direito previdenciario resumo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0243931-03.2019.8.19.0001 (Fazendária), 18-07-2020
Recurso Inominado 0243931-03.2019.8.19.0001 Recorrente: THAIANE PEREIRA CORDEIRO Recorrido: O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO ESPECIAL, COM SEU VALOR INTEGRAL, COM BASE NO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 2.153/72, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO, POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA
... / Parlamentares / Agentes Políticos / DIREITO ... : THAIANE PEREIRA CORDEIRO ... RECORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007692-47.2020.8.19.0001 (Fazendária), 18-07-2020
RECURSO INOMINADO 0007692-47.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: REGINALDO GONÇALVES DA SILVA AUTOR QUE PLEITEIA PAGAMENTO DE DÍVIDA RECONHECIDA ADMINITRATIVAMENTE. PUBLICAÇÃO NO D.O. EM 2014. PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA COM O INÍCIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/1268/1039-2010 QUE RECONHECEU A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 5.279,02. CONTUDO,ENTRE A PUBLICAÇÃO EM D.O (SETEMB
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de diversos artigos e obras na área de Direito do Trabalho. (**) Conselheiro Estadual da ... 511, § 3º, da CLT) ... QUADRO-RESUMO: Ampliação do alcance subjetivo da Lei n ... de qualquer encargo trabalhista e previdenciário ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025400-71.2020.8.19.0208 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0025400-71.2020.8.19.0208 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu. Recorrido: ROSANE VIANA DA SILVA - autora. Origem: 12º Juizado Especial Cível Meier - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, a autora...
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Direito constitucional do trabalho
... Intdos.: União, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, Cáritas Arquidiocesana de São Paulo (CASP), Centro de Apoio e ... O resumo poderá ser localizado numa única e perigosa palavra: consumismo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004682-62.2020.8.19.0205 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004682-62.2020.8.19.0205 Recorrente: PATRICK AGUIAR DE ARAUJO Recorrido: BANCO BRADESCO SA Origem: XVIII Juizado Especial Cível - Comarca de Campo Grande Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de ação indenizatória em que alega a parte autora, em...
... / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : PATRICK AGUIAR DE ARAUJO ... -
Relatório e Voto com número 5774585-74.2022.8.09.0073 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-06-2023
... SENTENÇA REFORMADA ... 1. Em breve resumo, consta que a parte Recorrente ao buscar ... dias, foi receber seu benefício previdenciário quando foi ... surpreendido, com um desconto no ... VI, do referido Código prevê como direito básico do consumidor, a ... efetiva prevenção ...
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Legislação para consulta
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assis ... , Questões Comentadas de Direito Previdenciário.indd 205 06/07/2018 12:33:28 ... 206 | ... órgão gestor de mão- de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08024374320144058300), 20-04-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO INTERNO. Discussão sobre reversão de Pensão de ex-Combatente para Filha. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "deixou de atentar o r. Decisum que o presente pleito não está discutindo (reversão de pensão de ex-combatente para filha) à luz da legislação infraconstitucional, mas sobre reajuste da pensão previdenciária de ex-combatente
... resumo: ... "( ... ) Eméritos Julgadores, o r. Decisum ... abalando a fé dos cidadãos no Estado de Direito efetivo ... Por todo o exposto, resta ... com os proventos do benefício previdenciário que já vem percebendo, ou, subsidiariamente, o ... -
Direito à transição: por uma superação da tradição privatista na previdência complementar
O presente artigo analisa a recepção dos conceitos de direito adquirido e expectativa de direito, tradicionalmente oriundos do Direito Privado, no âmbito da previdência complementar, a partir dos pressupostos específicos desse sistema previdenciário. Avalia, desse modo, que a concepção vigente é incompatível com a complexidade temporal e social das relações jurídicas de Direito Previdenciário, e...
