dissolução de sociedade ltda
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Acórdão nº 50397435320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... AGRAVADO: BAUMHARDT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: BRF- BRASIL FOODS S/A ... ... a ação ordinária de dissolução de sociedade de quotas de responsabilidade limitada n° ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122124320204050000), 15-12-2020
PJE 0812212-43.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. NÃO VERIFICAÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO E DE NOME COMERCIAL. DEMONSTRAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela FAZENDA NACIONAL em face da decisão que acolheu a exceção de pré-executividade manejada pelos sócios da empresa devedora, para...
... adotado, restou demonstrada a dissolução irregular da empresa executada, tendo em vista a ... empresa EVERST PAPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, consoante exarado pelo Oficial de Justiça ... a dissolução irregular da sociedade empresária em questão, não se prestando para ... -
Acórdão nº 50006861220168210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 15-12-2022
... (RÉU) APELADO: CASTELLANO ENGENHARIA LTDA (AUTOR) ... RELATÓRIO ... CASTELLANO ... quotas combinada com resolução da sociedade empresária com relação a sócio falecido em ... de sentença, ficou a data-base da dissolução parcial da sociedade como sendo o dia em que ...
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Decisão da Presidência nº 684915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... EMPRESARIAL ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ... APURAÇÃO DE HAVERES ... , in verbis: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LTDA ... E APURAÇÃO DE HAVERES Inexistência de ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. PAGAMENTO DOS HAVERES. PARCELAMENTO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. TRÂNSITO EM JULGADO.1. Para alterar a conclusão quanto à forma de pagamento dos haveres do sócio retirante, seria necessário o reexame de cláusulas contratuais e das provas coligidas aos autos, o que é vedado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00034256220074058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0003425-62.2007.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FEITOSA DANTAS e outros ADVOGADO: Othoniel Silva Martins e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA
... as transações da empresa Volta da Jurema Ltda, não houve dano ao Erário, pois a cobrança era ... o "habite-se" concedido em 12/9/1997, a sociedade empresária foi dissolvida, e cada um dos sócios ... titulares das cotas quando da dissolução da sociedade. Os fatos foram discriminados na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033549120184050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0803354-91.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP AGRAVADO: J. E. G. CONVENIENCIA LTDA. RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO STJ PARA NOVO JULGAMENTO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA
... E. G. CONVENIENCIA LTDA ... EMBGTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS ... de redirecionamento em face de dissolução irregular é típica do crédito tributário da ... ão em caso de dissolução irregular da sociedade mesmo quando não se trata de crédito ... -
Acórdão nº 2009/0171302-0 de T4 - QUARTA TURMA
... : DPC EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ... ESPECIAL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO" DE ... SOCIEDADE OU APURAÇÃO DE \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08137681720194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0813768-17.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros ADVOGADO: Filipe Carlos Domingues De Albuquerque REPRESENTANTE: EDY NELSON ARRUDA AZEVEDO FILHO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De...
... COSTA FILHO, EDY NELSON ARRUDA AZEVEDO, SOCIEDADE BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ... ária do administrador em caso de dissolução" irregular. Ou seja, constatado o abandono da gest\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052800520214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0805280-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERNANDO GOMES DIAS FILHO e outro ADVOGADO: Cleber Augusto De Souza Barbosa AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL....
... contra a DIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. - vez que a empresa não foi localizada no ... e na última alteração contratual da sociedade; b) por determinação do governador, todas as ... sócio depende da comprovação da dissolução irregular da empresa ou da sua atuação com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140002920194050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0814000-29.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (IE) . . EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSÁVEIS...
... AGRAVADO: TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... 135, DO CTN. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE DEVEDORA. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099335020214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0809933-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE EDSON DE MEDEIROS ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO
... do passivo o que se traduz como dissolução irregular da sociedade. Por sinal, o próprio ... LTDA), portanto, o sócio se tornou responsável ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009744320174058500), 30-11-2021
PJE 0800974-43.2017.4.05.8500 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO (GRUPO BOMFIM). AUSÊNCIA DE INTERESSE COMUM NO FATO GERADOR. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta por BENFEITA AGROPASTORIL E EMPREENDIMENTOS S/A contra sentença do Juízo da 4ª Vara - SE que, nos autos de embargos à execução fiscal (Execução Fiscal 0002868-63.201
... o estatuto ou (iv) na hipótese de dissolução irregular da empresa ... Aqui, observo que a ... (antiga JL EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA) ... A empresa BENFEITA AGROPASTORIL E ... Em 30/04/2007 retira-se da sociedade LAURO ANTÔNIO TEIXEIRA MENEZES, momento em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088668420204050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0808866-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIS TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Fernando De Oliveira Barros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. FRAUDE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO....
