direito previdenciario resumo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007250220204058302), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0800725-02.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ARNALDO BOMFIM SIMAS COSTA JUNIOR ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO ... -
O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... Doutorado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2011), ... ção em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade de Sergipe (2018), Graduação em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004131720204058305), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0800413-17.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Mirele Alcione De Melo Teixeira Ribeiro e outro APELADO: MARIA IZAURA FERREIRA e outros ADVOGADO: Mirele Alcione De Melo Teixeira Ribeiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig...
... 4058305.15356955): "Aduz a demandante, em resumo, que: a) é portadora de Síndrome ... quase todo o seu beneficiário previdenciário mensal. [ ... ] A autora peticionou informando ... de mérito, uma vez que o pedido reflete direito subjetivo material personalíssimo e ... -
A sociedade em processo de envelhecimento - Mudanças comportamentais a partir de fenômenos geracionais
... DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO.indb 61 ... EBOOK ... IBRAHIM, Fábio Zambitte. Resumo de direito previdenciário. 10. ed. Niterói, RJ: ...
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A sociedade em processo de envelhecimento - Mudanças comportamentais a partir de fenômenos geracionais
DIREITO DAS FAMÍLIAS E DA PESSOA IDOSA • Patricia ... IBRAHIM, Fábio Zambitte. Resumo de direito previdenciário. 10. ed. Niterói, RJ: ...
- Acórdão Nº 5022682-49.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 23-11-2022
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... salarial, fato gerador do encargo previdenciário. Inclusive a partir da Emenda Constitucional n ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... ônomo é diferente do conceito previdenciário, mais amplo, abrangendo todo e qualquer trabalho ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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O Início de Prova Material Para o Segurado Especial na Fusão de Horizontes de Sentido de Hans Georg-Gadamer
O estudo trata sobre o segurado especial com base na legislação, doutrina e jurisprudência dos tribunais, além de demonstrar que a coleta de provas documentais se mostra dificultosa para tal segurado. Identifica-se na teoria do alemão Hans Georg-Gadamer a fusão de horizontes de sentido que providencia a ligação entre provas documentais e testemunhais. Traz o importante papel dos envolvidos na...
... Uniderp, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário. MS, Brasil. *E-mail ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ... para a compensação de crédito previdenciário decorrente de ação judicial é de cinco anos, ...
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Decisão Monocrática Nº 0337916-92.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-08-2019
... Adelina da Rosa ajuizou " ação de revisão de benefício previdenciário c/c pedido de tutela antecipada ", que tramitou na 2ª Vara da Fazenda ... 01-09), a autora sustenta, em resumo, que é pensionista de Vidal Euzébio da Rosa, ex-Policial Militar, ...
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Processo nº 0044428-71.2014.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Administrativo. Niteroi Prev. Serviço Público. Revisional de Provento de Aposentadoria. Alegação de Que, a Despeito de Ter Formulado Pedido Administrativo Junto Ao Órgão Competente, Não Vem Recebendo Proventos Integrais Da Aposentadoria. Sentença de Procedência Do Pedido, Determinando a Revisão Nos Moldes Em que Requerida, OBSERVANDO-SE, Contudo, a Prescrição Quinquenal. Insurgênci
... SUSTENTANDO, EM RESUMO", QUE NÃO HOUVE ... QUALQUER REDUÇ\xC3" ... PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... direito", limitando-se a apontar genericamente\xC2" ... -
A irritação do sistema da economia sobre o sistema do direito: uma análise empírica acerca da reforma da previdência
... Bjarne Melkevik 1 ... Åsbjørn Melkevik 2 ... RESUMO: O direito previdenciário é um direito de segunda geração e, ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... resumo geral da receita, à conta do tesouro do Estado e ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos do Tesouro do ... REGIME PREVIDENCIÁRIO: (FUNAFIN + FUNAPE) ... PATRIMONIO LÍQUIDO 2018 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046551020154058300), 22-02-2022
PJE 0804655-10.2015.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TEMPO DESPENDIDO PARA A ADMINISTRAÇÃO JUNTAR FICHAS FINANCEIRAS NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO RESPONSÁVEL PELO ATRASO NO EXERCÍCIO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta em face de sentença...
... (2001.83.00.013289-9) de reconhecimento do direito de contagem do tempo de serviço celetista para ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... ü PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Agravo interno contra decisão do relator que decidiu cassar tutela concedida em primeira instância
... de seu benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez, onde tal ento afronta ao direito justo e a legislação vigente ... DO RESUMO ...
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Agravo interno contra decisão do relator que decidiu cassar tutela concedida em primeira instância
... de seu benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez, onde tal ento afronta ao direito justo e a legislação vigente ... DO RESUMO ...
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Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÃRIO. PENSÃO POR MORTE. ACÓRDÃO NO SENTIDO DE ENVIO DA AUTOS AO ÓRGÃO ESPECIAL PARA O FIM DE JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÃTICA. HIPÓTESE DE NULIDADE CASO HAJA PREJUÃZO À PARTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÃZO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E...
... ADMINISTRATIVO ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ACÓRDÃO NO SENTIDO ... DE ... interposto contra acórdão com o seguinte resumo de ementa: ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0280433-38.2019.8.19.0001 (Cível), 26-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0280433-38.2019.8.19.0001 Recorrente: ALDACIR DA CONCEIÇÃO REIS DE ASSIS e PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA Recorridos: os mesmos Relatório A recorrente/autora ingressou com Ação de Obrigação de Fazer pleiteando, em resumo, o restabelecimento de sua...
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Acórdão nº 0000930-54.2011.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... buscando o reconhecimento do direito à percepção integral do benefício pela morte ... 74/9) ... PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS ... SIMULTÂNEAS. PENSÃO ... Este é o cerne da demanda. Em resumo, o de cujus, separou-se ... de fato da esposa, ...
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Decisão Monocrática Nº 0304114-98.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-08-2019
... 82-84), sustentando, em resumo, que a autora não preenche todos os requisitos para ser agraciada com o enefício previdenciário pleiteado, motivo pelo qual pugnou pela improcedência do pedido inicial ...
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Para uma Previdência Efetivamente Social, além de Bismarck. O Diálogo entre Estados
... Nasce o Estado Democrático de Direito, numa tentativa de aliar filosofias liberais e ... este segundo mais um benefício previdenciário. Em 1967, como expressão da unificação do ... Seguridade Social – Resumo Histórico – Conceituação Condensada ...
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Acórdão nº 1.0000.19.005790-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO DO IPSEMG - PENSÃO POR MORTE - FILHO INVÁLIDO - COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ PRECEDENTE AO ÓBITO - IMPRESCNDIBILDIADE. - A pensão por morte está sustentada juridicamente na incapacidade e a na dependência financeira dos dependentes do segurado.- Nos termos do art. 7º da Lei 9.380/86, que estabelece o rol de dependentes dos servidores...
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Acórdãos nº 0005755-78.2008.8.26.0372 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS RESUMO DA LIDE: Autores, herdeiros do titular do plano ... por cento ) do montante remanescente do plano previdenciário direcionado à madrasta, também correquerida, ao ...