Direitos básicos do consumidor
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Processo nº 0047566-80.2013.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Plano de Saúde. Alegação de Negativa de Autorização para Realização de Cirurgia Cardíaca Com Fornecimento de MARCA-PASSO. Plano de Saúde Do Autor que Possui Abrangência Dentro Do Estado de Minas Gerais. Pretensão de Realização Do Procedimento No Estado Do Rio de Janeiro. Cláusula Contratual que Exclui, Expressamente, a Prestação Dos Serviços Realizada...
... NÃO RESTRINGE OS DIREITOS BÁSICOS DO ... CONSUMIDOR, ... EQUILÍBRIO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.125049-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DE OFÍCIO EM SEDE DE APELAÇÃO. NORMA DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR. ÔNUS DO FORNECEDOR EM PROVAR A INEXISTÊNCIA DA FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO.1. Na responsabilidade por
... inexiste; III- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro". a diferenciao j clssica na ... 6, VIII, do CDC inclui no rol dos direitos bsicos do consumidor "a facilitao da defesa de ... -
Acórdão nº 0501588-79.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... Consumidor ao caso em discussão, bem como ausência de ... 6º do CDC, são direitos básicos do consumidor a ... proteção da vida e ...
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Acórdão nº 50928188620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. FATURAMENTO A MENOR NÃO COMPROVADO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS PROBATÓRIO. 1. Indubitável a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em casos como o presente. Na hipótese dos autos, segue-se a lógica constatação de que o consumidor é presumidamente hipossuficiente perante a
... Consumidor", em consonância com o disposto no art. 3º, § 2\xC2" ... De acordo com o contido no rol de direitos básicos do consumidor, mais precisamente no art ... -
Acórdão Nº 0012753-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-08-2022
... “ART ... 6º SÃO DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR: VIII - A FACILITAÇÃO ...
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Acordao N° 1737362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação cível. Direito consumidor. Direito processual civil. Ação de cobrança. Contrato de seguro de veículo. Cláusula limitativa. Risco excluído. Transparência e informação. Não observados. Conceitos jurídicos. Tipificação penal de delicada compreensão e aplicação. Sentença mantida. 1. No que tange os contratos de seguro oriundos de relação de consumo, o código de defesa do consumidor...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... Consumidor estabelece, entre os direitos básicos do consumidor, o de obter informação ... -
Acordao N° 1604681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. Consumidor. Obrigação de fazer. Móveis planejados. Reparos. Antecipação de tutela. Requisitos. Presença. 1. Julgado o mérito do agravo de instrumento, resta prejudicado o agravo interno interposto da decisão que examinou o pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela ao recurso. 2. A concessão da tutela provisória de urgência está...
... AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. CONSUMIDOR ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. MÓVEIS PLANEJADOS ... Defesa do Consumidor estabelece que são direitos básicos do consumidor a proteção da ... vida, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022249-35.2017.8.19.0004 (Cível), 26-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO INDENIZATÓRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA DE ENCARGOS RESULTANTE DE FALHA OPERACIONAL DO BANCO. DEMANDANTE QUE TENTA SOLUCIONAR O PROBLEMA POR MESES E NÃO É ATENDIDA. DESCASO DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. CASO CONCRETO QUE TRANSBORDA O MERO ABORRECIMENTO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO STJ E DO...
... TEORIA ... DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR ... PRECEDENTES DO STJ E DO TJRJ ... A ... dentre os direitos básicos do consumidor, a efetiva ... reparação ... -
Acórdão nº 1.0702.14.017947-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FALECIMENTO DO MUTUÁRIO. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DO PRÉVIO CONHECIMENTO DO MUTUÁRIO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE SEGURO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES ANEXAS AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA....
... segurado; que o Cdigo de Defesa do Consumidor no seria aplicvel espcie, o que afastaria a ... 46: Art. 6 So direitos bsicos do consumidor:( ... )III - a informao ... -
Acórdão nº 1.0702.14.017947-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FALECIMENTO DO MUTUÁRIO. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DO PRÉVIO CONHECIMENTO DO MUTUÁRIO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE SEGURO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES ANEXAS AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA....
... segurado; que o Cdigo de Defesa do Consumidor no seria aplicvel espcie, o que afastaria a ... 46: Art. 6 So direitos bsicos do consumidor:( ... )III - a informao ... -
Acórdão Nº 0025185-60.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
... AO CONSUMIDOR. 3 DIAS AGUARDANDO NOVO ... VOO. INOBSERVÂNCIA E DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR ... DESRESPEITO AO DEVER ...
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Acórdão nº 0546919-16.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... SAÚDE - NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS ... BÁSICOS DO CONSUMIDOR RELACIONADOS À SAÚDE ...
