diretrizes curriculares para o ensino fundamental
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... III - educação em geral, compreendidos o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino superior, ... Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica; 2. Diretoria de Formação ... a formulação das políticas curriculares da educação básica, observados os temas ...
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Legislação
... ção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e ... de ensino responsáveis pelos ensinos fundamental e médio promoverão a divulgação do disposto ... tornar efetivos os princípios, as diretrizes e os direitos estabelecidos pela Lei n. 8.069, de ... determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade ... Legislação ...
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EDITAL Nº 23, DE 13 DE JULHO DE 2018 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
... de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental, em nível médio e Licenciatura Plena (Ensino ... 394/1996 e alterações (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional). 4. Lei nº ... Legislação atual; Diretrizes Curriculares Nacionais e suas implicações na prática ...
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Acórdão Nº 0411252-26.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-06-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SELEÇÃO DE ALUNOS PARA O COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS. INGRESSO NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. LIMITAÇÃO ETÁRIA PREVISTA EM EDITAL. ILEGALIDADE. DIREITO À EDUCAÇÃO. PREVISÃO, NOS EDITAIS FUTUROS, DA PROGRESSÃO ASSEGURADA NA RESOLUÇÃO Nº 02/2018 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO NO
... INGRESSO NO ENSINO ... FUNDAMENTAL E MÉDIO. LIMITAÇÃO ETÁRIA ... Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional. Desse modo, ... pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, ou seja, respectivamente, aos ... 4 ... -
Portaria, PORTARIA Nº 232/2021 Regulamenta o repasse dos recursos adicionais às Escolas em Tempo Integra
... escolar e da oferta de atividades curriculares de carter cognitivo, cultural e desportivo, com a ... aos (s) estudantes matriculados (as) no ensino fundamental, por um perodo mnimo de 7 (sete) ... (quatro) refeies dirias, observando as diretrizes do Programa Nacional de Alimentao Escolar- PNAE ...
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Educação 5.0
... ção da educação 4.0, com destaque no ensino por competências. Entre as competências ... as propostas pedagógicas e desenhos curriculares devem apresentar de forma inequívoca o ... fundamental na forma como as pessoas se desempenham. 25 Cada ... o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº ...
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PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 31 DE MAIO DE 2022 PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 070, DE 31 DE MAIO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, e a autorização na deliberação da Resolução nº 22, de 25 de abril de 2022, da Câmara de Política de Pessoal (CPP), homologada por meio do...
... a docência em regência de classes Ensino Fundamental e Ensino Médio e de atividades ... ção e avaliação de propostas curriculares; participar da escolha do livro didático; ... 394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da ... Educação), do Conselho Nacional ...
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Sejudh
... de 2017 o qual encaminha as Matrizes Curriculares do Ensino ... Fundamental - Organizado em 09 anos ... em conformidade com o disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais; ... Art. 1º - Aprovar as ...
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Legislação Complementar
... ção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e ... Art. 1º Estabelecer diretrizes e disciplinar a fiscalização da aprendizagem ... aprendizes que completaram o ensino fundamental, desde que nela sejam incluídas atividades ... II — diretrizes curriculares: a) desenvolvimento pessoal, social e ...
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Legislação
... ção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e ... de ensino responsáveis pelos ensinos fundamental e médio promoverão a divulgação do disposto ... tornar efetivos os princípios, as diretrizes e os direitos estabelecidos pela Lei n. 8.069, de ... II — diretrizes curriculares: a) desenvolvimento pessoal, social e ...
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O ensino jurídico e a gestão positiva de conflitos
... Foi somente em 2018 que as diretrizes curriculares dos cursos de Direito foram ... Entretanto, é fundamental que haja planejamento prévio em relação a como ...
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CONSELHO UNIVERSITÁRIO (122204)
... Ensino Presencial Modular Mediado por Tecnologia, nos ... estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, em ... CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de ... História, ... ensino fundamental e médio, em consonância com as Diretrizes ...
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See
... dos na Rede Estadual de Ensino, no município de Feijó/AC, nos termos ... do ... CONSIDERANDO as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabe- ... define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica; ... Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos no âm- ... bito dos Sistemas de Ensino ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 356/2022 - 22/6/2022 Processo SE nº 21/1900-0009795-7 Recredencia, até junho de
... , até junho de 2026, a Unidade de Ensino Lajeado, em Lajeado, do Centro de Educação ... Credencia a Escola Fundamental Luterana Redentor, em Igrejinha, para a oferta da ... 394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que traz como ... normas complementares às Diretrizes Curriculares ... Nacionais para a Educação das Relações ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.716 do Mato Grosso do Sul, 23-12-2021
... dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de ... de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras ... do Ensino Fundamental - Escola da Autoria, e dá outras providências ... à aplicação dos componentes curriculares, conforme disposto na Matriz Curricular, ...
