regime presidencialista
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Acórdão nº 2014/0182163-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESIDENCIALISTA" ... INQUIRIÇÃO ... TESTEMUNHAS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 565 DO C\xC3" ... REGIME INICIAL FECHADO DETERMINADO COM BASE NA ...
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Politicagens
... Miro Teixeira, do PDT do Rio, avisou publicamente que estamos em um regime presidencialista, e, portanto, quem nomeia e demite ministros a ...
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Acórdão nº 1949 de Tribunal Pleno, 25 de Noviembre de 2005
I. Agências reguladoras de serviços públicos: natureza autárquica, quando suas funções não sejam confiadas por lei a entidade personalizada e não, à própria administração direta. II. Separação e independência dos Poderes: submissão à Assembléia Legislativa, por lei estadual, da escolha e da destituição, no curso do mandato, dos membros do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos...
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Decisões Monocráticas nº 170968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
... estatal: ( ... ) A configuração constitucional do regime presidencialista brasileiro confere aos parlamentares um espectro de poder ...
- Como costuma acontecer
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Pela segunda vez nos últimos três dias uma chamada telefí´nica aní´nima ameaçou de morte o presidente Kennedy, que está participando da campanha política do Partido Democrata nos estados de Nova York e Nova Jersey. Um porta-voz da Polícia revelou que í s 9...
... do PSD e do PTB de estruturar desde j as bases de um futuro regime presidencialista - em face da evidncia de que o referendo popular em 6 de ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... (…). A corrupção, ... num regime político (…), é um agente de decomposição da ... substância das ... ( ... ) ... configuração ... constitucional ... presidencialista brasileiro confere aos parlamentares um ... espectro de poder que vai ...
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Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo constitucionalismo latino-amer
... na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para ... madura no continente com o transplante do regime presidencialista e suas instituições, de origem norte-americana, para as nações da ... -
Língua portuguesa
... ência marcante de contraste e de contradição com a memória do regime colonial, com os projetos nacionais e liberais decorrentes dos ... 4 ... se defrontava Jango com a retomada do regime 2 presidencialista, com o fim do parlamentarismo em 1963? O fundamental é que a política de ...
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Tipos de governo
... Custo benefício muito mais em conta que o sistema presidencialista", airmou Oswaldo Wendell ... Os regimes de governo são múltiplos e não ... Diz-se que o regime presidencialista surgiu nos Estados Unidos (século XVIII) e que o regime ...
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Semipresidencialismo: considerações e oportunidade de adoção no Brasil
Semipresidencialismo: considerações e oportunidade de adoção
... ês conduzia, na sua verificação mais óbvia, à constituição do regime presidencialista, o modelo logo veio a sofrer impacto na sua adoção ... -
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... dos países que vivenciam a atual guinada autoritária, o novo regime não tem se instaurado por meio de golpes militares, como costumava ... ção militarista na política, (c) a adoção do regime presidencialista e (d) o tempo de estabilidade política continuada 103 ... Todos esses ...
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Princípio da vedação do retrocesso
... Nosso país era democrático e adotava um regime presidencial até 1962. Tornou-se parlamentarista e logo voltou ao egime presidencialista. Houve progresso e regresso. Quem proclamará a certeza, se não a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , respectivamente) não contemplam a possibilidade de fixação de regime diferenciado ou de dispensa da reparação do dano como condição para ... Defesa:- Porque o juiz preside o regime é presidencialista, mas o juiz não é o dono do processo. Juiz Federal:- Certo, mas então ...
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A história, a filosofia e o direito
... que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à ... a libertação dos Estados Unidos, que adotaram o regime presidencialista" – único país em que o presidencialismo foi bem sucedido, sem rupturas \xE2" ...
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Decisão da Presidência nº 661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... da pandemia de COVID-19 (Coronavírus), observa que esse regime de funcionamento virtualmente exclui a possibilidade de regular ... p. 23). Na clássica previsão presidencialista, em regra a iniciativa de lei será prerrogativa dos membros do Poder ...
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Decisões Monocráticas nº 661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... da pandemia de COVID-19 (Coronavírus), observa que esse regime de funcionamento virtualmente exclui a possibilidade de regular ... p. 23). Na clássica previsão presidencialista, em regra a iniciativa de lei será prerrogativa dos membros do Poder ...
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Decisão da Presidência nº 663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... com o beneplácito dessa CORTE (peça 47), que disporia sobre o regime de tramitação de medidas provisórias durante a pandemia ... p. 23). Na clássica previsão presidencialista, em regra a iniciativa de lei será prerrogativa dos membros do Poder ...
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Decisões Monocráticas nº 663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... com o beneplácito dessa CORTE (peça 47), que disporia sobre o regime de tramitação de medidas provisórias durante a pandemia ... p. 23). Na clássica previsão presidencialista, em regra a iniciativa de lei será prerrogativa dos membros do Poder ...
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Direito Constitucional
... dos cidadãos, sendo fruto de processo de transição do regime militar para o regime democrático. Foi, portanto, promulgada ... o voto direto, secreto, universal e periódico; o regime presidencialista; a irredutibilidade dos salários e os direitos e garantias individuais ...
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Não Cumulatividade e o Estorno dos Créditos nas Hipóteses de Incentivos Fiscais Concedidos sem Convênio
... ória, que foi inspirada, parece, na legislação italiana, para um regime parlamentarista, tentando que ela funcione em um regime presidencialista, ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... a situação brasileira, que se trata de uma república presidencialista, podem-se constatar flexibilizações constitucionais à separação de ... a operacionalização do reconhecimento do direito dos segurados do Regime Geral de Previdência Social — RGPS, hoje vinculada ao Ministério do ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... economia, seja pelo avanço progressivo da internacionalização do regime jurídico de proteção dos direitos humanos ... Com efeito, logo após ... presidencialista (Presidente e uma Assembleia) ... 1852 Quase decalcada na do ano VIII, ...
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Decisão monocrática Nº 213849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... ao acusado, por intermédio do Juiz (uma vez que preservado o regime" presidencialista de inquirição), conforme preceitua o art. 188 do CPP: \xE2\x80" ...
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Insuficiência de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança da informação em solução tecnológica
... violações, somando um total de 35 notificações.1O Chipre tem um regime presidencialista e o presidente da república é, simultaneamente, chefe ...