diretrizes curriculares para o ensino fundamental
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025982720214058100), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0802598-27.2021.4.05.8100 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: RODRIGO CAMPOS SALES PIMENTEL ADVOGADOS: AMANDA RABELO MACIEL E OUTRO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL KARLA DE ALMEIDA MIRANDA MAIA REL.: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA CONSTITUCIONAL E...
... uma autorização às instituições de ensino para realizarem antecipação da colação de ... objeto de abreviação os Estágios Curriculares e os Treinamentos em Serviço", entre os quais se ... perpetrados pela impetrada, sendo fundamental o reconhecimento de tais atos para que possa, em ... 1º desta Lei, observadas as diretrizes nacionais editadas pelo CNE e as normas a serem ... -
Educação - Coordenadoria de Orçamento e Finanças
... II - Diretorias Regionais de Ensino da Gestão Centralizada ... exercer as atividades ... Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação ... nos, em 2023, no 1º ano do Ensino Fundamental, contraria ... as legislações federal e ...
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Decisões Monocráticas nº 1195476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2019
... ENSINO FUNDAMENTAL ... CURRÍCULO ... INTRODUÇÃO DE ... 112, caput). 2 ... Programas curriculares do ensino fundamental podem também ser dispostos ... competência para editar lei geral de diretrizes e bases, com a fixação de currículo básico ...
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Trabalho, consumo e educação: a formação de uma nova consciência no ambiente escolar
... desde os primeiros anos da educação fundamental. Demonstrar a possibilidade de coadunar o direito ... anos escolares, os Parâmetros Curriculares Nacionais 4 (PCN) estabelecem diversos objetivos para o ensino fundamental no Brasil. Espera-se que os alunos ... A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 15 traz em seu ...
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Decisão monocrática Nº 6926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... 394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) ... e aos professores da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos ... , 3 vinculadas aos conteúdos curriculares, por meio do uso de tecnologias da informação e ... do ensino médio, os alunos do ensino fundamental, os professores do ensino médio e os professores ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... ://educacao.rs.gov.br/ , para rede de ensino público estadual e de acordo com as ... normas ... d) subsidiar as atividades curriculares e extracurriculares, viabilizando o uso de ... de identificação pessoal, sendo fundamental anexar um documento oficial que apresente foto do ... educacionais, de acordo com as diretrizes da mantenedora e as atribuições conforme o ITEM ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... site www.educacao.rs.gov.br para rede de ensino público estadual e de acordo com as normas deste ... d) subsidiar as atividades curriculares e extracurriculares, viabilizando o uso de ... de identificação pessoal, sendo fundamental anexar um documento oficial que apresente foto do ... educacionais, de acordo com as diretrizes da mantenedora e as atribuições conforme o ITEM ...
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Políticas públicas e direitos humanos: uma releitura das relações raciais nas escolas brasileiras
O objetivo deste artigo é analisar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira, aprovada pelo parecer CNE 003/04 e sua Resolução 01/04 (Lei 10639/03), que alterou a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana no...
... O objetivo deste artigo é analisar as Diretrizes" Curriculares Nacionais para a Educação das Rela\xC3"ções Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira, ... É fundamental enfatizar que a Carta Magna não previa a ... -
Decisão monocrática Nº 81 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... - possuam certificação como hospitais de ensino; ... II - possuam residência médica em ... de boa qualidade, nas áreas curriculares em questão, aferida por publicações ... de 1990, o qual tem como princípios e diretrizes a universalidade, a equidade, a integralidade da ... educação superior de qualidade é fundamental para o processo de desenvolvimento nacional e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9602 do Mato Grosso do Sul, 26-02-2018
... escolar do ensino fundamental e do ensino médio ... nas escolas do ... as Diretrizes Curriculares para o ensino fundamental e para o ...
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Decisão monocrática Nº 7049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos ... , mais especificamente nos ensinos fundamental e médio, com o intuito de garantir adequada ... Em suma, não há a observância das Diretrizes da Educação Brasileira, as quais determinam que ... , as atividades docentes e curriculares em todas as etapas e modalidades, requisito ...
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Diário Oficial del 26-06-2019 - Poder Legislativo
... fundamental no desen- ... volvimento da economia do ... Ensino Fundamental (Plano Piloto), no município de ... regulamentação, respeitadas as Diretrizes ... Curriculares Nacionais para o Ensino ...
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Decisao Nº 8037167-31.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-11-2022
... É VINCULADA A ATIVIDADES REGULARES DE ENSINO NO INTERIOR D A UNIDADE PRISIONAL – ... ável ao agente no que tange as horas curriculares de cada nível de ensino. Contudo, os requisitos ... , a qual estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o ... que certificam a conclusão do ensino fundamental ou médio (Encceja ou outros) e aprovação ...
