Disciplina de bordo
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Aéreas e anac querem criar lista de ‘barrados no voo’
... aquele que "no respeita as normas de conduta em um aeroporto ou a bordo de uma aeronave ou que no respeita as instrues do pessoal de aeroporto ou dos membros da tripulao e, por conseguinte, perturba a ordem e a disciplina no aeroporto ou a bordo da aeronave".De acordo com a Associao Brasileira ...
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DECRETO Nº 38010, DE 05 DE OUTUBRO DE 1955. Aprova o Regulamento Disciplinar para a Marinha.
... Edmundo Jordão Amorim do Valle ... REGULAMENTO DA DISCIPLINA PARA A MARINHA ... Generalidades ... CAPíTULO I ... Da disciplina e da ... superiores a quem deva fazê-lo em virtude das normas do serviço de bordo ... 15. Permutar de serviço em autorização do superior competente ...
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Acórdão Nº 0700257-88.2017.8.02.0023 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-05-2022
... DISCIPLINA POR PARTE DO ... GENITOR. DESEJO DE BEM ORIENTAR OS FILHOS. RÉU ... víbices em bordo torácico. Entretanto, em seu depoimento judicial, o ... menino contou que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000997-48.2014.5.07.0009), 2018-10-19
... contrato internacional por prazo determinado para laborar a bordo de seus navios, aos quais não se aplica a legislação trabalhista ... ção Normativa 71 do Conselho Nacional de Imigração, que disciplina" a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarca\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0208947-27.2018.8.19.0001 (Criminal), 08-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. JUSTIÇA MILITAR. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO ART. 305, C/C ART. 70, INC. II, ALÍNEA 'L', AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL. 1. A Juíza-Auditora da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, presidindo o Conselho Permanente de Justiça da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, condenou o réu pela prática do artigo 305
... disciplina, mormente quando decidiu violar o patrimônio de militar ... de Rádio Patrulha (RP), setor Alfa, à bordo de viatura guiada pelo ... SD PM RG 100.488 JOHW CHAGAS BATISTA, ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004813-61.2020.8.19.0003 (Criminal), 09-02-2021
Apelação defensiva. Estatuto da Criança e do Adolescente. Pretensão socioeducativa do Ministério Público que imputou ao Adolescente a prática de atos infracionais análogos aos crimes de associação para o tráfico de drogas e de corrupção ativa, mas que restou parcialmente acolhida, somente no que tange à corrupção ativa. Recurso defensivo que, preliminarmente, pleiteia a concessão do efeito...
... 18, par. 18, art. 24)”. Resolução nº 314 da ... CNJ, que disciplina o trabalho remoto dos magistrados, ... servidores e colaboradores, ... Nesse ínterim, chegou ao local o Adolescente Bruno, a bordo ... de veículo Uber, trazendo consigo um saco contendo vários ... pinos ... -
Processo nº 0013757-97.2012.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 2 de Febrero de 2017
... constrangedora por comissário de bordo, solicitando que ... ordem, a disciplina, ponha em risco a segurança da aeronave ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000420-74.2012.5.06.0007), 17-12-2015
EMENTA: AERONAUTA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. INFRAÇÃO EMPRESARIAL AO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA. LEI 7.565/1986. EMPREGADO CO-RESPONSÁVEL - Não obstante a subordinação jurídica do autor, profissional aeronauta na função de piloto comandante, ao seu empregador no tocante ao objeto do contrato de trabalho, tal obrigação não lhe retira o dever de obediência às normas estabelecidas
... Considerando que o artigo 6 º , ‘ a ’ , da Lei 7183/84, disciplina que o piloto comandante é o respons á vel pela opera ç ã o e seguran ... de ser obrigado a n ã o realizar o devido registro em di á rios de bordo, porque como ato praticado por si, sem obedi ê ncia à s normas que ... -
Acórdão Nº 0020065-12.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2018
SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. O fato de as testemunhas terem ajuizado reclamatória trabalhista contra as mesmas reclamadas não caracteriza, por si só, suspeição, nos termos da Súmula nº 357 do TST.
