dissolução de união estável petição
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Decisão Monocrática nº 51391546920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-09-2022
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS ... ÇÃO ou o protocolo de simples petição nos autos de origem NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ência trabalhista acresce a dissolução irregular da sociedade, sem o pagamento dos ... a) reintegração de empregado estável com garantia de emprego; ... b) anotação ...
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Decisão Monocrática nº 70085623965 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-06-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO. AFASTAMENTO. VIA INADEQUADA. AÇÃO ANULATÓRIA. PRECEDENTES. Descabido o ajuizamento de ação rescisória contra sentença judicial homologatória de acordo, porque para tanto existe a ação anulatória, nos autos do artigo 966, §4º, do Código de processo Civil. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA.PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
... PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA ... PROCESSO EXTINTO SEM ... de supostos direitos decorrentes da dissolução do vínculo conjugal ocorrido há mais de 10 ... lançada em ação de dissolução de união estável deve ser rescindida como os atos ... -
Acordao N° 1758560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda de filho comum e alimentos. Divórcio decretado. Pedido contraposto. Reconhecimento de união estável antecente à formalização do vínculo. Ausência. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Inviabilidade. Ausência dos elementos identificadores da união no período anterior à...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTECENTE À ... FORMALIZAÇÃO DO VÍNCULO ... FÓRMULA. PETIÇÃO AUTÔNOMA ... FORMULAÇÃO EM SEDE DE APELO ... separação, divórcio ou dissolução" da união estável, cabendo à parte a compensaç\xC3" ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... , o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ... nenhum motivo para esta espécie de dissolução do contrato. Posteriormente à contestação, ...
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Acordao N° 1325790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito de família. Processo civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Imóvel. Aquisição. Esforço comum. Presunção. Sub-rogação de bem particular. Herança. Ônus da prova. Ausência de comprovação. 1. Nos termos do artigo 373, do código de processo civil, cabe à autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, notadamente a convivência more uxorio, a data de início e fim
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO" DE ... UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. IMÓVEL. AQUISI\xC3" ... do imóvel relacionado na petição inicial ... 2. Dada a presunção de esforço ... -
Decisão Monocrática nº 51706155920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA MANTIDA. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA É EXCEÇÃO EM NOSSO SISTEMA, SOMENTE DEVENDO SER DEFERIDA ÀQUELES QUE NÃO OSTENTAREM CONDIÇÕES DE SUPORTAR OS ÔNUS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DA PRÓPRIA MANTENÇA. NÃO SENDO ESSE O CASO DA AGRAVANTE, QUE APRESENTA PATRIMÔNIO
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO QUE revogou A gratuidade de ... Conforme arrolado na petição inicial, após a dissolução da união estável, ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Expeça-se o ofício requerido na petição inicial, ao órgão empregador, assinalando o ... e julgamento da ação de dissolução de condomínio, ainda que tenha sido estabelecido ... o divórcio do casal ou a dissolução da união estável e determinar a partilha do patrimônio, ...
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Acordao N° 1322145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação de rescisão contratual com pedido de apreensão de bens e perdas e danos. Nulidade da sentença por falta de fundamentação. Cassação. Causa madura. Julgamento de mérito. Contrato de aquisição de veículo formado pelo autor em benefício da ré. Pagamento parcial prometido em acordo extrajudicial em litígio de dissolução de união estável. Validade. Inadimplemento das
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... EXTRAJUDICIAL EM LITÍGIO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VALIDADE ... INADIMPLEMENTO ... em razão dessas circunstâncias na petição inicial, de modo que a apreciação do ... pedido ... -
Acórdão nº 50529692820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST-MORTEM C/C PETIÇÃO DE ...