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Passado, presente e futuro do direito financeiro no Brasil: um instrumento de mudança social e de justiça fiscal
... aos anseios da população, uma das diretrizes imprescindíveis para o progresso nacional é a ... ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado. [ ... ] A limitação de recursos existe ... o regulamento das Instituições de Ensino Jurídico no Brasil. Em 1895, adveio a Lei nº ... ) que veicula as diretrizes curriculares" atuais da graduação em Direito em todo o país \xE0" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060808020214058100), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0806080-80.2021.4.05.8100 APELANTE: MOYSES MACEDO ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADOS: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL JOSÉ VIDAL SILVA NETO REL.: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CURSO...
... ção do Certificado de Conclusão do Ensino" Médio pelo IFPE a fim de poder realizar sua matr\xC3" ... que o autor não preenche requisito fundamental para a matrícula e ingresso na universidade, ... na carga horária dos componentes curriculares. A Matriz curricular do curso prestado demonstra ... Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) prevê, no art. 36-B, ... -
Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... ÇÃO DE FLUXO ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM DISTORÇÃO IDADESÉRIE NO ÂMBITO ... será feita em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Estado de Educação; ... - a ... Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica; ... - ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9340 do Mato Grosso do Sul, 31-01-2017
... escolar do ensino fundamental e do ensino médio ... nas escolas da ... na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em consonância om as Diretrizes ... Curriculares Nacionais de cada etapa da educação básica ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9343 do Mato Grosso do Sul, 03-02-2017
... estadual de ensino, Fonte de Recurso 0100000000 - ... RECURSOS ... ensino fundamental e do ensino médio nas ... escolas do campo da ... consideradas as Diretrizes Curriculares para o ensino fundamental e para o ...
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Homeschooling é um prejuízo aos direitos da criança e do adolescente
Homeschooling é um prejuízo aos direitos da criança e do adolescente
O ensino domiciliar no Brasil foi objeto de decisão do ... ção realizada, observem as unidades curriculares oficiais e os educandos domésticos sejam ... ência do educando à escola no ensino fundamental (artigo 208, parágrafo 3º, da CF: “Compete ... , são expressas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (artigo 6º) e no ... -
Acórdão Nº 131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2. Embargos de Declaração e Segundos Embargos de Declaração. Análise conjunta. 3. Nulidade. Ausência de nova abertura de vistas à PGR. Manifestação anterior. Preclusão consumativa. Ausência de Impugnação. Nulidade não configurada. 4. Nulidades. Ausência de manifestação pedido de destaque. Inexistência de direito à manifestação anterior ao...
... FUNDAMENTAL 131 DISTRITO FEDERAL ... INTDO.(A/S) ... AM ... por instituição de ensino superior regularmente instituída mediante ... de Saúde e pelas diretrizes curriculares de diversos cursos de ... -
Estado, movimentos sociais e educação do campo: da luta por direitos à disputa de hegemonia
Fruto de pesquisas de mestrado e doutorado que compartilham a hipótese de que o acesso ao direito, a participação dos sujeitos do campo na formulação e implementação das políticas públicas e o vínculo da Educação do Campo aos interesses dos trabalhadores tem sido historicamente marcados pela negação e pela disputa em relação ao papel e à natureza do Estado, com conquistas na medida da correlação...
... ; e o protagonismo do MST nas escolas de ensino médio dos assentamentos de reforma agrária do ... ção do Campo tem como contradição fundamental, não a “Educação da Cidade”, mas a ... , do que são exemplos: as Diretrizes da Educação do Campo e o Decreto nº ... ; a inserção de três componentes curriculares integradores, na parte diversificada do ... -
Editais - Educação
... Programa Ensino Integral ... A classificação no Processo de ... Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e ... DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 1 ... EE ... MATEMATICA ... OFICINAS CURRICULARES ... A Companhia de Processamento de Dados do ... com as Diretrizes Curriculares do Centro de Estudos de Líguas ...
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Intersetorialidade nas políticas públicas de esporte e lazer: uma análise do programa Campeões de Futuro
O objetivo deste artigo é analisar os limites e as potencialidades do "Programa Campeões de Futuro" (PCF) enquanto uma política pública intersetorial de esporte educativo. Para tanto, analisamos as perspectivas de intersetorialidade, descentralização e democracia na gestão, com enfoque na participação da sociedade civil, tendo como base de análise documentos colhidos na Secretaria de Estado de...
... Ensino de regras voltadas para situações de jogos 10 ... próprios, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (BRASIL, 1997, 1998), uma vez que o ... -se, como vemos, por exemplo, nas diretrizes do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) 13 ... Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais : 1ª a 4ª ... -
Educação - Conselho Estadual de Educação
... para os alunos de Assis e região um ensino de ... qualidade com normas e padrões éticos, ... ção CNE/CES 06/2018, que institui Diretrizes" Curriculares ... Nacionais dos Cursos de Graduaç\xC3" ... Professor Ensino Fundamental/Médio, R.G. 45.971.737-6 e, no ... impedimento ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Fundamental (SEDUC-PRC-2022/20675) ... Portaria da Dirigente ... – No Ensino Médio os conteúdos curriculares da ... Base Nacional Comum Curricular estarão ... vigentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ... (Lei nº ...