... (i) desde 2009 já se sabia acerca da dissolução irregular da empresa executada, razão pela qual ... execução fiscal, em face de SP MARANATA LTDA ME; ... (ii) em 20.08.2008 (id ... sociedade ao tempo da constatação da dissolução ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 01122940420094050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0112294-04.2009.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BEBE CONFECCOES LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVO JULGAMENTO. DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 1.040, II, CPC. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COM...
... : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BEBE CONFECCOES LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... agravante, alega a ocorrência de dissolução irregular da sociedade executada, requerendo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060321120204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0806032-11.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUEDES & LIMA LTDA. e outros ADVOGADO: Lizianne Medeiros Costa e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INOCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO....
... DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUEDES & LIMA LTDA. e outros ADVOGADO: Lizianne Medeiros Costa e ... ção de administrador quando da dissolução irregular apontada pela Fazenda (id ... hipótese de dissolução irregular da sociedade, recai sobre o sócio que exerce a ... -
Decisões Monocráticas nº 684915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... EMPRESARIAL ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ... APURAÇÃO DE HAVERES ... , in verbis: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LTDA ... E APURAÇÃO DE HAVERES Inexistência de ...
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Acórdão Nº 5013379-79.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-07-2023
... PEREIRA AGRAVADO: MFSS SERVICOS E COMERCIO LTDA AGRAVADO: PAULO CORDOVA DOS SANTOS AGRAVADO: ... ão Declaratória de Reconhecimento e Dissolução Parcial de Sociedade de Fato c/c Apuração de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047140720154058200), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804714-07.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: MARISTE MENDES ROCHA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... Freeway Comércio Turismo e Exportação Ltda, a demonstrar que a mesma desempenha funções de ... ; 2) o contrato de constituição da sociedade por quotas de responsabilidade limitada de fls ... ável tributária, na manifesta dissolução irregular da sociedade, nos termos dos arts. 134 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126628320184058300), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0812662-83.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS GUIMARAES ADVOGADO: Vadson De Almeida Paula ADVOGADO: Bruno Da Silva Ramos APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... em face da DINOR DISTRIBUIÇÃO E ATACADO LTDA. em 11/01/2002. Em 10/12/2009, a Fazenda Nacional ... o sócio, ora agravante, retirou-se da sociedade Dinor Distribuição e Atacado Ltda., em 21 de ... da existência de indícios de sua dissolução irregular ... A inclusão do sócio restou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050895720214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0805089-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALBANO FERREIRA DIAS NETO ADVOGADO: Cleber Augusto De Souza Barbosa AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808683-50.2017.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA:
... contra a DIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. - vez que a empresa não foi localizada no ... e na última alteração contratual da sociedade; b) por determinação do governador, todas as ... sócio depende da comprovação da dissolução irregular da empresa ou da sua atuação com ... -
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DISSOLUÇÃO. SOCIEDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, II, DO NCPC NÃO CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO DO ART. 657, § 1º, DO CPC/73 E REDIMENSIONAMENTO DOS HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005709520174058401), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0800570-95.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONTREL CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO: Marcelo Nobre Da Costa e outro APELADO: PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA e outro ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: CIVIL. CONTRATOS....
... ÇÃO CÍVELAPELANTE: CONTREL CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO: Marcelo Nobre Da Costa e outro ... ão conheceu dos pedidos de rescisão da sociedade em conta de participação e de ressarcimento, ... ência para apreciar os pedidos de dissolução da sociedade em conta de participação e de ... -
Acórdãos nº 1124064-37.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... são apelantes R&C PARTICIPAÇÕES LTDA. e REINALDO ANTONIO NAHAS, é apelada ... principal que requereu a dissolução parcial, com a apuração de haveres ... , a dissolução total da sociedade R&C Participações Ltda. Em razão ...