... de adicional de insalubridade e periculosidade pelo trabalho a bordo." , requerimento indeferido porque "não há identidade de objeto entre ... ário tanto em bordo quanto em terra (item 29.1.2), ou seja, disciplina sobre as condições de trabalho indistintamente em relação ao labor ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... éria de organização judiciária e, por isso, cada Estado a disciplina com normas peculiares ... EXEMPLO PRÁTICO ... Havendo vários ... da República, ou nos rios e lagos fronteiriços, bem como a bordo de embarcações nacionais, em alto-mar, serão processa- ... dos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000997-48.2014.5.07.0009), 2018-08-03
... ção Normativa 71 do Conselho Nacional de Imigração, que disciplina" a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarca\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302049-86.2014.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-06-2016
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FALHA DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DESÍDIA. CONSUMIDORA QUE FORNECEU DADOS PESSOAIS AMPLAMENTE EQUIVOCADOS À EMPRESA AÉREA, DEIXANDO A SOLUÇÃO DO PROBLEMA PARA O ÚLTIMO MOMENTO (CHECK-IN). NORMAS QUE DISCIPLINAM A ATIVIDADE. PROIBIÇÃO DE EMBARQUE. LEGALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... profissão; n) infringir as normas e regulamentos que afetem a disciplina a bordo de aeronave ou a segurança de vôo; ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021098-76.2016.8.19.0066 (Criminal), 11-05-2020
ADIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE DEIXA DE CONDENAR A PRESTAR HONORÁRIOS DE ADVOGADO AO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TEMA 128 E SÚMULA 421 DO STJ. SÚMULA 80 DO TJRJ. SUPERAÇÃO. NORMATIVIDADE CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE. Apelação interposta por CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS...
... de ação rescisória. Preclusão. Competência e disciplina previstas ... constitucionalmente. Aplicação analógica da Lei 9.099/95 ... 5. Repercussão geral reconhecida ... De outro bordo, se é certo dispor o art. 1.035, § 5o ... , do CPC que ... -
Acordão nº 0138000-18.2008.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
... BRASIL S.A., perfectibilizada por contrato, não se enquadra na disciplina do art. 60, parágrafo único, da Lei 11.105/2005, que diz respeito apenas ... fazer jus ao adicional de periculosidade por preparar o serviço de bordo dentro de um raio de 7,5m em relação ao ponto de abastecimento. Também ...
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Direito constitucional e constituição
... Essa disciplina, que consiste mais em uma técnica do que propriamente em uma ciência ... States , ou “Pais Fundadores”, em português) celebraram, a bordo do navio Mayflower , o célebre documento denominado Compact , ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Paraná; foi membro do Programa de Iniciação à Docência na disciplina de Direito do Trabalho na UFPR; pesquisador de Direito Coletivo do ... e registrada de maneira fidedigna mediante anotação em diário de bordo", papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios eletr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021607-84.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-05-2018
GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. CIPA. JUSTA CAUSA. Não obstante incontroverso que o autor foi eleito membro da CIPA, e que por ocasião da despedida encontrava-se ao abrigo da proteção conferida pelo art. 10, inciso II, alínea "a", do ADCT, não há nulidade na despedida perpetrada, tendo em vista a prática de falta grave ensejadora da despedida por justa causa, fulcro no art. 482, alíneas "e" e "h",
... para a ocorrência do acidente, pois mesmo que estivesse a bordo, nada poderia fazer para evitar que a avaria ocorresse. Alega ter sido a ... por todos de bordo as leis e regulamentos em vigor, mantendo a disciplina de sua embarcação, zelando pela execução dos deveres - dos tripulantes ... -
Da aplicação da Lei Penal
... de duas leis, sendo mais grave a posterior, aplica-se a nova disciplina penal a toda ela, tendo em vista que o delinquente já estava advertido da ... bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... e das normas processuais e materiais trabalhistas 25 — cuja disciplina é bastante específica e foge à compreensão de leigos. Carolina ... ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR COMISSÁRIO DE BORDO EM ÁREA CONSIDERADA DE RISCO. ADICIONAL DEVIDO. É certo que nos termos ...
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Julgamento 7001018-17.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-06-2020
... encaminhado para Inspeção de Saúde para fim de Justiça e Disciplina, tal como consta de Despacho do Presidente do Conselho de Justificação ... de caráter oficial; ofender moralmente a outro militar; faltar a bordo sem justificativa; e faltar com a verdade. Sabe-se que a vida castrense ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... disciplina constitucional que a rege, está subordinada, dentre outros ... no estrangeiro ou na hipótese inversa; (c) tiverem sido cometidos a bordo de navios ... ou aeronaves; (d) houver grave violação de direitos ...
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... 178 de 21.9.2006, que disciplina o parágrafo único do art. 9º Lei n. 9.719 de 27.11.1998, que trata da ... que exercem atividades portuárias, tanto em operações a bordo como em terra e, também, dos que executam atividades nos portos ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... pela iltragem constitucional de conceitos e fundamentos da disciplina 8 ... A compreensão de que o Direito Civil, como os demais ramos ... ocorrido durante a execução do contrato de transporte aéreo, a bordo de aeronave ou no curso das operações de embarque e desembarque; II – ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... a afirmação “Hélio é bombeiro e Cláudia é comissária de bordo” e verdadeira a afirmação “Se Hélio é bombeiro, então Cláudia é ... que todos os alunos do curso de Matemática fazem pelo menos 1 disciplina de outra faculdade (alguns alunos cursam somente uma, e outros cursam duas ...