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Acordao Nº 152848 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2021
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PROCESSO EXTINTO. ORDEM DENEGADA. 1) No caso concreto, os impetrantes pleiteiam de forma genérica a abertura das escolas, porém deixam de demonstrar qual seria o direito líquido e certo deles a ser protegido mediante a abertura da escolas. 2) Se o direito material tutelado pertence aos alunos, descabido admitir que os impetrantes tenham...
... retorno da aula presencial e/ou misto do ensino fundamental e mdio de Macap - AP, da rede ... escolar atender as exigncias curriculares de cada faixa etria de acordo com as leis de ... -
Acordao Nº 152848 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2021
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PROCESSO EXTINTO. ORDEM DENEGADA. 1) No caso concreto, os impetrantes pleiteiam de forma genérica a abertura das escolas, porém deixam de demonstrar qual seria o direito líquido e certo deles a ser protegido mediante a abertura da escolas. 2) Se o direito material tutelado pertence aos alunos, descabido admitir que os impetrantes tenham...
... retorno da aula presencial e/ou misto do ensino fundamental e mdio de Macap - AP, da rede ... escolar atender as exigncias curriculares de cada faixa etria de acordo com as leis de ... -
Acordao Nº 152848 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2021
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PROCESSO EXTINTO. ORDEM DENEGADA. 1) No caso concreto, os impetrantes pleiteiam de forma genérica a abertura das escolas, porém deixam de demonstrar qual seria o direito líquido e certo deles a ser protegido mediante a abertura da escolas. 2) Se o direito material tutelado pertence aos alunos, descabido admitir que os impetrantes tenham...
... retorno da aula presencial e/ou misto do ensino fundamental e mdio de Macap - AP, da rede ... escolar atender as exigncias curriculares de cada faixa etria de acordo com as leis de ... -
Acordao Nº 152848 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2021
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PROCESSO EXTINTO. ORDEM DENEGADA. 1) No caso concreto, os impetrantes pleiteiam de forma genérica a abertura das escolas, porém deixam de demonstrar qual seria o direito líquido e certo deles a ser protegido mediante a abertura da escolas. 2) Se o direito material tutelado pertence aos alunos, descabido admitir que os impetrantes tenham...
... retorno da aula presencial e/ou misto do ensino fundamental e mdio de Macap - AP, da rede ... escolar atender as exigncias curriculares de cada faixa etria de acordo com as leis de ... -
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... Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Acre ... para o ano letivo de 2020 e ... CONSIDERANDO as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecidas ... º 04, de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica; ... Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos no âmbito ... dos Sistemas de Ensino ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026234020214058100), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0802623-40.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RADY MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: Iolanda Basilio Feijo Medeiros e outro PARTE RÉ: FUNDACAO EDSON QUEIROZ ADVOGADO: Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto...
... prevista na Lei n.º 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional) nos seguintes ... , de acordo com as normas dos sistemas de ensino" ... Art. 53. No exercício de sua autonomia, s\xC3" ... vinculadas aos conteúdos curriculares de cada curso, por meio do uso de tecnologias da ... "horas aula"; c) a Odontologia é de fundamental importância no tratamento da COVID-19; d) se o ... -
As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... à educação como direito e dever fundamental na CF/88. Afinal, as ações afirmativas são ... estabelecendo metas, prioridades e diretrizes para a aplicação e para a distribuição dos ... pessoas, a inclusão de conteúdos curriculares de temas relacionados à pessoa com deficiência, ... -
Cruzeiro do Sul
... Escola de Educação Infantil e Escolas de Ensino Fun- ... damental da Rede Pública Municipal de ... CMEE Nº 01 DE 10/05/2017 Estabelecem Diretrizes para ... a elaboração de Regimentos Escolares ... Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais para a ... Educação ... Fundamental, Resolução CNE/CEB nº 7/2010 e Resolução ...
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Apontamentos jurídicos da viabilidade do ensino sobre diversidade de gênero nas escolas brasileiras
... de gênero como um direito humano e fundamental. 5. Direito à inclusão integral no ensino da ... ção desse assunto nas grades curriculares no ensino face ao que dispõe a legislação ... Dentre as principais diretrizes do programa, destaca-se justamente a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9809 do Mato Grosso do Sul, 28-12-2018
... diretrizes: ... I - respeito integral aos direitos humanos, ... de ensino e pesquisa, movimentos de direitos humanos e ... Curriculares das etapas do ensino fundamental ... e do ensino ...