direitos do consumidor troca
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032723-45.2020.8.19.0203 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032723-45.2020.8.19.0203 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido: ISABEL CRISTINA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA CRUZ e outros. Origem: XIV Juizado Especial Cível - Jacarepaguá. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... do Código de Defesa do Consumidor nas indenizações decorrentes da deficiente ... -
Processo nº 0000300-73.2008.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2018
... partir da troca ... pelo menos, um dos direitos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... Código de Defesa do Consumidor. Aplicação do art. 23, do CDC (teoria do risco ... -
Processo nº 0006778-48.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2018
... a demandada ao não efetuar a troca ... direitos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0236017-48.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0236017-48.2020.8.19.0001 Recorrente: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Recorrido: PEDRO VILLELA BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES Origem: 7º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele
... I - Consumidor que tem lançados em sua fatura de cartão de ... desapreço demosntrados pela ré com os direitos de seus consumidores e usuários ... VI - Ônus ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0025712-30.2018.8.19.0204 (Cível), 09-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CEDAE. AUMENTO EXACERBADO NAS FATURAS, APÓS TROCA E REMANEJAMENTO DE HIDRÔMETRO. PRETENSÃO AUTORAL DE REFATURAMENTO, CANCELAMENTO DOS DÉBITOS IMPUGNADOS, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO PELA FATURA DE MAIO DE 2018 E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PARCIAL REFORMA QUANTO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊN
... AUMENTO EXACERBADO NAS FATURAS, APÓS TROCA E ... REMANEJAMENTO DE HIDRÔMETRO. PRETENSÃO ... o Termo de Reconhecimento Recíproco de Direitos e Obrigações ... celebrado entre o Município ... oponível ao consumidor com a finalidade única de afastar a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035096-13.2020.8.19.0021 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035096-13.2020.8.19.0021 Recorrente: DAMIANA MACHADO DOS SANTOS Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA e ITATIAIA MOVEIS S.A Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... , diante da possibilidade de o próprio consumidor buscar, em rede, onde há a oferta de produtos e ... e, em última análise, em objeto de troca nas relações comerciais ... Em verdade, ... que a recebem e, não obstante, outros direitos básicos, como a própria integridade psíquica, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020072-74.2019.8.19.0054 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020072-74.2019.8.19.0054 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE. Recorrido (autor): WALACE RODRIGUES DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818871-91.2021.8.19.0038 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0818871-91.2021.8.19.0038 Recorrente (autor): ROBSON CORREA DA SILVA. Recorrido (réu): MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acordao N° 1336906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Direito civil, processual civil e do consumidor. Ação de reparação por danos materiais e morais. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Preliminar rejeitada. Fraude cometida por terceiros via do aplicativo de mensagens whatsapp. Operadora de telefonia, responsabilidade objetiva. Clonagem de chip celular. Negligência da fornecedora. Falha na prestação do serviço. Excludente de...
... DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... clonagem e troca do Chip celular sem qualquer colaboração da ... acarretando violação aos direitos da personalidade do consumidor ... O valor ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015754-49.2020.8.19.0204 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015754-49.2020.8.19.0204 Recorrente - MOBILITÁ MÓVEIS Recorrido - RODRIGO DA SILVA JESUS Origem: 17º Juizado Especial Cível - Bangu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a empresa ré a...
... da escolhida tendo a ré autorizado a troca o que, contudo, não ... chegou a fazer ... III ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... O controle jurídico da publicidade. Revista de Direito do Consumidor , São Paulo, n. 9, p. 25-57, jan./mar. 1994 ... 15. DUQUE, Marcelo ... capitalismo, isto é, do sistema socioeconômico “baseado na livre troca de mercadorias com o objetivo primordial de se obter ... 27. LISBOA, ...
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Parte geral
... ão ou capacidade genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ... Ou seja, é uma ... Também ocorre quando se troca o “i” pelo “e” ou o “s” pelo “x” ... O Código de Defesa do Consumidor", por exemplo, admite expressamente a desconsidera\xC3" ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de fontes na família lusófona de direitos, que continua hoje no Brasil com a teoria do ... , proteção de dados e defesa do consumidor" : linhas gerais de um novo direito fundamental. S\xC3" ... definição, o que não participa, que não troca mensagens, que está interessado em outras ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... consumidor a aplicativos disponibilizados pelo fornecedor na ... pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado, ... (COMPRA E VENDA, TROCA, CESSÃO, EMPRESTIMO, ... LOCAÇÃO ETC), ...
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Processo nº 0244877-14.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
... Consumidor. ... 7- O direito autoral de troca do produto, nos termos do ... direitos da personalidade do autor. Mero ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0274343-77.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0274343-77.2020.8.19.0001 Recorrente: CLARO S/A Recorrida: SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro / RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA, ajuizou ação de...
... II - Consumidor que se vê cobrado por dividas inexistentes ... -
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812728-24.2022.8.19.0209 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0812728-24.2022.8.19.0209 Recorrente (autora): ANA CRISTINA SILVA E SILVA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034759-60.2020.8.19.0203 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034759-60.2020.8.19.0203 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autora): ANDRÉA PEREIRA SERAFM RODRIGUES Origem: 14° Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ANDRÉA PEREIRA SERAFM...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000642-25.2020.8.19.0209 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000642-25.2020.8.19.0209 Recorrente (autor): DIEGO PEREIRA TAVARES Recorridos (réu): AMERICANAS.COM - B2W- COMPANHIA DIGITAL Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010940-63.2021.8.19.0202 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010940-63.2021.8.19.0202. Recorrente: ALMIR DA ROCHA DE SOUZA. - autor Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ré Origem: 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira/RJ. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... se deu ao trabalho de notificar o consumidor" como lhe determinam as regras da ANEEL ... VI - \xC3" ... - Processo nº 0316702-81.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... , consoante sua raiz latina, a qualidade daquele que detém ‘direitos políticos’, mas de quem participa das decisões procurando transformar ... da ascensão da Internet das Coisas, na qual, ao contrário da troca de informações entre pessoas – viabilizada pela internet –, tem-se a ...