divida publica flutuante
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Acórdão Nº 0002171-06.2019.8.16.0110 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-10-2022
... CONTRATAÇÃO DOS JUROS EM TAXA ... FLUTUANTE. PREVISÃO TÍPICA DOS CONTRATOS DE ABERTURA ... ” E “DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA DÍVIDA” ... QUE DEMONSTRAM TODAS AS CONDIÇÕES DO ... pública cobrados após a data da publicação deste ...
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The counter-reformation of the State in the neostructuralist ideology of ECLAC/ A contrarreforma do Estado na ideologia neoestruturalista da Cepal.
... para a realizacao dos reescalonamentos da divida a juros exorbitantes em favor dos bancos, ... Soma-se a isso o juro basico flutuante que significou um lucro liquido anual para os ... , aumentar nem diminuir o papel da acao publica, mas aumentar seu impacto positivo na eficiencia ...
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Contrato de uso de loja em shopping centers
... , quando não ofende as leis de ordem pública, os bons costumes e os princípios gerais de ... áusula de escala móvel, está presente dívida de valor, que deve distinguir-se de dívida em ... ído pelas partes o sistema de aluguel flutuante, condicionado ao volume de vendas, não tem a ...
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Acordao N° 1372204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Direito civil. Ação de obrigação de não fazer. Preliminares. Não conhecimento da apelação da parte autora. Inovação recursal. Ilegitimidade passiva ad causam. Julgamento extra petita. Rejeição. Embarcação. Sociedade. Uso compartilhado. Regras de utilização. Locação indevida. Não comprovação. Multa contratual. Inaplicabilidade. Danos materiais. Reparos supostamente efetuados. Não comprovação....
... das partes constituiu matéria de ordem pública e, como tal, pode ser conhecida em ... qualquer ... não restou comprovada a locação do flutuante pela parte Ré ... 6 – O orçamento apócrifo ... ção recursal, pois a atualização da dívida constitui ... consectário legal da condenação ... -
Estado Laico não é Estado Ateu': algumas reflexões sobre Religião, Estado e Educação a partir da 'lei da bíblia' em Florianópolis/SC
... e sua crescente participação na esfera pública, tanto que, se Pierucci e Mariano (2010, p. 281) ... esta igreja não recusar uma membresia flutuante. Ao contrário do modelo congregacional cristão ... dívida, diante da iminência do divórcio etc. Como usam ...
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Não é possível interferir no preço de combustíveis, diz ministro de Minas e Energia, que pede 'sacrifício' da Petrobras
... -turstico de Hong Kong, restaurante flutuante afunda no Mar do Sul da China ... O lucro de R$ ...
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Ministro de Minas e Energia diz não ter orgulho de lucro da Petrobras e pede 'sacrifício' da empresa
... -turstico de Hong Kong, restaurante flutuante afunda no Mar do Sul da China ... O lucro de R$ ...
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Não é possível interferir no preço de combustíveis, diz ministro de Minas e Energia, que pede 'sacrifício' da Petrobras
... -turstico de Hong Kong, restaurante flutuante afunda no Mar do Sul da China ... O lucro de R$ ...
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No fmi, meirelles projeta uma ‘recuperação equilibrada’ do brasil
... reservas internacionais, taxa de juros flutuante e risco-pas em queda. Ele ainda comemorou a ...
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Meirelles afirma ao FMI que Brasil terá ‘recuperação equilibrada’
... reservas internacionais e taxa de juros flutuante e que, nos ltimos meses, o risco-pas se reduziu, ...
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Projeto economia de comunhão: possibilidades e limites de uma prática econômica empresarial em tempos de privatização
Tecer considerações a respeito de novas alternativas de práticas econômicas empresariais em tempos de privatização é relevante, pois permite a abertura de outros horizontes. Em face desta realidade, objetiva-se com este estudo teórico, qualitativo, exploratório e de caráter bibliográfico, oferecer elementos que possam contribuir enquanto chave heurística à reflexão da prática econômica...
... do Estado de bem-estar social tornava-se pública nesse período (BEHRING, 2008; MOTA, 2010; PAULO ... uma política distributiva; aumento da dívida externa; dos índices de pobreza e ... , cambio flutuante e movimentação de capitais (BEHRING, ... -
Acórdão Nº 0021190-92.2019.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-09-2021
... anexo 3.1(h) ("INSTRUMENTO DE GARANTIA FLUTUANTE", juntado sob ID. b7effe4 - Págs. 23-27 e ID ... público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do ... que impõem que terceiro responda pela dívida, não há qualquer óbice contra a análise e ...
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Acórdão nº 1.0024.14.206445-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PLANILHA DE CÁLCULO - LIQUIDEZ - ENCARGOS PREDEFINIDOS E ADERIDOS - AUSÊNCIA DE ARBÍTRIO DO CREDOR - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA - ALEGAÇÃO DE EXORBITÂNCIA -...
