, IV, e ... direito do apelante de recorrer em liberdade; viii) ... e o patrimônio de outrem, mediante explosão ... de dinamites e outras substâncias de efeitos ... -
Decisões Monocráticas nº 168630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2019
... 155, §4º, IV, do CP) e explosão (art. 251, §2º, do CP) ... Segundo a inicial ... provimento, para entender absorvido o crime de explosão pelo de furto qualificado pelo ... 155, § 4º, IV, e 251, ambos do Código Penal ... Nesta ação, o impetrante sustenta, em ... deste SUPREMO TRIBUNAL, sendo matéria de direito estrito, não pode ser interpretada de forma ...
-
Aborto
@8.1. Conceito ... Vimos que o Direito Penal protege a vida extrauterina e a ... Acabamos de ver que o crime de aborto se caracteriza pela interrupção ... que lhe foi preparada, que escapa de explosão que o sujeito ativo lhe armou ou da asfixia com a ...
-
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇACONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE E PEDIDO DE EXTENSÃO DEBENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGADO ODIREITO A RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.PERICULOSIDADE DA AGENTE. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.REITERAÇÃO. FORAGIDA....
-
Decisão da Presidência nº 167677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2019
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE CALÚNIA, DE ... corpus com prova pré-constituída do direito alegado é ônus da parte, quando impetra a ... à vítima fatos tipificados como crime, difamação, ao ter imputado fatos ofensivos à ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
-
Decisão monocrática Nº 222721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2023
... ão, no regime semiaberto, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, incs. I e II (roubo ... , mediante uso de arma de fogo), do Código Penal. Embargos declaratórios do Ministério Público ... “Direito processual penal. Agravo regimental em habeas pus. Roubo majorado, incêndio e explosão. Autoria. Fatos e provas. Ausência de ...
-
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... e convite enviado aos convidados gerará direito a indenização por dano moral por atingir a ... , em último caso, a responsabilização penal ... Na referida ação, ajuizada pela ... estuprador ou responde em ação penal pelo crime de homicídio “quando ela é o resultado de um ... Basta uma centelha para que exista a explosão. O marido se desentende permanentemente com a ...
-
Direito Administrativo
... , salvo por enriquecimento ilícito ou crime.”); E : incorreta (a situação apresentada ... Não possui relação com atos de natureza penal; B: correta – Vejamos ementa de julgado do ... Certo dia, grande explosão e incêndio ocorreram no comércio, causados ...
-
Decisões Monocráticas nº 170556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL PENAL ... CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ... ção, substituída por restritiva de direito consistente na limitação de fim de semana, em ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
-
Decisões Monocráticas nº 1128192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... ça local, está assim ementado: APELAÇÃO CRIME ... TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO ... 571, inciso V, do Código de Processo Penal ... Preclusão das nulidades aventadas ... Disse que ficou sabendo de uma explosão provocada por uma granada na lavagem de ... JOAQUIM BARBOSA) DIREITO PENAL ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ...
-
Decisões Monocráticas nº 167677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2019
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE CALÚNIA, DE ... corpus com prova pré-constituída do direito alegado é ônus da parte, quando impetra a ... à vítima fatos tipificados como crime, difamação, ao ter imputado fatos ofensivos à ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
-
Decisão monocrática Nº 218434 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2022
... seja inferior a 04 (quatro) anos, (b) o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ... no artigo 44, inciso III, do Código Penal. Isso porque, conforme muito bem fundamentado ... de outros crimes, como, por exemplo, explosão de caixas eletrônicos ... Desse modo, ... privativa de liberdade por restritiva de direito, como a quantidade da droga apreendida e a ...
