dissidio construção civil 2011 rj
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VALORAÇÃO DA PROVA. CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.JULGAMENTO EXTRA PETITA. TESE NÃO PREQUESTIONADA. AUSÊNCIA DE
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Processo Civil
... Andrighi – 3ª Turma – DJe 25-3-2011). (c) Elias Marques de Medeiros Neto, em ... 9. De modo a conciliar o dissídio entre a Primeira e a Segunda Turmas, admite-se, ... os conteúdos determinantes para a construção da integridade e coerência do Direito (Ronald ...
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Acordão da , 22-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO SURPRESA. INEXISTÊNCIA. REAJUSTAMENTO DE CONTRATO. MOMENTO DA CELEBRAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA.
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... contrato em 11/07/2011, como pode se ver do documento público de fls ... Construção e Comércio Ltda., pelo valor de R$ 1.398.996,93 ... -
Recursos
... INTRODUÇÃO AOS RECURSOS NO PROCESSO CIVIL ... O recurso surge inicialmente no ... 2011) ... INTERESSE RECURSAL / POSSIBILIDADE DE ... ção, omissão, ou, ainda, segundo construção pretoriana integrativa, erro material. 2 ... § 1º Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da ...
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Recursos
... INTRODUÇÃO AOS RECURSOS NO PROCESSO CIVIL ... O recurso surge inicialmente no ... 2011) ... INTERESSE RECURSAL / POSSIBILIDADE DE ... ção, omissão, ou, ainda, segundo construção pretoriana integrativa, erro material. 2 ... § 1º Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da ...
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Decisão monocrática Nº 1350506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... da justiça, o novo Código de Processo Civil, apesar de ter trazido modificações no texto ... construção doutrinária, amplamente aceita pela ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 21/06/2011, g.n.). De saída, observe-se que a decisão ... Danos morais e materiais. Dissídio coletivo. Descumprimento de acordo. Fatos e ...
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Acórdão, Processo nº 5000544-80.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 01-05-2022
... pleitear indenização por vício de construção em áreas comuns do condomínio, bem como pede a ... “CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SFH ... 2011) contra a seguradora, buscando a cobertura de ... AGENTE FINANCEIRO. ILEGITIMIDADE. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS ...
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Decisões Monocráticas nº 31935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... federais pode ser ampliada por construção constitucional. - Vão seria o poder, outorgado ... 2015, sobreveio o novo Código de Processo Civil, regulamentando integralmente o instituto da ... Celso de Mello, Plenário, DJe 5/8/2011. 2 ... Agravo interno desprovido. (Rcl ... trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias que ...
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Decisão da Presidência nº 31935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... federais pode ser ampliada por construção constitucional. - Vão seria o poder, outorgado ... 2015, sobreveio o novo Código de Processo Civil, regulamentando integralmente o instituto da ... Celso de Mello, Plenário, DJe 5/8/2011. 2 ... Agravo interno desprovido. (Rcl ... trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias que ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART.966, VIII, DO CPC. ERRO DE FATO. CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTOJUDICIAL SOBRE O TEMA. INTELIGÊNCIA DO §1º DO ART. 966. ART. 966,IV, DO CPC. DECISÃO AINDA SUJEITA A RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART.502 DO CPC. ART. 966, V, DO CPC/73. TESE DE VIOLAÇÃO AO ART. 70,III, DO CPC/73. INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PELA CORTE ESPECIAL DOSTJ....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência ... Em ... 2011, o Indeed começou a permitir que candidatos se ... íses adeptos do sistema romano-germânico (Civil Law) verificam ... seu ponto mais ... democrático necessário à construção da lei, obsta a renovação das regras ... -
A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... 1.790 do Código Civil (CC), que diferenciava a sucessão pós-morte ... 2011, p. 13) ... Com relação à ... com ele diariamente, auxiliando na construção e na preservação do patrimônio do de cujus ... ção e insegurança jurídica por dissídio jurisprudencial. O TJMG e o Tribunal de Justiça ...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTAS PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, II, DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. INCIDÊNCIA DO DECRETO-LEI 20.9 10/32. PRECEDENTES DESTA CORTE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.1....
