dissidio da construção civil 2011 rj
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Acórdão, Processo nº 5000512-19.2019.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... AUC – Arquitetura, Urbanismo E Construção LTDA. EPP, Caixa Econômica Federal, objetivando ... A autora alega que em 18/03/2011 adquiriu o imóvel objeto desta ação por meio ... AGENTE FINANCEIRO. ILEGITIMIDADE. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS ... Egrégia Corte Regional: “PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA ...
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Greve
... a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo, incorrerão nas seguintes penalidades: ... ática de ato delituoso, a responsabilidade civil individualizada, posto que da leitura do art. 9º ... a sede da União dos Operários da Construção Civil, carregando para os calabouços da polícia ... Em março de 2011, surpreendeu as poderosas empreiteiras, mas ...
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Acordão da , 20-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DO CPC/2015. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÃRIA. FISCALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO QUE REFLITA A REALIDADE DOS FATOS. AFERIÇÃO INDIRETA. POSSIBILIDADE. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME...
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Acordão da Segunda Turma, 25-05-2021
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AOENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONALNÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 211/STJ E 282/STF.JULGAMENTO EXTRA PETITA. SÚMULA 7/STJ. DANO AMBIENTAL.RESPONSABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ.1. O presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo3/STJ: "Aos...
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Acordão da , 13-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO IRREGULAR DE ÃGUA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SEGUNDO DEMANDANTE, RECONHECIDA, PELO TRIBUNAL A QUO, COM FUNDAMENTO NO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÃTICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART.966, VIII, DO CPC. ERRO DE FATO. CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTOJUDICIAL SOBRE O TEMA. INTELIGÊNCIA DO §1º DO ART. 966. ART. 966,IV, DO CPC. DECISÃO AINDA SUJEITA A RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART.502 DO CPC. ART. 966, V, DO CPC/73. TESE DE VIOLAÇÃO AO ART. 70,III, DO CPC/73. INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PELA CORTE ESPECIAL DOSTJ....
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Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DECISÃO ULTRA PETITA E/OU EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA.APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INADEQUADA AO CASO CONCRETO.I ? Consoante o decidido...
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A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... 1.790 do Código Civil (CC), que diferenciava a sucessão pós-morte ... 2011, p. 13) ... Com relação à ... com ele diariamente, auxiliando na construção e na preservação do patrimônio do de cujus ... ção e insegurança jurídica por dissídio jurisprudencial. O TJMG e o Tribunal de Justiça ...
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Recursos Trabalhistas
... Civil, que experimentou situação semelhante no ... na verdade erros e defeitos na construção processual da decisão, tratando-se de vício de ... em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do ... 12.440, de 7 de julho de 2011. (Incluído pela Lei n. 13.015, de 2014) ... § ...
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Processo Civil
... Andrighi – 3ª Turma – DJe 25-3-2011). (c) Elias Marques de Medeiros Neto, em ... 9. De modo a conciliar o dissídio entre a Primeira e a Segunda Turmas, admite-se, ... os conteúdos determinantes para a construção da integridade e coerência do Direito (Ronald ...
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Acordão da Primeira Turma, 15-02-2022
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO AOS ARGUMENTOS DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL E À VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES INTERNAS NO JULGADO. TEMAS INTEGRANTES DA PARTE DO APELO QUE NÃO FOI CONHECIDA. QUESTIONAMENTOS DIRECIONADOS AO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA....
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Propaganda eleitoral
... civil; ... IV – incentivar a filiação ... , no AgR-AI nº 282212 e no Ac.-TSE, de 22.2.2011, no AgR-AI nº 385447), extrai-se o dever dos ... eleitor a tomar parte no processo de construção das soluções coletivas. Essa democratização ... caso dos autos, não estando provado o dissídio.” (TRE-MG, Prestação de Contas n. 3.309/2002, ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VALORAÇÃO DA PROVA. CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.JULGAMENTO EXTRA PETITA. TESE NÃO PREQUESTIONADA. AUSÊNCIA DE
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... 1/2011"-ST (Edital de Concorrência Pública para Concess\xC3" ... , veículos em geral); indústria da construção civil (motoniveladoras, pás carregadeiras, ... 114), nada importando que o dissídio venha a ser resolvido com base nas normas de ...