-
Acesso à justiça: aspectos psicológicos e jurídicos da Lei Maria da Penha
A discussão sobre violência doméstica e familiar contra mulheres sempre foi (e ainda é) um tabu, assunto proibido pelo silêncio e pelo "familismo". Desde a infância, as mulheres aprendem a se calar sobre os atos de violência familiar e são condicionadas por uma cultura patriarcal. Porém, muitas barreiras têm sido derrubadas e o assunto tem trazido a curiosidade e a atenção de profissionais da área
... , muitas vezes é o marido, o que torna este crime algo severamente brutal, pois este conhece as ... 1 Graduanda em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR) e ... Na última fase do ciclo, após a explosão da segunda fase, o agressor se apresenta ... criminalizados e os vitimados pelo sistema penal e suportam violações de direitos humanos tão ... -
Art. 1º
... “Para a configuração do crime do art. 147, do Código Penal, não se exige haja ... ameaça proferida em momento de ira, de explosão emocional, pois, para constituir uma ação ... NOVO PARADIGMA. DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA ...
-
Acórdão nº 0300050-61.2013.8.05.0040 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Julio de 2016
... Assunto : Crime Tentado ... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA, CRIME DE EXPLOSÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM ... PROCEDIMENTOS DO RITO E AO CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO ... DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA ... Consta do caderno processual que a Ação Penal" teve início com a denúncia ... do Ministério P\xC3" ...
-
Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. POSSE DE ARMA DE FOGO E ARTEFATO EXPLOSIVO OU INCENDIÃRIO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REQUISITO SUBJETIVO DO ART. 44, III, DO CÓDIGO PENAL NÃO ATENDIDO. MEDIDA QUE NÃO É SOCIALMENTE RECOMENDÃVEL. PARECER ACOLHIDO.1. A despeito das alegações do agravante, não lhe assiste razão, devendo ser mantida a decisão...
... 44, III, DO CÓDIGO PENAL ... SOCIALMENTE ... RECOMENDÁVEL. PARECER ... (quatro) anos,(b) o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ... exemplo, explosão de caixas eletrônicos ... Desse modo, pelas ... penas restritivas de direito (fl. 283) ... Nesse sentido, mutatis mutandis: ... -
nº 89.03.026756-7 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 1 de Septiembre de 1992
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. COLOCAÇÃO DE EXPLOSIVO EM AERONAVE DE VOO DE CARREIRA. USO DE DOCUMENTO FALSO. 1. A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE, RELATIVAMENTE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DE DEFESA, ENSEJA AO DEFENSOR DO REU A OBRIGAÇÃO DE ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA DEPRECAÇÃO JUNTO AO JUIZO REQUERIDO. 2. NÃO E DE SE ACOLHER O PROTESTO GENERICO DE NULIDADE DO...
-
Decisões Monocráticas nº 173175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2019
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO ... PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME CAPITULADO NO ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV DO ... ção criminosa armada, dedicada à explosão de caixas eletrônicos, bem como a furtos de ... 92.595, Relator o Ministro Menezes Direito, DJe 5.10.2007; HC n. 92.206, Relator o Ministro ...
-
Capítulo 9 - Sexologia forense
... sexual ou da procriação, tipificados como crime ... 1. PERÍCIA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE ... ), têm-se dois quadrantes superiores (direito e esquerdo) e dois inferiores (direito e ... a atual exposição de motivos do Código Penal; ... • Critério físico-psíquico: baseado ... Não há, portanto, uma explosão de agressão totalmente instintiva e impulsiva. O ...
-
Decisão da Presidência nº 176587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE LATROCÍNIO NA ... de competência, pois, sendo matéria de direito estrito, não pode ser interpretada de forma ... 115/132) ... Com a explosão do artefato, foi possível subtrair as cédulas ...
-
Decisão da Presidência nº 183430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
HABEAS CORPUS ... PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR ... CRIME DE ... Penal Militar, tendo sido concedido o direito" a sursis pelo prazo de 2 (dois) anos ... A apela\xC3" ... Roubo qualificado tentado ... Explosão majorada ... Adulteração de sinal ...
-
Decisões Monocráticas nº 33880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... 318, inciso V, do Código de Processo Penal, conforme determinação expressa deste Tribunal, ... recente, de 13/07/2018 por este mesmo crime de tráfico de drogas, bem como foi novamente ... direito de assistir seus filhos se ela própria ... (ADPF 347 MC/DF); (ii) a explosão dos índices de encarceramento feminino (aumento ...