Dissipação fraudulenta
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Da execução
... Existe o curial risco de dissipação ou ocultamento de bens na pendência de exceção incondicionada ao ... como reclamados, caracterizando, portanto, a alienação fraudulenta. Agravo de instrumento não provido. TST, AIRR 656/2002-055-15-40.3, 2ª ...
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Acórdãos nº 2157788-58.2014.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... de Instrumento nº 2157788-58.2014.8.26.0000 15 fraude a dissipação" de bens que, nesta condição, tenha promovido. Logo, o cr\xC3"édito é anterior à alienação fraudulenta" dos bens. Dessa forma, a convicção a que chegou o Acórd\xC3" ...
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Fachin mantém prisão preventiva do dono do Grupo Oboé por garantia da ordem
Fachin mantém prisão preventiva do dono do Grupo Oboé
... Quando foi decretada, o juiz da causa viu risco de dissipação de bens para frustrar a aplicação da lei penal, colocação com a qual ... 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará por gestão fraudulenta, sonegação de informação, falsidade em demonstrativos contábeis, ... -
Acórdão, Processo nº 5055297-28.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... ao agente físico calor, que, no caso dos canaviais, a dissipação é dificultada pela rama da planta, fazendo com que a temperatura ... CONDUTA DO AGENTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE GESTÃO FRAUDULENTA. DECISÃO UNIPESSOAL. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1. A ...
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Acórdão, Processo nº 0032490-36.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... ao agente físico calor, que, no caso dos canaviais, a dissipação é dificultada pela rama da planta, fazendo com que a temperatura ... CONDUTA DO AGENTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE GESTÃO FRAUDULENTA. DECISÃO UNIPESSOAL. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1. A ...
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Acórdão, Processo nº 5029479-69.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... ao agente físico calor, que, no caso dos canaviais, a dissipação é dificultada pela rama da planta, fazendo com que a temperatura ... CONDUTA DO AGENTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE GESTÃO FRAUDULENTA. DECISÃO UNIPESSOAL. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1. A ...
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Acórdão, Processo nº 0007820-94.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... ao agente físico calor, que, no caso dos canaviais, a dissipação é dificultada pela rama da planta, fazendo com que a temperatura ... CONDUTA DO AGENTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE GESTÃO FRAUDULENTA. DECISÃO UNIPESSOAL. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1. A ...
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Decisões Monocráticas nº 170173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... a questão da impunidade, sendo prematura a liberação sem a dissipação dos efeitos da conduta perpetrada ... Urge esclarecer ser a terceira vez ... , PECULATO, CORRUPÇÃO, FRAUDE À LICITAÇÃO, OBTENÇÃO FRAUDULENTA DE FINANCIAMENTO EM ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Possibilidade de dissipação do patrimônio. Perigo ao resultado útil do processo. Inteligência dos ... data anterior à entrada em vigor da LC 118/2005, presume-se fraudulenta quando feita após a citação do devedor, sendo desnecessária, portanto, ...
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Direito público
... aquele do cumprimento de seus débitos pessoais, postura fraudulenta e inadmissível. 6 Daí se seguiu a adesão da doutrina, alcançando ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR. DISSIPAÇÃO" DO PATRIMÔNIO. SUPERVENIÊNCIA DE FALÊNCIA. Redirecionamento contra os s\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.536886-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUTOS DE AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS. DIREITO SOBRE IMÓVEL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DA LIDE MANTIDA. A tutela de urgência, de natureza antecipada ou cautelar, encontra amparo no art. 300, caput, do CPC/15, o qual estabelece como pressupostos a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou...
... , como a ocultao, a adulterao, o abandono ou mesmo a alienao fraudulenta. Importa, pois, para a concesso da medida de arrolamento, que se tenha ... -
Acórdão nº 1.0000.20.536886-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUTOS DE AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS. DIREITO SOBRE IMÓVEL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DA LIDE MANTIDA. A tutela de urgência, de natureza antecipada ou cautelar, encontra amparo no art. 300, caput, do CPC/15, o qual estabelece como pressupostos a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou...