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Acórdão nº 50008296520148210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 16-12-2022
... a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ao ser indagada sobre a existência de ... em seu artigo 6º, inciso III, como direitos básicos do consumidor, "a informação adequada ...
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Acórdãos nº 1005658-52.2018.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... do contrato, prejudiciais ao consumidor, sem a devida prestação de ... direitos básicos do consumidor (Art. 6, III ...
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Decisão Monocrática nº 51066146520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. MULTA COMINATÓRIA. PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. EXCESSO NÃO VERIFICADO. Há plausabilidade na alegação da demandante de que desconhece e não...
... ção do serviço e a violação dos direitos básicos do consumidor. Requisitos do artigo 300 ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002963-39.2020.8.19.0207 (Criminal), 19-10-2022
Ação de conhecimento com pedido indenizatório. Dano material e moral. Serviço de transporte aéreo internacional. Voo Rio de Janeiro/Nova Iorque e Nova Iorque/Rio de Janeiro, adquirido por milhas aéreas. Inicial narrando que os autores foram impedidos de embarcar, sem qualquer justificativa, ao chegarem no portão de embarque. Malas despachadas no check in. Cartões de embarque emitidos. Não...
... entender que tal conduta afronta direitos ... básicos do consumidor, tais como a vedação ... -
Acórdão nº 50223881220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. POSSIBILIDADE DE REVISAR. CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. SÃO DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR A MODIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE ESTABELEÇAM PRESTAÇÕES DESPROPORCIONAIS OU SUA REVISÃO EM RAZÃO DE FATOS SUPERVENIENTES QUE AS TORNEM EXCESSIVAMENTE ONEROSAS. TODAVIA, A APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES...
... Consumidor autoriza a revisão judicial dos contratos ... de Defesa do Consumidor arrola, como direitos básicos do consumidor, duas possibilidades de ... -
Acordao N° 1281133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação cível. Civil e consumidor. Compra e venda de veículo. Violação ao dever de informação e vinculação à oferta. Rescisão contratual. Dano material comprovado. Dano moral. Não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Dentre os direitos básicos do consumidor, encontra-se a "informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de...
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VIOLAÇÃO ... AO ... 1. Dentre os direitos básicos do consumidor, encontra-se a ... -
Acordao N° 1415075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação. Processo civil. Consumidor. Ilegitimidade passiva. Instituição financeira. Estúdio fotográfico. Revisão contratual. Pandemia. Covid 19. Solenidades. Formatura. Cancelamento. Devolução valores. Solidariedade. 1. Pela teoria da asserção a pertinência subjetiva da ação é verificada em abstrato e à luz da narrativa apresentada na petição inicial. Preliminar de ilegitimidade passiva...
... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO ... 317, CC) ... 3. São direitos básicos do consumidor a modificação das ... -
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... § 2º Nos registros relativos a direitos reais de titularidade da União, deverá ser ... vezes o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior ou o índice ... ção de infra-estrutura, equipamentos básicos ou de outras melhorias necessárias ao ...
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Acórdão Nº 0000563-43.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 21-08-2023
... ABUSIVIDADE. OFENSA AOS DIREITOS BÁSICOS DO ... CONSUMIDOR. FALHA NO SERVIÇO ...
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Acordao Nº 137593 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. PROVA. INVERSÃO DO ÔNUS. CUSTOS. 1) Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, são direitos básicos do consumidor, entre outros, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente. 2) Na relação de consumo, os...
... vulnerabilidade e hipossuficincia do consumidor frente capacidade tcnica e econmica do ... periciais.Aps discorrer acerca de seus direitos, juntando doutrina e jurisprudncia que entende ... -
Acordao Nº 137593 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. PROVA. INVERSÃO DO ÔNUS. CUSTOS. 1) Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, são direitos básicos do consumidor, entre outros, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente. 2) Na relação de consumo, os...
... vulnerabilidade e hipossuficincia do consumidor frente capacidade tcnica e econmica do ... periciais.Aps discorrer acerca de seus direitos, juntando doutrina e jurisprudncia que entende ... -
Acordao Nº 137593 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. PROVA. INVERSÃO DO ÔNUS. CUSTOS. 1) Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, são direitos básicos do consumidor, entre outros, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente. 2) Na relação de consumo, os...
... vulnerabilidade e hipossuficincia do consumidor frente capacidade tcnica e econmica do ... periciais.Aps discorrer acerca de seus direitos, juntando doutrina e jurisprudncia que entende ... -
Acordao Nº 137593 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. PROVA. INVERSÃO DO ÔNUS. CUSTOS. 1) Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, são direitos básicos do consumidor, entre outros, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente. 2) Na relação de consumo, os...
... vulnerabilidade e hipossuficincia do consumidor frente capacidade tcnica e econmica do ... periciais.Aps discorrer acerca de seus direitos, juntando doutrina e jurisprudncia que entende ...