... , a partir dos pressupostos específicos desse sistema previdenciário. Avalia, desse modo, que a concepção vigente é incompatível com a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0186490-64.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-08-2020
PROCESSO Nº 0186490-64.2019.8.19.0001 RESUMO DOS FATOS: Trata-se de ação ajuizada por servidores públicos estaduais, ocupantes dos cargos de Inspetor de Polícia e Oficial de Cartório, por meio da qual afirmam receber, desde seu ingresso na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, verbas referentes a Adicional de Atividade Perigosa, Gratificação de Habilitação Profissional e Adicional por...
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Relatório e Voto com número 5361318-11.2018.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-08-2022
... REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ATO DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL ... OU ATO DE ... PRESCRIÇÃO ... FUNDO DE DIREITO: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MANUTENÇÃO DA ... 2. Em resumo dos fatos, registra a parte autora ser servidora ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001448-08.2021.8.19.0021 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001448-08.2021.8.19.0021 Recorrente (autor): MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA. Recorrido (réu): BANCO ITAÚ S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA ajuizou ação...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... É, em resumo, um meio de defesa dos privilégios do próprio ... , independentemente do benefício previdenciário ... A par disso, temos também os arts. 120 ...
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Acórdão Nº 0302197-48.2014.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. ... - INSS, aduzindo, em resumo, que exerce a função de motorista e que no dia 16.09.2011 sofreu ...
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Relatório e Voto com número 5591771.69.2019.8.09.0083 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2023
... VI, do referido Código prevê como direito básico do consumidor, a ... efetiva prevenção ... 3. Em resumo dos fatos, narra a parte autora que percebeu em eu extrato previdenciário descontos no valor de ... Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0143449-42.2022.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO RECORRENTE À DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS COM AZO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A QUAL O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO INERPOSTO PELO RÉU AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO EM RAZÃO DOS EFEITOS MODIFICATIVOS RECONHECIDOS NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NO RECURSO...
... Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO ... : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0110317-91.2022.8.19.0001 (Criminal), 04-09-2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO RECORRENTE À DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS COM AZO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A QUAL O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO INERPOSTO PELO RÉU AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO EM RAZÃO DOS EFEITOS MODIFICATIVOS RECONHECIDOS NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NO RECURSO...
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Acórdão nº 0301547-96.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2016
... direito a receber o benefício ora requerido ... 1 in Resumo de Direito Previdenciário, 9.ed, Rio de Janeiro: ...
- Acórdão nº0008190-77.2022.8.17.3090 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 07-08-2023
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Processo nº 0002519-22.2011.8.19.0045 de Décima Sétima Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... ÇÃO PROCESSUAL. HERDEIROS. DIREITO" ... PREVISTO EM NORMA CONSTITUCIONAL \xC2" ... desconto previdenciário" (art. 3º, § 2º da referida \xC2" ... ável pelo seu sustento”. (Resumo de Direito Previdenciário, Ed. ...
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Estelionato (Art. 171)
... 171 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 15 ... Estelionato ... RESUMO PRÁTICO ... Nada impede que haja dois sujeitos ... DO CRIME NO ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO ... No estelionato previdenciário, é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CEJUSC-JT 2º grau (Processo Nº 0000353-88.2012.5.07.0005), 2020-01-28
... O afastamento previdenciário para usufruto de auxílio doença acidentário ... sido realizado, por equívoco, no joelho direito, quando deveria ter sido o esquerdo ... No que ... Em resumo, a sentença encartada nos autos expressa o ...
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Acordao N° 1703533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Pretensão da neta em face dos avós maternos e avó paterna. Obrigação alimentar avoenga. Responsabilidade subsidiária e complementar. Súmula 596 stj. Precedente. Complementação. Genitor falecido. Alimentos avoengos. Requisitos presentes. Alimentos provisórios. Fixados. Pedido de redução por parte da avó paterna e do avô materno. Capacidade...
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... previdenciário, e depositado na conta bancária indicada pela ... seu cumprimento pelos pais". 2.3.Em resumo, a obrigação de prestar alimentos incumbe ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição ... Em resumo, não se concorda com a terceira teoria por se ... Magister de direito trabalhista e previdenciário ... Porto Alegre, n. 37, p. 53, nov./dez. 2008 ...