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Acordão da , 22-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO SURPRESA. INEXISTÊNCIA. REAJUSTAMENTO DE CONTRATO. MOMENTO DA CELEBRAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA.
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... contrato em 11/07/2011, como pode se ver do documento público de fls ... Construção e Comércio Ltda., pelo valor de R$ 1.398.996,93 ... -
Decisão da Presidência nº 31935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... federais pode ser ampliada por construção constitucional. - Vão seria o poder, outorgado ... 2015, sobreveio o novo Código de Processo Civil, regulamentando integralmente o instituto da ... Celso de Mello, Plenário, DJe 5/8/2011. 2 ... Agravo interno desprovido. (Rcl ... trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias que ...
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Decisões Monocráticas nº 31935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... federais pode ser ampliada por construção constitucional. - Vão seria o poder, outorgado ... 2015, sobreveio o novo Código de Processo Civil, regulamentando integralmente o instituto da ... Celso de Mello, Plenário, DJe 5/8/2011. 2 ... Agravo interno desprovido. (Rcl ... trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias que ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.08.006050-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-02-2019
... atraso da construo (entre 01/04/2010 e 13/6/2011); 5) condenar a CEF e a MRV a restituir, em ... remuneratrios durante a fase de construo civil, expressamente previsto no artigo 1 da Lei n ...
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Acordão da , 23-05-2022
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ... TURMA, DJe de 20/05/2011) ... AREsp 837789 Petição : 318638/2016 ... 1. Não fica caracterizado o dissídio jurisprudencial, apto a ensejar o ... cabimento ... assumidas na execução da obra de construção do Centro ... Operacional e Administrativo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145472420164058100), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0814547-24.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IGREJA BATISTA CENTRAL DE FORTALEZA ADVOGADO: Jessé Marcelo Holanda Fonteles e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CIVIL. DESAPROPRIAÇ
... n° 15.094, datada de 29 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado no dia ... que o IFCE teria dois anos para construção ... Salienta que em momento algum, desde a sua ... "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS ... fática dos julgados seja a mesma, há dissídio jurídico na interpretação da legislação ... -
O Artigo 124, I, do Código Tributário Nacional e a Responsabilização das Empresas Que Integram Grupo Econômico
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ISS. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULOS DA ... - 0042931-86.2011.4.03.9999, Rel. Des. Federal Mônica Nobre, ... econômico, ‘prestar serviços de construção civil’, correspondente à hipótese de ... é óbice também para a análise do dissídio jurisprudencial, o que impede o conhecimento ...
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Acordão da , 23-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE SALARIAL. PERCENTUAL DE 4,68%. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA AOS DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. APLIAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO STF. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 280 DO STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 211 DO STJ E 282, 356, AMBAS DO...
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ... PÚBLICO. REAJUSTE ... Gonçalves, Corte Especial, DJe de 28/4/2011; REsp n ... 1.730.826/MG, relator Ministro ... construção argumentativa do Estado do Tocantins no recurso ... -
Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. VÍCIO NÃO APONTADO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, NA ORIGEM. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ALEGADA NULIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E RESPECTIVOS AUTOS DE INFRAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO, PELO...
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Acórdão, Processo nº 5000544-80.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 01-05-2022
... pleitear indenização por vício de construção em áreas comuns do condomínio, bem como pede a ... “CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SFH ... 2011) contra a seguradora, buscando a cobertura de ... AGENTE FINANCEIRO. ILEGITIMIDADE. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS ...
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Direito processual civil
... ção dos trechos que configurem o dissídio, mencionadas as circunstâncias que identifiquem ... recursal, admissível pela construção jurisprudencial, exige que estejam presentes os ... MARIA ISABEL GALLOTTI, 4ª turma, DJe 21/10/2011 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O art. 229 do NCPC ...