direito público subjetivo
- Acórdão nº 2016/0209430-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0159491-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ... NOMEAÇÃO. ... EXISTÊNCIA ... referente a direito subjetivo" à nomeação por candidatos aprovados fora\xC2" ... Público capaz de revelar a ...
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Acórdão nº 2016/0084335-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO". CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE\xC2" ... RESERVA. PRETERIÇÃO AO DIREITO DE NOMEAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ... referente a direito subjetivo" à nomeação por candidatos aprovados fora\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0236098-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO". CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE\xC2" ... RESERVA. PRETERIÇÃO AO DIREITO DE NOMEAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ... referente a direito subjetivo" à nomeação por candidatos aprovados fora\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL DE CHANCELARIA DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. CANDIDATOS APROVADOS PARA CADASTRO DE RESERVA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. ORDEM DENEGADA, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, RESSALVADAS AS VIAS ORDINÁRIAS. 1. Não é lícito à...
... PÚBLICO ... DIREITO" LÍQUIDO E CERTO. MERA EXPECTATIVA\xC2" ... casu, para reconhecer o direito subjetivo dos impetrantes ... -
Acórdão nº 2009/0045428-6 de T6 - SEXTA TURMA
... direito ...
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Acórdão nº 2016/0260783-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO". CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE\xC2" ... RESERVA. PRETERIÇÃO AO DIREITO DE NOMEAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ... referente a direito subjetivo" à nomeação por candidatos aprovados fora\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1185379 / MG de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. CABIMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. SUPERVENIENTE SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO. NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO CONFIGURADA. NOMEAÇÃO. DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. 1. É inaplicável o § 2º do artigo 475 do CPC quando se...
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O Estatuto da Pessoa com Câncer e o direito das crianças ao tratamento oncológico lúdico: microssistema jurídico em favor dos vulneráveis
... , deve ser lúdico para as crianças na condição de direito público subjetivo, pautando-se no ato de brincar de tais sujeitos de direito. No ...
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Acórdão Nº 37072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENADO FEDERAL. PERDA DE MANDATO DIANTE DE DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. CUMPRIMENTO. PROCESSO ESPECÍFICO. RITO. OFERECIMENTO DE OPORTUNIDADE DE REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM VIDEOCONFERÊNCIA. AMPLA DEFESA ASSEGURADA. PRAZO DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA. RECUSA DE PEDIDO DE VISTA POR PARTE DE MEMBRO DA COMISSÃO. QUESTÕES RESOLVIDAS COM AMPARO NO...
... mandamental, sob o prisma de alegado direito público ... subjetivo do parlamentar ao devido ... -
Acórdão nº 2016/0077756-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ... NOMEAÇÃO. ... EXISTÊNCIA ... referente a direito subjetivo" à nomeação por candidatos aprovados fora\xC2" ... Público capaz de revelar a ...
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Acórdão nº 2011/0096215-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO". ... NOMEAÇÃO PARA CARGO DIVERSO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0246044-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PÚBLICO ... ÇÃO AO EDITAL. VIOLAÇÃO. DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA ... da temática referente a direito subjetivo à nomeação ...
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Acórdão nº 2016/0234787-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO". CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE\xC2" ... RESERVA. PRETERIÇÃO AO DIREITO DE NOMEAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ... referente a direito subjetivo" à nomeação por candidatos aprovados fora\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0260663-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE PRISIONAL. DIREITO SUBJETIVO DO RÉU. INEXISTÊNCIA. PREVALECE A ANÁLISE DA CONVENIÊNCIA, NO INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal...
... UNIDADE PRISIONAL. DIREITO SUBJETIVO DO RÉU. INEXISTÊNCIA. ... público ... -
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ável técnico for servidor ou empregado público ocupante de cargo ou de emprego compatível com o ... Federal, o ente federativo perderá o direito, no exercício seguinte, ao repasse de 20% (vinte ... ção de ceder o imóvel ou direito subjetivo à cessão ... #Incluído pela Medida ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , no julgamento do RE 837.311/PI, o direito subjetivo ... provado em concurso público exsurge nas ...
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Acórdão nº 2016/0231989-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO". CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE\xC2" ... RESERVA. PRETERIÇÃO AO DIREITO DE NOMEAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ... referente a direito subjetivo" à nomeação por candidatos aprovados fora\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0082817-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... fora aprovado em concurso público para o cargo ... ão geral, "o direito subjetivo ...
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Acórdão nº 2015/0084962-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aprovados em concurso público, no qual se ... direito à nomeação. ... Precedentes ...
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Acórdão nº 2007/0177543-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : MATUSALEM LOPES DE SOUZA - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... ória, por dizer respeito a exercício de direito público subjetivo do réu ... 6. Ordem ...
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Acórdão nº RMS 37842 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. VAGAS SUPERVENIENTES ... do concurso público, confere-lhe o direito subjetivo à nomeação para o respectivo cargo ...
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Acórdão nº 2007/0224411-6 de T5 - QUINTA TURMA
... IDENTIDADE FÍSICA - INAPLICABILIDADE NO DIREITO PENAL - DOSIMETRIA - MAIORIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS ... , a substituição é um seu direito público subjetivo ... 5- Ordem parcialmente concedida ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... direito conferido ao ... que se falar em direito subjetivo" à escolha de ... defensor público\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 952061 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. QUEBRA DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. EXISTENTE. ATO QUE ...