divida publica flutuante
-
O impacto na dívida pública ocasionado por meio das transferências realizadas pelo Tesouro Nacional ao BNDES a partir de 2009: uma análise funcional no contexto da crise econômico-financeira internacional
O artigo busca realizar uma análise sobre o conceito jurídico de dívida pública, bem como eventuais limites a ela impostos pelo ordenamento, e a posição que as transferências adquirem dentro desta definição e do orçamento público. Será identificado o posicionamento ocupado pelo BNDES dentro da Administração e as funções que ele desempenha atualmente. Em seguida, serão apontados alguns problemas...
... saber, via contrato ou via emissão de títulos, formando, principalmente, a dívida pública chamada de consolidada em contraposição à flutuante ... Segundo os artigos 92 e 98 da Lei n o 4.320/64, respectivamente, dívida flutuante é aquela contraída, em regra, com um prazo inferior a ... -
Acórdão nº 2007/0093817-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - TRIBUTÁRIO - COMPENSAÇÃO - TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ... 'Obrigações da Dívida Pública Flutuante do Estado de Goiás n. 76.388, série A', ...
-
33 anos de erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na CF/88
33 anos de erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais
... de estabilização monetária, câmbio flutuante e resultado primário teoricamente capaz de ilizar a trajetória da dívida pública (que perfazem o assim chamado tripé ... -
Decreto nº 34.791 de 16/12/1953. DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TECNICO DE ECONOMIA E FINANÇAS.
... Divisão de Contrôle e Fiscalização da Dívida Externa ... 4) Divisão de Estudos Financeiros ... g) realizar estudos sôbre a dívida pública interna, consolidada e flutuante, da União, ...
- Dívida pública tem alta de 0,26% em maio e chega a R$ 3,25 trilhões
-
EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... Lógico - Noções de Direito e Gestão Pública 10 05 05 1 - Área: Judiciária (sem ... Processo Tributário. 15. Cobrança da dívida ativa. DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1. Seguridade ... de exercícios anteriores; dívida flutuante e fundada; suprimento de fundos. 7. Lei ...
- Tesouro estima perda de R$ 20 bi com os leilões cancelados após da delação da JBS
-
Lei nº 13.480 de 13/09/2017. Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
... relação ao PIB e a melhora do perfil da dívida pública ... Nesse sentido, são estabelecidas ... O regime de câmbio flutuante garante o equilíbrio externo e, somado à ...
- Tesouro estima perda de R$ 20 bi com os leilões cancelados depois da delação da JBS
- Dívida pública federal avança 2,77% e fecha junho em R$ 2,9 tri
-
Acórdão nº 0000216-73.2014.8.05.0092 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... mérito, argumenta que a contabilidade pública deve seguir o ... disposto na Lei n.º 4.320/64 e ... financeiros exigíveis que compõem a dívida ... flutuante da administração pública e que ...
-
Acórdão nº 0000265-17.2014.8.05.0092 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... mérito, argumenta que a contabilidade pública deve seguir o ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... financeiros exigíveis que compõem a dívida ... flutuante da administração pública e que ...
-
Acórdão nº 0000347-48.2014.8.05.0092 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2018
... mérito, argumenta que a contabilidade pública deve seguir o ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... financeiros exigíveis que compõem a dívida ... flutuante da administração pública e que ...
-
Direito das coisas
... negativo: a terra não pode ser pública ... Eis Enunciado do CJF sobre a usucapião ... II – flutuante, caso em que a determinação do período será ... , de modo a gerar renda para pagamento da dívida exequenda. Quando a dívida toda tiver sido paga, ...
- Dívida pública tem alta de 0,26% em maio e chega a R$ 3,25 trilhões
- Fitch afirma rating ‘BB-’ do Brasil, com perspectiva estável
-
Riscos macroeconômicos
... Índices de Cobertura do Recurso da Dívida (§ 12.2.3); ... • por investidores ao ... , e consequentemente a uma taxa “flutuante” (variável), e não em termos fixos. No ... • Taxas do título da dívida pública para o período pertinente na moeda pertinente: ...
-
Da propriedade imobiliária
... à categoria de preceito de ordem pública no parágrafo único do art. 2.035 ... EBOOK ... metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o ... II – flutuante, caso em que a determinação do período será ...
-
Acórdão nº 0000272-09.2014.8.05.0092 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... documentos em posse da Administração Pública do Município de Ibicuí que ... demonstrem o ... exigíveis que compõem a dívida flutuante da Administração Pública, ...
-
Acórdão nº 0000256-55.2014.8.05.0092 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... o não pagamento, vez que toda despesa pública é antecedida de prévio ... PODER JUDICIÁRIO ... compõem a dívida flutuante da Administração Pública, ...
- Inflação oficial fica em 0,78%, maior taxa para maio desde 2008
- Dívida pública tem alta de 0,26% em maio e chega a R$ 3,25 trilhões
-
Decreto nº 55.511 de 11/01/1965. FIXA NORMAS SOBRE ORÇAMENTOS ANALITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 11.00 - Despesas diversas da dívida pública ... 12.00 - Encargos diversos, em geral, ... 3.2.7.3 - Flutuante ... 3.2.7.4 - Diversos ... 3.2.8.0 - ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.027669-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E COBRANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PAGAMENTO DE DESPESA CONTRAÍDA PELO PODER PÚBLICO. ART. 300 DO CPC/2015. TUTELA PROVISÓRIA DE URGENCIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.- Para concessão da tutela provisória de urgência necessária a demonstração dos elementos insertos no artigo 300 do CPC/2015, mediante...