dissidio construção civil 2011 rj
14255 resultados para dissidio construção civil 2011 rj
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Da elaboração da ação trabalhista
... que se o evento ocorreu no Código Civil de 1916 (art. 177), o prazo prescricional seria ... ão: 20110392404, Turma: 17, Data Julg.: 24.3.2011, Data Pub.: 4.4.2011) ... Já a prescrição ... comum na prática nas empresas de construção civil das grandes metrópoles que acabam indo a ... -se com a necessidade de inclusão no dissídio individual desde o início, portanto, desde a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o valor dos pedidos ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ... Marcelo Freire Gonçalves - DOE 15.3.2011) ... "Contrato de prestação de serviços para ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 1988 chama para a possibilidade da construção de um discurso proprietário renovado e informado ... Na Alemanha, um dos princípios da lei civil era o que proibia constituir direitos separados ... 2011 o ministro relator não proferiu decisão a ... 4. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PELO DISSÍDIO, MAS IMPROVIDO. POR MAIORIA, CONHECER EM PARTE DO ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... 12.544, de 8 de dezembro de 2011 ... Art. 2º O presente instrumento normativo ... 406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil; ... II — agir com proporcionalidade, ... para recurso ordinário interposto em dissídio coletivo, eis que a regra aludida atribui apenas ... Tribunais quanto à metodologia de construção dos relatórios ... Art. 17. Será ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... que regulam o regime da responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função ... 2011) ... Ferreira de Almeida 30 , ao comentar o CPC ... avaliados e sondados na construção de uma petição inicial. Por isso, checa-se, ... , suscitado, de ofício, nos autos do Dissídio Coletivo n. 0010197-11.2016.5.08.0000, tendo o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... - relª Marta Casadei Momezzo - DOE 6.5.2011) ... O Tribunal Superior do Trabalho, ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio." ... "Art. 877-A. É competente para a ... Caso exista no imóvel construção não averbada, pensamos que tal fato não impede ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o novo Código de Processo Civil de ... Macabu [Desembargador Convocado], DJE 21-3-2011, e RHC nº 8.123, DJU 21.6.1999, p. 203). Já a ... a exata contribuição de cada um na construção delitiva ... 42.1. A natureza jurídica da ... pelas partes e pelos juízos em dissídio, desde que, no caso destes, não concordem, de ...
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... éus em eventual ação de responsabilidade civil, seja pelo descumprimento da oferta, seja pela ... (TJRJ. Ap 0001387-41.2011.8.19.0202, 20ª Câm. Cív., j. 17.10.2011, Des ... DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO". ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS EM RAZÃO DO USO DO IM\xC3" ... Fundamento inatacado. Comprovação do dissídio jurisprudencial. – É inválida a cláusula ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... introduzida no sistema recursal do processo civil brasileiro ... 2. O Contexto Histórico em que ... 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p. 567. (20) Teoria geral dos recursos ... 6 ... ça e celeridade sempre será a construção de uma equação complexa. A técnica processual ... hipótese, Estêvão Mallet cita o dissídio coletivo, a ação rescisória e o mandado de ...
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Introdução a responsabilidade civil
... 12ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 149 ... aquela que deriva inexoravelmente ... de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, ... o recorrente não demonstra o suposto dissídio ... pretoriano nos termos previstos no art ...
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Da Penhora
... 880, CLT) e de três dias no processo civil (art. 652, red. Lei n. 11.382/2006, art. 829, ... A lei é uma construção cultural que objetiva prover e prever para uma ... Rd 6718/SP. RECLAMAÇÃO 2011/0214097-6 ... Comentários: Nesse caso, os ... LEI N. 8.009/90. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO ... 1 ...
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Direitos fundamentais
... política – que permite a construção" de um mundo comum através do processo de asserç\xC3" ... Noções Preliminares de Direito Civil, p. 114. 17. Fábio Konder Comparato. O Papel do ... Prequestionamento. Dissídio jurisprudencial ... Demonstrado. Julgamento ... Turma, julgado em 20.05.2010, DJe 21.02.2011 ... 3. Recurso especial provido, a fim de ...
