dissolução de união estável petição
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Acórdão nº 70085174316 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
... apelação cível. família. união estável. partilha de bens. alimentos ... 1 ... ? o qual a autora já havia arrolado na petição inicial -, não manifestando qualquer pretensão ... NA POSSE DO APELADO AO TEMPO DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.041128-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA C/C ALIMENTOS C/C PARTILHA DE BENS - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO REQUERIDO AOS AUTOS - SUPRIMENTO DO ATO DE CITAÇÃO.1 - Não se pode confundir comparecimento espontâneo aos autos com o ato de citação feito na pessoa do advogado. Para que seja válido este último ato, de fato, necessária se mostra a procuração com...
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Acordao N° 1761176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Pedido de efeito suspensivo. Inadequação da via eleita. Conhecimento parcial. Mérito. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos provisórios. Manutenção. Incapacidade para o desempenho de atividade laboral. Comprovação. Sentença mantida. Recurso parcialmente conhecido e, no mérito, desprovido. 1. Considerando que o duplo efeito se opera ope legis (art. 1. 012...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... genérico neste respeito na própria petição recursal (art. 1.012, § 3º, do Código de ... -
Acordao N° 1773183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2023
Apelação. Civil e processual civil. Partilha de bens. Reconhecimento e dissolução de união estável. Ação de inventário. Litispendência. Inocorrência. Acervo patrimonial a ser amealhado. Ausência. Descrição. Impossibilidade de individualização. Bens ainda sujeitos ao inventário. Prejuízo ao trâmite da presente demanda. Documentos indispensáveis. Sentença mantida por fundamento diverso. 1. A...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... na petição inicial ... 6. Apelação conhecida e não ... -
Decisao Nº 0563718-66.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 27-12-2022
... apresentou contrarrazões conforme petição de Id:.32624843 ... Em cumprimento ao art. 931 ... Pública de Constituição e Dissolução de União Estável (Id:22226721), onde consta na ...
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Decisao Nº 0070226-66.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. INTEMPESTIVIDADE. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c PARTILHA DE BENS, PEDIDO DE ALIMENTOS E GUARDAS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IMPUTAÇÃO DE OMISSÃO AO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA ADEQUADAMENTE DIRIMIDA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos declaratórios são espécie de recurso de fundamentaç
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c PARTILHA DE BENS, PEDIDO DE ... 32/2017. Em petição autônoma e em embargos de declaração, inovou ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... cumprimento, além de anexar cópia da petição inicial no mandado a ser entregue a interditanda ... AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... PARTE AUTORA: CLAUDIANNE ...
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Acordao N° 1731288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-07-2023
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento e dissolução da união estável. Ação que envolve partilha de bens. Sem existência de filhos. Hipótese de competência territorial. Natureza relativa. Súmula 33/stj. Partes não domiciliadas em localidade abrangida pela jurisdição do juízo suscitado. Irrelevância no caso concreto. Declinação de ofício para o foro do domicílio...
... DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO QUE ENVOLVE ... registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... -
Decisão Monocrática nº 50088175520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens. ... O MESMO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, CUJA PETIÇÃO INICIAL FOI INDEFERIDA. REITERAÇÃO DOS ...
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Parte geral
... : extinção do poder familiar, dissolução do casamento, abertura da sucessão, extinção ... circunscrições, incorporando-se à União se situados em território federal ... MANUAL ... o sobrenome do outro; e) pela união estável : o companheiro pode pedir ao juiz a averbação ... se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, que será remetida ao ...
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Acordao N° 1680854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento de dissolução de união estável. Reconvenção. Pedido de partilha de bens. Possibilidade. Indeferimento da inicial. Indevido. 1. De acordo com o que prevê o artigo 343 do cpc a reconvenção é o meio disponível ao réu para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa e, dada sua natureza de petição inicial, seu...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ... natureza de petição inicial, seu indeferimento deve ser fundamentado ... -
Decisão Monocrática nº 51938635420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E BLOQUEIO DE IMÓVEIS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA ORIGEM. PARA QUE SEJA CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, É INDISPENSÁVEL A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE NO QUE TANGE À ASSISTÊNCIA. NO...