... : SOTELGO CONSTRUCOES ELETRICA E CIVIL LTDA ... : ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM - GO012000 ... inicial em 4.5.2011 e ajuizamento da ação 23.02.2016), constata-se ... diante da existência de dissídio jurisprudencial e da ofensa ao artigo 205 do ... do contrato celebrado para a construção de 36 casas em conjunto habitacional no ... -
O Artigo 124, I, do Código Tributário Nacional e a Responsabilização das Empresas Que Integram Grupo Econômico
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ISS. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULOS DA ... - 0042931-86.2011.4.03.9999, Rel. Des. Federal Mônica Nobre, ... econômico, ‘prestar serviços de construção civil’, correspondente à hipótese de ... é óbice também para a análise do dissídio jurisprudencial, o que impede o conhecimento ...
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Decisão monocrática Nº 10028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... 24/TSE ... 7. O dissídio jurisprudencial somente se verifica ante a ... , parágrafo único, do Código de Processo Civil, a fim de suspender os efeitos do acórdão ... Portanto, tendo em conta a construção da jurisprudência do Tribunal acerca do assunto, ... PRESIDENTE, Tribunal Pleno, DJe de 31-08-2011) ... Esse mesmo raciocínio se estende ...
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Acordão da , 23-05-2022
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ... TURMA, DJe de 20/05/2011) ... AREsp 837789 Petição : 318638/2016 ... 1. Não fica caracterizado o dissídio jurisprudencial, apto a ensejar o ... cabimento ... assumidas na execução da obra de construção do Centro ... Operacional e Administrativo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002335720184058309), 31-01-2023
PJE 0800233-57.2018.4.05.8309 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA contra acórdão que negou provimento às apelações, mantendo sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou: (a) parcialmente procedente o pedido...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... técnica do residencial à construção de uma Estação Elevatória, a cargo da ré ... de Araripina, à Rua Santa Luiza, em 25/11/2011 (fl. 168 do download crescente dos autos) ... SÚMULAS 283 E 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 4. Todavia, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002811620184058309), 07-02-2023
PJE 0800281-16.2018.4.05.8309 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA contra acórdão que negou provimento às apelações, mantendo sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou: (a) parcialmente procedente o pedido autoral
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... técnica do residencial à construção de uma Estação Elevatória, a cargo da ré ... de Araripina, à Rua Santa Luiza, em 25/11/2011 (fl. 168 do download crescente dos autos) ... SÚMULAS 283 E 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 4. Todavia, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002162120184058309), 07-02-2023
PJE 0800216-21.2018.4.05.8309 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA contra acórdão que negou provimento às apelações, mantendo sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou: (a) parcialmente procedente o pedido...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... técnica do residencial à construção de uma Estação Elevatória, a cargo da ré ... de Araripina, à Rua Santa Luiza, em 25/11/2011 (fl. 168 do download crescente dos autos) ... SÚMULAS 283 E 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 4. Todavia, os ... -
Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73.II. A decisão ora agravada conheceu parcialmente...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE ... de 27/04/2011; REsp 1.025.409/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, ... a fim de configuração do dissídio interpretativo, uma vez que a manifestação ... CONSTRUÇÃO. PRAZO DE TOLERÂNCIA PARA ENTREGA EM DIAS ... -
Direito processual civil
... ção dos trechos que configurem o dissídio, mencionadas as circunstâncias que identifiquem ... recursal, admissível pela construção jurisprudencial, exige que estejam presentes os ... MARIA ISABEL GALLOTTI, 4ª turma, DJe 21/10/2011 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O art. 229 do NCPC ...
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Acordão da Primeira Turma, 15-02-2022
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO AOS ARGUMENTOS DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL E À VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES INTERNAS NO JULGADO. TEMAS INTEGRANTES DA PARTE DO APELO QUE NÃO FOI CONHECIDA. QUESTIONAMENTOS DIRECIONADOS AO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA....
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O Dano Ambiental em Área Portuária: Regras de Competência
... 140, de 8-12-2011, que consolidou o entendimento sobre a ... 167 (licença para a construção de viveiros, cercados ou currais para peixes); ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA ... BILIDADE. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO ... dade de aplicação de ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... "As novas leis alterantes do processo civil e sua repercussão no processo do trabalho", ... (2011) ... 25) Orientação Jurisprudencial n. 11, ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio" ... Art. 877-A ... É competente para a execu\xC3" ... não é regulada por lei; é de construção pretoriana. Todavia, nos primeiros tempos da ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... Como construção pretoriana e respaldada na boa doutrina, essa ... consequências na ordem fiscal e na ordem civil. 2º - Diz-se, por vezes, que essa obrigação ... ça normativa proferida em processo de dissídio coletivo ou de um acordo coletivo, dá ... 479-60.2011.5.04.0231, determinando que seja aplicado como ...