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Direito Constitucional
... (B) independência nacional e construção de uma socie-dade livre, justa e solidária ... BV Gabarito “C” (Delegado/SP – 2011) A Assembleia Nacional constituinte instituiu, ... (E) que o casamento religioso tenha efeito civil, independentemente de lei ... A: incorreta. A ... Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 283/STF. CONSÓRCIO CONSTITUÍDO SOB O REGIME DA LEI N. 6.404/1976. FIGURAÇÃO NO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS.AP
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 284DO STF. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA EPASSIVA. CONDOMÍNIO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOSAUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO.
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERESSE DE AGIR. ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO DE 2º GRAU EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto...
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Acordão da , 09-11-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS. QUINTOS. SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. MANUTENÇÃO DA FORMA DE REAJUSTE ATRELADO AOS AUMENTOS DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA ATIVA. PORTARIA 474/87-MEC. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO POR ATO ADMINISTRATIVO. VALOR NOMINAL. REAJUSTE GERAL. ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO EM VIGOR. DIREITO...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... ESPECIAL ... PREJUDICIALIDADE DO ALEGADO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEFICIÊNCIA ... DAS RAZÕES DO ... assumidas na execução da obra de construção do Centro ... Operacional e Administrativo de ... n°s 335/2011/DHMS/CONSU/PGF/AGU e 349/2011/DHMS/CONSU/PGF, ... -
Instituições Trabalhistas, Discurso e Direito: o Papel do (de um) Jurista na Renovação da Jurisprudência Brasileira
... laboral proteger o trabalhador, a construção das normas visa a assegurar ao homem que trabalha ... civil e da sociedade política" e, de modo ... que só refluiria no período 2003-2011. Com o crescimento de 28,68 milhões de empregos ... No processo de dissídio coletivo, pôs em dúvida a legitimidade dos ...
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Remuneração e salário
... assiste-se no Direito do Trabalho à construção de denominações efetivamente referenciadas à ... por entidades associativas e da sociedade civil, etc.). A noção de salário social visa a ... , fixado no âmbito de uma sentença de dissídio individual ou plúrimo (e com efeitos próprios ... 12.395/2011). Segundo o texto primitivo da Lei Pelé (art ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOCIEDADES SIMPLES NO REGIMELIMITADO. QUADRO SOCIETÁRIO COMPOSTO POR MÉDICOS. RECOLHIMENTO DOISSQN PELA ALÍQUOTA FIXA. REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI406/1968. SERVIÇO PRESTADO EM CARÁTER PESSOAL E EM NOME DASOCIEDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDO.1. O cerne da questão reside na...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou seja, ... atleta proissional, o trabalhador da construção civil, o marítimo e o técnico estrangeiro ... ao que aven-çado em acordo ou dissídio coletivo. Recurso extraordinário conhecido e ... Injunção 943 e 1010-DF, em 22 de junho de 2011, esboçar a intenção de ixar a ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... “APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, ... Laurita Vaz, Terceira Seção, DJe 06/10/2011). Embargos de declaração da União acolhidos ... éria, sendo importante destacar que o dissídio (sinônimo de divergência) não pode se apoiar ...
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Acordão da , 30-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSTRUÇÃO DE TÚNEL DO METRÔ. RESTRIÇÕES À PROPRIEDADE. INDENIZAÇÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AUSÊNCIA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000567-23.2022.5.00.0000)
... autos nº 1004876-67.2021.5.02.0000, Dissídio Coletivo de Natureza Econômica, com fundamento ... , na dicção do artigo 122 do Código Civil. Nesse sentido, o entendimento da maioria dos ... , DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO ... Dora Maria da Costa, SDC, DEJT de 29/04/2011; TST-RODC-1870/2002-000-15-00.4, Rel. Min ...