... autos da ação de reconhecimento e dissolução" de união estável com pedido de partilha de bens\xC2" ... " da autora, o próprio relato da petição inicial é no sentido de que o casal é detentor ... -
Decisão Monocrática nº 51383301320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO APÓS TRANSCORRIDO RESPECTIVO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Hipótese em que manifesta a intempestividade do presente agravo de instrumento, quando já decorrido o prazo recursal respectivo, previsto no
... FAMÍLIA. ação de dissolução de união estável c/c partilha de bens, guarda, ... Defensoria Pública tenha apresentado petição, noticiando o patrocínio da parte ré, tal fato ... -
Acórdão nº 50248505720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ão que, nos autos da "ação de dissolução de união estável e partilha de bens c/c ação ... -se os procuradores que subscrevem a petição inicial para que proceda, no prazo de quinze ...
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Acórdão Nº 0006315-47.2020.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 25-07-2022
... JULGA PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL ... E DETERMINA A PARTILHA, NA ... ÍCULO ADQUIRIDO DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ... INSURGÊNCIA DA REQUERIDA ... QUANDO DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA APELADA ...
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Casamento
... Cassettari 1 , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada ... sem celebração (conversão de união estável em casamento), além de outras situações ... ável é uma situação de fato, cuja dissolução independe de qualquer solenidade, basta cessarem ... ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ...
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Acórdão Nº 5001089-54.2022.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... : A inicial narra que as partes mantiveram união estável entre o período de 15.01.2009 até ... 07.2013, o autor propôs Ação de Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, autos n ... em 05.03.2014, quando protocolou petição" nos autos da Ação de Dissolução de União Est\xC3" ...
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Acordao N° 1369776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de benfeitoria. Preliminar. Interpretação lógico-sistemática do pedido. Nulidade da sentença. Suspeição de testemunha. Falha na fundamentação. Rejeição. Ausência. Prova. Requisitos. Artigo 1. 723 do cc/02. 1. Deve o magistrado proceder à interpretação lógico-sistemática da petição, de modo a...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENFEITORIA ... interpretação lógico-sistemática da petição, de modo a extrair o que a ... parte efetivamente ... -
Decisão Monocrática nº 51871722420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. PROCESSO EXTINTO ... DEMAIS REQUISITOS LEGAIS ATINENTES À PETIÇÃO INICIAL.3. SE NÃO HÁ EXECUÇÃO EM CURSO, ...
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Acórdão Nº 0500424-85.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-01-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA E O JUÍZO DA 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA ALICERÇADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº 36/2016. COMPETÊNCIA DO FORO DE DOMICÍLIO DA GUARDIÃ DO...
... Reconhecimento / Dissolução ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ALIMENTOS, ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... ENDEREÇO INFORMADO DESDE A ... PETIÇÃO" INICIAL, ... O QUAL É PERTENCENTE À ... JURISDI\xC3" ... reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos, guarda e ... regulamentação de ... -
Decisão Monocrática nº 51131205720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ção de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha e arrolamento de ... 1.015 DO CPC. 2. inépcia da petição inicial não caracterizada. admissibilidade da ...
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Simões filho - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... SENTENÇA 8000901-37.2023.8.05.0250 Petição Cível Jurisdição: Simões Filho Requerente: ... as partes que, da constância da união, não tiveram filhos, bem como não adquiriram ... ção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, ... Requerem o reconhecimento e a dissolução da união estável, bem como a homologação de ...
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Olindina - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8001155-56.2019.8.05.0183 Petição Cível Jurisdição: Olindina Requerente: Luiz ... CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) / [União" Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolu\xC3" ... Dissolução] ... AUTOR:LUIZ ALVES DA COSTA ... RÉU: ...
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Decisão Monocrática nº 51222350520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA E ALIMENTOS ... VERIFICANDO-SE QUE A PETIÇÃO INICIAL É INEPTA, PORQUANTO HÁ MERAS ...
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Acordao N° 1326126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação. Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados em observância ao binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - reduzidos os alimentos arbitrados na r. Sentença, pois evidenciado pelos elementos dos autos que o percentual é excessivo e desproporcional em relação às despesas comprovadas do menor e à possibilidade do apelante-ge
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... , a presente ação Reconhecimento e Dissolução de União Estável ... c/c pedido de Guarda, ... P. P ... Narra a petição inicial que as partes viveram em união estável, ...