Dispensa
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Dispensa de licenciamento ambiental exige decisão técnica fundamentada
Dispensa de licenciamento ambiental exige decisão fundamentada
Cada vez mais nos debates sobre a reforma ou a modernização do licenciamento ambiental o tema da dispensa tem vindo à tona. Trata-se, em linhas gerais, da isenção do licenciamento ou da licença ambiental para determinadas atividades ou segmentos e... -
A dispensa coletiva dos estáveis e a (im)prescindibilidade da negociação
A dispensa coletiva e a (im)prescindibilidade da negociação
Um tema que causa controvérsia e polêmica entre os operadores do Direito refere-se à dispensa em massa dos trabalhadores sem a negociação coletiva com os respectivos sindicatos profissionais.- A dispensa de caução no cumprimento provisório de sentença
Fornaciari: Dispensa de caução no cumprimento de sentença
O entendimento externado pelo Judiciário na fase de conhecimento de um processo autoriza o seu cumprimento, que importa, como sabido, em atividade material vol...- Teste de gravidez na dispensa da trabalhadora pode ensejar dano moral?
Teste de gravidez na dispensa da trabalhadora enseja dano moral?
O Tribunal Superior do Trabalho, recentemente, foi provocado para emitir um juízo de valor quanto à possibilidade de indenização por danos morais decorrente da exigência de realização de exame para averiguação do esta...- Dispensa coletiva não requer autorização
Dispensa coletiva não requer autorização
Dificilmente, enquanto perdurar a crise causada pela pandemia da Covid-19, poderá se dizer que a economia crescerá a ponto de superar os impactos negativos relacionados à falta de ambientes de negócios e ao desemprego.- A dispensa de inventário e o pagamento direto (parte 2)
A dispensa de inventário e o pagamento direto (parte 2)
Vamos prosseguir no tratamento de repercussões práticas nas hipóteses de pagamento direto. Na semana passada, havíamos cuidado de alguns aspectos iniciais. 4. A tutela da meação do cônjuge ...- A dispensa de inventário e o pagamento direto (Parte 1)
A dispensa de inventário e o pagamento direto (Parte 1)
1) Introdução Honra-nos trazer o presente debate a este formidável espaço da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (RDCC). Neste artigo, cuidaremos de um assunto importantíssimo para o quotidiano de quem li...- Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
... 2º da Lei nº 9.986, de 2000; e ... III – às gratificações: ... a) cuja concessão, designação, nomeação, retirada, dispensa ou exoneração não possa ser realizada mediante ato discricionário da autoridade competente; e ... b) que componham a remuneração do cargo ...- Em vigor Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... á contratar especialistas para a execução de trabalhos nas áreas técnica, econômica e jurídica, por projetos ou prazos limitados, com dispensa de licitação nos casos previstos na legislação aplicável ... Parágrafo único ... #Revogado pela Lei 10.871, de 2004 ...- Em vigor Lei de Execução Penal
... Os órgãos da Administração Direta ou Indireta da União, Estados, Territórios, Distrito Federal e dos Municípios adquirirão, com dispensa de concorrência pública, os bens ou produtos do trabalho prisional, sempre que não for possível ou recomendável realizar-se a venda a ...- Em vigor Regimento de Custas da Justiça Federal
... § 1° O abandono ou desistência de feito, ou a existência de transação que lhe ponha termo, em qualquer fase do processo, não dispensa o pagamento das custas e contribuições já exigíveis, nem dá direito a restituição ... § 2° Somente com o pagamento de importância ...- Em vigor Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4.9.2001 ... Parágrafo único. Em caso de demissão, dispensa, aposentadoria ou falecimento do servidor, fica extinto o cargo por ele ocupado ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4.9.2001 ...- A dispensa Coletiva na Reforma Trabalhista: Análise da (In)Constitucionalidade e (In)Convencionalidade do art. 477-A da CLT
- Constitucionalidade da dispensa de reserva legal nos empreendimentos de energia elétrica
- Dispensa da Persuasão
- Soluções existentes no direito brasileiro ante o descumprimento dos deveres parentais: dispensa da multiparentalidade?
- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONCORRÊNCIA DESLEAL. ART. 209 DA LEI N. 9.279/1996 (LPI). PERÍCIA TÉCNICA ... REQUERIDA. DISPENSA" INJUSTIFICADA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ... RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO ... 1. O conjunto-imagem (trade \xC2" ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISPENSA" ... DE LICITAÇÃO, OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ... SÚMULA 283/STF. CONCLUSÃO ADOTADA PELA CORTE A\xC2" ...- LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... 16 a 18, o interessado deverá submeter solicitação de dispensa à Ancine, que, caso reconheça a impossibilidade alegada, pronunciar-se-á sobre as condições e limites de cumprimento desses artigos ... Art ...- Em vigor Lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências.
... da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, os documentos equivalentes à nota fiscal ou recibo podendo dispensá-los quando os considerar desnecessários ... Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ganhos de capital para efeito do imposto ...- Em vigor Código de Processo Penal
... #Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008 ... IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; ... #Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008 ... X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento ... #Incluído pela Lei ...- Lei dispensa autorização do consumidor para cadastro positivo de crédito
Lei dispensa autorização do consumidor para cadastro positivo
A Lei Complementar 166/2019, editada em 08 de abril de 2019, dispensou a prévia autorização das pessoas físicas e/ou jurídicas para que suas informações venham a ser inseridas nos cadastros positivos de cr...- 4. A visão contemporânea da dispensa do empregado
- Em vigor Lei das Sociedades por Ações
... do endereço completo e do prazo de vigência do pedido, não superior a 2 (dois) exercícios sociais, e renovável; essa convocação não dispensa a publicação do aviso previsto no § 1º, e sua inobservância dará ao acionista direito de haver, dos administradores da companhia, indenização ...- Dispensa coletiva antes e depois da reforma trabalhista
Dispensa coletiva antes e depois da reforma trabalhista
Antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) a dispensa coletiva não era regulamentada no Brasil. A questão chamou a atenção quando a Embraer de São José dos Campos dispensou cerca de 4,2 mil trabalhadores em 2009, da noite para o dia, s... - A dispensa de caução no cumprimento provisório de sentença