... clusula de fato mencionar uma taxa flutuante, ela somente incide se as partes no acordarem uma ... -
Acórdãos nº 1006017-60.2017.8.26.0577 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... ósito interbancário – Taxa flutuante – Impossibilidade – Súmula n. 176 do ... pena de inscrição do débito na dívida ativa. Nesse sentido a jurisprudência sobre ... BANCÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TARIFA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA ...
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LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... ãos e às entidades da administração pública federal direta e indireta como condição para a ... em relação aos créditos inscritos em dívida ativa da União e à situação fiscal do ... ; IX - a taxa de juros, fixa ou flutuante, admitida a capitalização; X - a cláusula de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000837-13.2015.5.06.0010), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Impugnando os reclamantes os cartões de ponto apresentados pela reclamada, atrai o ônus da prova da hora extraordinária alegada na petição inicial, consoante se infere do disposto no artigo 818, da CLT. Não apresentando os autores prova capaz de elidir as anotações apostas nos registros de jornada, há de prevalecer o horário indicado nos cartões de...
... Ele lidava com lixo "flutuante" como folhas, pequenos pedaços de papeis e ... pública ser mantenedora e receptora da prestadora de ... dívida." ... Esta decisão comporta reparos ... Com ... -
Índices urbanísticos: coeficiente de aproveitamento
... sobre a atividade edificatória, pública ou privada ... Como dito no capítulo ... definirá, para cada zona em que se divida o território do Município, os usos permitidos e ... ao “ space adrift ” (espaço flutuante) do Plano de Chicago, de 1973: é aquele que pode ...
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Acórdão nº 1.0142.15.002716-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - PAGAMENTO DE DÉBITOS ANTERIORES - POSSIBILIDADE - PLANILHA DEMONSTRATIVA DO SALDO DEVEDOR - TÍTULO EXECUTIVO - ABUSIVIDADE DE ENCARGO MORATÓRIO - AUSÊNCIA DE COBRANÇA. - Não há nulidade na cédula de crédito bancário emitida para incremento do capital de giro, na hipótese em que o valor emprestado é...
... Como no se trata de operao ps-fixada ou flutuante, a juntada do demonstrativo da operao e da ... -
Acórdão Nº 0010973-66.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-08-2022
... CONTRATAÇÃO ... DOS JUROS EM TAXA FLUTUANTE. PREVISÃO TÍPICA DOS ... CONTRATOS DE ABERTURA ... É certo que a cobrança de dívida já paga, no todo ou em parte, exceto se estiver ... pública cobrados após a data da publicação deste ...
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Acórdão nº 1.0508.14.001949-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E DA POSSE PLENA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO - IMPEDIMENTO - PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE - PRAZO - RESTITUIÇÃO DO BEM LIVRE DO ÔNUS. Para impedir a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, o devedor fiduciante deverá, no prazo de cinco dias após a execução
... 27,55% ao ano, e ainda encargos de taxa flutuante e ps fixados, previses estas que contrariam a ... -
Decisao Nº 0193839-94.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... de sentença proferida em ação civil pública, não se afigura indispensável para alcançar os ... de correção (30%, 40% ou 50%), flutuante, variável de acordo com a inflação do ... final a data do efetivo pagamento da dívida (AgRg no AREsp 408.287-SP, Terceira Turma, DJe ...
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Processo judicial eletrônico e o estatuto da pessoa com deficiência: novidades, ilegalidades e inconstitucionalidades
O presente artigo propõe-se a analisar o acesso e a acessibilidade do sistema de processo judicial eletrônico (PJe) por e para os jurisdicionados e sujeitos processuais. O estudo fora realizado a partir de fontes bibliográficas, bem como a partir da análise das legislações pertinentes ao tema, no intuito de alcançar seu objetivo quanto a verificação da existência ou não de um processo eletrônico...
... da cibercultura, fará com que o estudo divida o acesso em primário e secundário no intuito de ... exemplo, caso possua tônus muscular flutuante como sequela de paralisia cerebral. Outros ... no artigo 7º 1 da Lei da ação civil pública (Lei n.º 7347/1985)? Pois, além de negar o ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.111 do Mato Grosso do Sul, 11-03-2020
... ário de Estado de Justiça e Segurança Pública ... Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ... Outras Despesas ... ANEXO 17 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE (POR EXERCÍCIO) ... Balanço 2019 ... SALDO DO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1868-018, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre Operações Financeiras Entre o Tesouro Nacional e as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.
... Econômico e Social - BNDES, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas ... INSS é autorizado a oferecer garantia flutuante à operação de refinanciamento de que trata ...
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Classificação dos juros
... de juros pelo fiador que solveu a dívida em face do mutuário inadimplente não decorre do ... interbancárias com títulos da dívida pública federal e é mensalmente fixada pelo Comitê de ... ção Getúlio Vargas –, elemento flutuante. Supondo-se que o IGP-M divulgado pela FGV seja ...