dissidio da construção civil 2011 rj
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Acórdão Nº 3424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... 2011, o Min. Ricardo Lewandowski, então relator do ... O direito civil na ... legalidade constitucional. Rio de Janeiro: ... INCONSTITUCIONALIDADE E DISSIDIO REPELIDOS, ... CONFORME PRECEDENTES DO SUPREMO ... como objetivos da República a construção ... de uma sociedade livre, justa e solidária, e ...
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Direito civil
... LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª Turma, DJe 04/11/2011 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A lei prevê que o ... Juros compostos. Prequestionamento. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ. ( ... ) ‘Nas ... do consumidor no custeio de construção de rede elétrica, o prazo prescricional é de ...
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Mandado de segurança
... O mandado de segurança é ação civil de rito sumário especial, por isso enquadra-se ... uma nova cultura” (artigo publicado em 12/2011- jusnavigandi) ... E continua ... “O ... ínea “c” exige a comprovação do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a ... , ‘conseguiu fazer impecável construção ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.03.008438-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-01-2019
... Alegou a parte autora que em 30/06/2011 celebrou com a r, um contrato de compra e venda ... a data de vigncia do novo Cdigo de Processo Civil foi definida pelo Plenrio do Colendo Superior ...
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Da nulidade dos títulos
... ção aos títulos emitidos pelo Estado, em 2011, José Lacerda, Secretário Geral da Casa Civil ... de cidades, fixação de famílias, construção de hospitais, estradas, aeroportos, residências, ... SÚMULA 279. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 291 ...
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Personalidade jurídica das sociedades
... EMENTA: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE ... ART. 50 DO CCB. MANIFESTO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. MULTA DO ART. 1.026 DO CPC/2015 ... Data do julgamento: 17/02/2011 ... Nessa decisão, citada 24 vezes pelo STJ, ... e/ou STJ, jogaria por terra toda a construção sobre a autonomia jurídica e patrimonial das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007621320174058309), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800762-13.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sá e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sá e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... 405 do Código Civil, negando os pedidos de reparação por danos ... de nenhum projeto referente à construção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou ... faz referência a COMPESA é a Carta n.º 49/2011 da COMPESA (fl. 306 do download crescente dos ... SÚMULAS 283 E 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 4. Todavia, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007249820174058309), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800724-98.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Renan Rocha De Andrade e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... 405 do Código Civil, negando os pedidos de reparação por danos ... de nenhum projeto referente à construção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou ... faz referência a COMPESA é a Carta n.º 49/2011 da COMPESA (fl. 306 do download crescente dos ... SÚMULAS 283 E 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 4. Todavia, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005551420174058309), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0800555-14.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... 405 do Código Civil, negando os pedidos de reparação por danos ... de nenhum projeto referente à construção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou ... faz referência a COMPESA é a Carta n.º 49/2011 da COMPESA (fl. 306 do download crescente dos ... SÚMULAS 283 E 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 4. Todavia, os ... -
A valorização das quotas sociais e a sua projeção para a sucessão causa mortis, o divórcio e a dissolução da união estável
... a exegese legal do artigo 981 do Código Civil, 1 são constituídas por pessoas que ... Toda a construção acima efetuada, sem rebuços, se aplica ao ... Rio de Janeiro: Renovar, 2007, (jan./jul. 2011) ... 24. Por constituírem bens dotados de ... a dispositivo de lei federal quanto em dissídio jurisprudencial, referia-se à definição do ...
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Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
... Jurisprudências: ... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 20/04/2011) ... APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE ... que alterem a sua forma, tais como construção de um segundo pavimento, de um terraço, aumentar ... IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 83/STJ. RECURSO ESPECIAL ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... Dessarte, a sentença normativa, em dissídio coletivo abrangendo todos os empregados da ... dispõe: "É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical" ... 2011.5.02.0000, SDC, Rel. Min. Walmir Oliveira da ... sindicato e de cada trabalhador na construção" e na efetividade do direito do trabalho. Derruiç\xC3" ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... São Paulo: Atlas, 2011, p. 83 ... 1008 Guilherme Sandoval Góes ... A participação da sociedade civil organizada nos processos de controle abstrato de ... ídios que possam contribuir para a construção" da norma-decisão do Tribunal. Sua presença só \xC3" ... , que a comprovação da existência de dissídio judicial relevante é requisito imprescindível ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002526320184058309), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800252-63.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... 405 do Código Civil e o na Súmula 362 do STJ, negando os pedidos de ... de nenhum projeto referente à construção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou ... ória, a cargo da construtora (carta 049/2011), o que não ocorreu, motivo pelo qual entende ... SÚMULAS 283 E 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 4. Todavia, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003216120194058309), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800321-61.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ: b) julgou improcedente o ... a) no caso, anexou documento (CARTA 049/2011), através da qual condicionou a viabilidade ... de água do residencial, à construção de uma Estação Elevatória, a cargo da Ré ... SÚMULAS 283 E 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. ( ... ) 4. Todavia, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002040720184058309), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800204-07.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... 405 do Código Civil, negando os pedidos de reparação por danos ... de nenhum projeto referente à construção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou ... faz referência a COMPESA é a Carta n.º 49/2011 da COMPESA (fl. 306 do download crescente dos ... SÚMULAS 283 E 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 4. Todavia, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003617720184058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800361-77.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Danielli Farias Rabelo Leitão
... 405 do Código Civil, negando os pedidos de reparação por danos ... de nenhum projeto referente à construção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou ... faz referência a COMPESA é a Carta n.º 49/2011 da COMPESA (fl. 306 do download crescente dos ... SÚMULAS 283 E 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 4. Todavia, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006114720174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800611-47.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora Oliveira De...
... 405 do Código Civil, negando os pedidos de reparação por danos ... de nenhum projeto referente à construção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou ... faz referência a COMPESA é a Carta n.º 49/2011 da COMPESA (fl. 306 do download crescente dos ... SÚMULAS 283 E 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 4. Todavia, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006642820174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800664-28.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... 405 do Código Civil, negando os pedidos de reparação por danos ... de nenhum projeto referente à construção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou ... faz referência a COMPESA é a Carta n.º 49/2011 da COMPESA (fl. 306 do download crescente dos ... SÚMULAS 283 E 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 4. Todavia, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005915620174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800591-56.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Priscila De França Bandeira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Arnaldo Pereira de...
... 405 do Código Civil, negando os pedidos de reparação por danos ... de nenhum projeto referente à construção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou ... faz referência a COMPESA é a Carta n.º 49/2011 da COMPESA (fl. 306 do download crescente dos ... SÚMULAS 283 E 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 4. Todavia, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006175420174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800617-54.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... 405 do Código Civil, negando os pedidos de reparação por danos ... de nenhum projeto referente à construção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou ... faz referência a COMPESA é a Carta n.º 49/2011 da COMPESA (fl. 306 do download crescente dos ... SÚMULAS 283 E 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 4. Todavia, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006868620174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800686-86.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Luiz Augusto Barros Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... 405 do Código Civil, negando os pedidos de reparação por danos ... de nenhum projeto referente à construção do empreendimento e tampouco vistoriou ou aprovou ... faz referência a COMPESA é a Carta n.º 49/2011 da COMPESA (fl. 306 do download crescente dos ... SÚMULAS 283 E 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 4. Todavia, os ...