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Acordao N° 1648496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação cível. Direito de família. União estável. Termo final. Fundamentação. Dispositivo. Erro material. Partilha. Documento novo. Requisitos legais. Não preenchimento. Honorários. Equidade. Hipótese legal. 1. Na hipótese em que o pedido de partilha resta excluído no pronunciamento da sentença por ausência de prova da existência do bem e expressamente remetido à ação própria, não é possível...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. TERMO FINAL ... FUNDAMENTAÇÃO. DISPOSITIVO ... , a juntada de documentos novos após a petição inicial ... (para o Autor) ou contestação (para ... a pretensão de reconhecimento e dissolução de união ... estável, sem que haja qualquer ... -
Acordao N° 1715050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Preliminar. Partilha de benfeitorias. Inadmissão por decisão anterior pelo juízo a quo. Ausência de impugnação. Preclusão caracterizada. Conhecimento em parte do pedido. Interpretação lógico-sistemática do pedido. Cerceamento de defesa. Rejeição. Convivência anterior a 2007. Ausência. Prova. Requisitos....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINAR. PARTILHA DE ... interpretação lógico-sistemática da petição, não ... prospera, pois o princípio da ... -
Decisão Monocrática nº 50045164120228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C INVENTÁRIO. EMENDA DA INICIAL. OPÇÃO DA PARTE AUTORA PELO PROSSEGUIMENTO DO INVENTÁRIO. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 330, I, DO CPC. NECESSIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DO DECISUM. Tendo sido determinada a emenda da inicial, o que prontamente restou atendido pela parte autora, a qual optou pelo prosseguimento, tão
... SUCESSÕES. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C INVENTÁRIO. EMENDA DA ... ário, sob pena de indeferimento da petição inicial. ... Em atendimento ao pronunciamento ... -
Acórdão nº 70085382844 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DISCUSSÃO ACERCA DA PARTILHA DE BENS, ARROLADOS NA INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO ESCORREITO DE PARTILHA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. DA MIHI FACTUM, DABO TIBI IUS. Tão seguro o arrolamento dos bens, tratando-se a presente ação de reconhecimento e dissolução de união estável, para que se compreenda...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DISCUSSÃO ACERCA DA PARTILHA ... petição inicial deve ser interpretada de forma que não ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0142285-13.2020.8.19.0001 (Cível), 28-11-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. É CEDIÇO QUE, PARA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL, É IMPRESCINDÍVEL QUE SE COMPROVE A UNIÃO DURADOURA, PÚBLICA E CONTÍNUA, COM O PROPÓSITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. AUTOR QUE JÁ VIVIA EM UNIÃO ESTÁVEL COM A MÃE DE SEU FILHO. ESCRITURA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL...
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE ... razão do falecimento. Petição inicial instruída com documentos ... de fls ... -
Acórdão Nº 0700747-32.2017.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-08-2023
... Dissolução ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS ... SENTENÇA QUE ... diferentemente do que consta na petição inicial, nunca se separou do Apelado, com quem ...
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Acordao N° 1258992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Competência. Último domícilio do casal. Existência de bens imóveis em foro diverso. Irrelevância. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelos réus contra decisão proferida em ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, que indeferiu a preliminar de incompetência...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. COMPETÊNCIA ... acordo com as informações trazidas na petição inicial, após o agravamento da ... situação ... -
Esplanada - Vara cível e de família
... -66.2020.8.05.0077 – Homologatória de união estável consensual ... REQUERENTE: GRACILEIA ... dissolução de união estável , cumulada com alimentos e ... , e 731 do CPC), nos exatos termos da petição" inicial, envolvendo reconhecimento e dissoluç\xC3" ...
- Decisão Monocrática Nº 5046592-76.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
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Acordao N° 1663601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Família. União estável. Reconhecimento e dissolução post mortem. Período da união. Comprovação parcial. Recurso desprovido. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em analisar se o período de união estável entre a autora e o de cujus, declarado pelo juízo singular, está correto. 2. A revelia não se confunde com os efeitos jurídicos...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ... POST MORTEM ... petição inicial ... A apelante está dispensada do ... -
Acordao N° 1428197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Direito civil e processual civil. União estável. Ação de reconhecimento e dissolução post mortem. Pretensão de natureza declaratória. Ausência de pretensão constitutiva. Indeferimento da inicial. Carência de ação. Ausência de interesse processual. Afirmação sob o prisma de que inexiste interesse de agir na declaração almejada porquanto não constituiria elemento hábil a garantir à autora benefício
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO POST ... aferido à luz dos fatos alegados na petição ... inicial, ou seja, in status assertionis, sob ... -
Acórdão nº 0011628-27.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Marzo de 2015
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... RELATÓRIO: ... Trata-se de apelação ... IMPEDIMENTO À CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONVIVENTE ... CASADO. CIÊNCIA DO ... em vista que os pedidos formulados na petição inicial versam ... apenas sobre os supostos ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... 8.05.0146 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... 8.05.0146 AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE: JOSENI GOMES DOS ... , mediante as cláusulas constantes da petição inicial de ID 419582124. Informam as partes que ...
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Acordao N° 1250951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelacão cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos. Conjunto probatório. Bem em nome de terceiro. Impossibilidade. Propriedade de semoventes. Prova documental corroborada pela presunção legal. Posse de imóvel. Área irregular. Existência de expressão econômico. Possibilidade de partilha. Apelação conhecida e parcialmente...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELACÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO" DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA ... REVELIA. PRESUN\xC3" ... de veracidade dos fatos declinados na petição inicial, a teor ... do que dispõe o art. 344 do ...