dispensa assinatura ponto
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Acordão nº 20160397191 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2016
... 100/103, alegando que: os controles de ponto retratam a real jornada empreendida, não se ... Código do documento: 5378341 Data da assinatura: 09/06/2016, 02:35 PM.Assinado por: SONIA ... controle de ponto era eletrônico, o que dispensa a assinatura do empregado. Neste sentido, ...
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Sentença nº 1000126-96.2023.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... Resolução n.º 185/2017 do CSJT), que dispensa até mesmo a declaração de autenticidade pelo ... com seu encargo ao trazer espelhos de ponto que contemplam horários variáveis e ... que a legislação pátria dispensa a assinatura do trabalhador nos cartões de ponto e, além ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000769-80.2014.5.06.0145), 09-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO MANIPULADOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A teor do disposto no art. 74, §2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, da jornada de trabalho. Prevalecem, portanto, os horários ali consignados, à míngua de vícios constatáveis in ictu oculi e prova robusta e segura em sentido contrário. Na hipótese, porém, o autor se desvencilhou do...
... CARTÕES DE PONTO MANIPULADOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A teor do ... aposição de digital do empregado, dispensa a assinatura, cujo sistema está de conformidade ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... afins que contenham impurezas relevantes do ponto de vista ... Documento assinado eletronicamente ... Quarenta anos após a assinatura da Declaração Universal, o ... constituinte de ... dispensa a prevenção” (LEME MACHADO, Paulo Affonso ...
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Sentença nº 1001329-98.2022.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... remuneração correspondente.Os espelhos de ponto, em sua maioria, registram horários variáveis ... dispensa a assinatura do trabalhador para a validade dos ...
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Sentença nº 1001328-16.2022.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... remuneração correspondente.Os espelhos de ponto, em sua maioria, registram horários variáveis ... dispensa a assinatura do trabalhador para a validade dos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 13.015/2014’, no qual sustentamos o ponto" de vista de que a referida súmula não teria car\xC3" ... de representação, falta de assinatura nas razões de recurso, etc.). Quanto à ... a nossa opinião, no particular, não dispensa a incidência da norma de temperamento inserida ...
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Notificação, Instrução Normativa SEAPDR nº 49/2021 Aprova o Manual do Programa de Apoio e de Desenvolviment
... rurais, de forma adequada, sob o ponto de vista tcnico, social e ambiental, para ... a obteno da outorga de uso da gua ou sua dispensa conforme legislao em vigor; f) digitalizar ... 2021 Assinatura Produtor Data ...
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Decreto nº 9.188 de 01/11/2017. Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
... 1º Fica estabelecido, com base na dispensa de licitação prevista no art. 29, caput, ... de trinta dias, contado da data de assinatura dos instrumentos jurídicos negociais de cada ... atestar o valor justo da alienação sob o ponto de vista econômico-financeiro ... Parágrafo ...
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Sentença nº 1001601-87.2023.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2024
... Julgo improcedente. 4. Do motivo da dispensa. Verbas devidasA autora alegou ter sido ... com seu encargo ao trazer espelhos de ponto que contemplam horários variáveis e ... que a legislação pátria dispensa a assinatura do trabalhador nos cartões de ponto e, além ...
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Contratos bancários
... alguma cláusula duvidosa ou qualquer ponto" controvertido. 235 ... Os contratos bancários s\xC3" ... ção de desconto bancário, bem como a assinatura de duas testemunhas, de modo a cumprir a ... garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito" ... No ...
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Sentença nº 1001330-83.2022.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... remuneração correspondente.Os espelhos de ponto, em sua maioria, registram horários variáveis ... dispensa a assinatura do trabalhador para a validade dos ...
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Sentença nº 1002661-03.2022.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... de modo categórico.Os espelhos de ponto registram horários variáveis, folgas, atrasos, ... dispensa a assinatura do trabalhador para a validade dos ...
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Sentença nº 1002660-18.2022.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... narrados pelo reclamante.Os espelhos de ponto registram horários variáveis, folgas, faltas, ... dispensa a assinatura do trabalhador para a validade dos ...
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Sentença nº 1000613-71.2022.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... os fatos narrados pelo autor.Os espelhos de ponto registram horários variáveis, folgas, faltas ... dispensa a assinatura do trabalhador para a validade dos ...
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Sentença nº 1000637-65.2023.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... inicial de modo categórico.Os espelhos de ponto registram horários variáveis, folgas e faltas ... dispensa a assinatura do trabalhador para a validade dos ...
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Dos Pressupostos Recursais
... , por considerar válidos os cartões de ponto sem assinatura e pela ausência da produção de ... 2003) ... 3.1.3. Possibilidade de dispensa do depósito recursal ao litigante beneficiário ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as ... II - mediante dispensa, nos casos de: ... a) promoção; ... áter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e ...
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Decisão monocrática Nº 0001948-54.2021.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-01-2023
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DISPENSA O ... CONSUMIDOR DA DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DOS ... in re ipsa ... ponto de nascer direito subjetivo compensatório em ... TELECOMUNICAÇÃO. TV POR ASSINATURA. COBRANÇA ACIMA DO ... CONTRATADO. PEDIDO PARA ...
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Sentença nº 1000237-85.2022.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... na petição inicial.Os espelhos de ponto registram horários variáveis, atrasos, folgas, ... dispensa a assinatura do trabalhador para a validade dos ...
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Acórdão Nº 0801338-05.2019.8.10.0115 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 19-03-2023
... O ponto nevrlgico, apresentado a este colegiado, saber ... documento indicando o contrato com assinatura.SENTENA Id n 22248357 Parte dispositiva : ... 595 do Cdigo e, portanto, dispensa-se a participao das duas testemunhas. 12 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de ... III – ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito ... § 1º O juiz ... eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrônica ... COMENTÁRIOS ... As unidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... , para tanto, a invalidade dos cartões de ponto pelos seguintes motivos: a) ausência de ... seguintes motivos: a) ausência de assinatura da documentação juntada aos autos quando havia ... produzir para um mercado de massa, não dispensa a exploração do trabalho humano, ainda que dele ... -
Sentença nº 1001502-54.2022.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... Resolução n.º 185/2017 do CSJT), que dispensa até mesmo a declaração de autenticidade pelo ... com seu encargo ao trazer espelhos de ponto que contemplam horários variáveis e ... que a legislação pátria dispensa a assinatura do trabalhador nos cartões de ponto e, além ...
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Sentença nº 1000242-05.2023.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... Resolução n.º 185/2017 do CSJT), que dispensa até mesmo a declaração de autenticidade pelo ... com seu encargo ao trazer espelhos de ponto que contemplam horários variáveis e ... que a legislação pátria dispensa a assinatura do trabalhador nos cartões de ponto e, além ...