... , como a ocultao, a adulterao, o abandono ou mesmo a alienao fraudulenta. Importa, pois, para a concesso da medida de arrolamento, que se tenha ... -
Acórdão, Processo nº 5000878-70.2019.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... ao agente físico calor, que, no caso dos canaviais, a dissipação é dificultada pela rama da planta, fazendo com que a temperatura ... CONDUTA DO AGENTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE GESTÃO FRAUDULENTA. DECISÃO UNIPESSOAL. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1. A ...
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Decisão da Presidência nº 152676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2018
... Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, a expedição fraudulenta de notas fiscais pela empresa de André Gustavo Vieira da Silva, o ... a questão central, inclusive no que toca à possibilidade de dissipação" de recursos, reside no risco à ordem pública, o que passo a analisar. \xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 152676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2018
... Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, a expedição fraudulenta de notas fiscais pela empresa de André Gustavo Vieira da Silva, o ... a questão central, inclusive no que toca à possibilidade de dissipação" de recursos, reside no risco à ordem pública, o que passo a analisar. \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5002377-74.2018.4.04.0000), 26-01-2018
... Cautelar Fiscal é exatamente evitar a dilapidação ou a dissipação açodada de bens, soa temerária liminar que determina o retorno do pleno ... ELEMENTOS DE PROVA INSUFICIENTES. ALIENAÇÃO FRAUDULENTA. A jurisprudência tem reconhecido a possibilidade de embargos de terceiro ...
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Acórdão, Processo nº 5023165-34.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... sem a liquidação por processo específico é indício de dissipação dos bens por parte de seus administradores, caracterizando a ocorrência ... demonstrar a prática efetiva de desvio de bens ou de gestão fraudulenta pelos sócios-administradores, incabível a inclusão destes no polo ...
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Acórdão, Processo nº 0058831-17.2008.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... ao agente físico calor, que, no caso dos canaviais, a dissipação é dificultada pela rama da planta, fazendo com que a temperatura ... CONDUTA DO AGENTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE GESTÃO FRAUDULENTA. DECISÃO UNIPESSOAL. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1. A ...
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Acórdão, Processo nº 5175772-08.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... ao agente físico calor, que, no caso dos canaviais, a dissipação é dificultada pela rama da planta, fazendo com que a temperatura ... CONDUTA DO AGENTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE GESTÃO FRAUDULENTA. DECISÃO UNIPESSOAL. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1. A ...
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Acórdão nº 1.0000.18.125434-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADA - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - ARROLAMENTO DE BENS - POSSIBILIDADE - NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL - NÃO CABIMENTO -JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA - INAPLICABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Não há
... haver indcios claros de desvio de patrimnio e de alterao fraudulenta de demonstraes financeiras, conforme demonstrou nos autos, o que justifica ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10446-93.2016.5.15.0152)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA. NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO 1 - SOBRESTAMENTO. DISCUSSÃO DE MATÉRIAS SUJEITAS A QUESTIONAMENTOS NO STF (TEMA 1232 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL E ADPFs 488 E 951). AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO. Não obstante o...
... a General Eletric e a MABE, assim como a co-participação fraudulenta da agravante na ... falência da primeira executada. Destaca-se o ... Intuitivo o periculum in mora pelo ... risco de dissipação de valores, claro está também o fumus boni iuris que abonava o pedido ... -
Acórdão, Processo nº 0000581-64.2018.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... 185 do Cdigo Tributrio Nacional, atravs do qual considera-se fraudulenta a alienao ou onerao de bens ou rendas pelo devedor tributrio, aps a ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... que tal verba deva ter esta proteção, pois tal atitude foi fraudulenta à execução. 39 K) Art. 833, XI do CPC ... O inciso XI do artigo 833 ... que ambas se realizem o mais depressa possível para evitar a dissipação do crédito a ser penhorado. Ademais, acaso uma intimação seja realizada ...
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Acórdão, Processo nº 5004317-85.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... 185. Presume-se fraudulenta a alienao ou onerao de bens ou rendas, ou seu comeo, por sujeito passivo ...