divorcio litigioso no cpc
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Acordao N° 1313269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Divórcio litigioso. Comunhão universal de bens. Partilha de imóveis. Alugueis recebidos no período de separação de fato. Reconvenção. Divisão das despesas decorrentes da propriedade comum. Honorários de sucumbência. 1. Apelação interposta contra r. Sentença, proferida em ação de divórcio litigioso, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial e em reconvenção,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS ... PARTILHA DE IMÓVEIS. ALUGUEIS ... -
Acórdão nº 50151431820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM FACE DO DESPROVIMENTO MONOCRÁTICO DE APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO DA RELATORA CONFIRMADA PELO COLEGIADO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORA POR ADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO NOS AUTOS. IRREGULARIDADE NÃO SANADA PELA PARTE, APESAR DA SUA INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO FEITO DE OFÍCIO. MEDIDA COGENTE. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA ... -
Relatório e Voto com número 5558586-39.2023.8.09.0038 da 11ª Câmara Cível, 21-09-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. DECRETAÇÃO IMEDIATA. POSSIBILIDADE. DIREITO POTESTATIVO. DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA OUTRA PARTE. DECISÃO REFORMADA. I - Após o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, que alterou a redação do artigo 226, § 6º, da CF, suprimindo o requisito da prévia separação judicial por mais de um ano, bem como de prévia
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. DECRETAÇÃO IMEDIATA ... -
Decisão Monocrática nº 51145202520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens e oferta de alimentos. 1 ...
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Decisão Monocrática nº 50874337820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ação de divórcio" litigioso com pedido de antecipação de tutela provisória de evidência.\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 70085534915 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA. DIVÓRCIO DIRETO EM LIMINAR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00037833820198250074), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0003783-38.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LILIANA DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: Allan Stefan Neves Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... a isso o fato de que o marido da autora com quem conviveu até o divórcio litigioso em 2013 era trabalhador urbano com vasto rol de atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00072824620178060036), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0007282-46.2017.8.06.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BERNADETH MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: Adaudete Pires Duarte APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... Ainda em arremate a essa constatação se encontra o processo de divórcio litigioso em 2011 averbado em 2012 que teve curso em Fortaleza também ... -
Acórdão Nº 0005002-24.2016.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SENTENÇA DE DIVÓRCIO COM EXTINÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. APELAÇÃO QUE VERSA SOBRE A PARTILHA DE IMÓVEL. ALEGADA SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO (ART. 373, I, CPC). REFORMA QUANTO À DIVISÃO DE LUCROS E BENS MÓVEIS DA RESIDÊNCIA DO EX-CASAL.
... TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ... PEDIDO DE PARTILHA DE BENS ... ORIGEM: VARA ÚNICA DA ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... Aliás, cumpre mencionar, inclusive, a tendência jurisprudencial de admitir a procuração em divórcio litigioso, como fez a 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao julgar a Apelação Cível 89.409-3/188 – 200501172496, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003691420194058311), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0800369-14.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: MARLENE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: Andre Luiz Siqueira Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO....
... , em cuja certidão de casamento consta a averbação de divórcio litigioso, homologado em 28/02/2007. Neste documento, contém a ... -
Acordao N° 1711400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio. Pedido liminar. Possibilidade. Tutela de evidência. Analogia. Direito potestativo. Desnecessidade. Contraditório. Decisão reformada. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, na ação de divórcio litigioso, indeferiu o pedido de tutela de urgência para a decretação do divórcio entre as partes. 1. 1....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO ... LIMINAR. POSSIBILIDADE. TUTELA DE EVIDÊNCIA. ANALOGIA ... interposto contra decisão que, na ação de divórcio litigioso, indeferiu o ... pedido de tutela de urgência para a decretação do ... -
Acordao N° 1408356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de reparação de danos morais e materiais. Preliminar. De ofício. Inovação recursal. Responsabilidade civil. Artigos 186 c/c 927 ambos do cpc. Informações contidas em parecer técnico elaborado em ação de divórcio litigioso. Conduta da parte ré. Inexistente. Responsabilidade. Não verificada. Sentença mantida. 1. É vedado o conhecimento, em sede recursal, de...
... PARECER TÉCNICO ELABORADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CONDUTA ... DA PARTE RÉ. INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE. NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50429748820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio litigioso e partilha de bens. POSTERGADA A ANÁLISE DO PLEITO LIMINAR DE ...
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Acórdão nº 0019948-25.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... Comerciais de Itaberaba, que, nos autos de ação de divórcio litigioso ajuizada em face de ... Carlito dos Reis de Jesus, deferiu ...
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Acórdão Nº 0014505-87.2010.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-08-2022
... o desabonaram e o prejudicaram durante o trmite do divrcio litigioso, principalmente em relao ao convvio com sua filha. Defende a ...
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Acórdão nº 1024814-72.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PROCEDÊNCIA – DIREITO POTESTATIVO – ALEGAÇÃO DE NÃO APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO VIA EDITAL – POSSIBILIDADE DA ANÁLISE NESTA FASE RECURSAL - ART. 1.013, §3º, III E IV, DO CPC/15 - CITAÇÃO VÁLIDA – ARTIGOS 256 E 257 DO CPC/15 - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER PREJUÍZO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Com...
... DIVÓRCIO LITIGIOSO - PROCEDÊNCIA – DIREITO POTESTATIVO – ALEGAÇÃO DE NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50002494320198210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO. Tendo sido proferida sentença de procedência dos pedidos constantes na exordial, restando vencido o demandado, descabe a condenação da parte autora em custas e honorários advocatícios...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA ... -
Acordao N° 1317042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Conflito negativo de competência. Ação de divórcio litigioso. Divórcio consensual extinto sem resolução do mérito. Ausência de dependência. Competência do juízo suscitado. 1. O art. 286, ii, do cpc, preceitua que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza ?quando tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com...
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... -
A construção do divórcio como direito potestativo
... Estabelecido o conceito de divórcio, retorna-se ao problema proposto: há, de fato, a possibilidade de se falar em divórcio litigioso imediato, liminar, impositivo, ou qualquer que seja o adjetivo que esteja relacionado à produção de efeitos imediatos do divórcio, sem a ...
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Acordao N° 1696147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Direito civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulado com partilha e alimentos. Homologação de acordo. Controvérsia quanto à partilha de bens e alimentos. Extinção do processo sem resolução do mérito em relação à partilha e não conhecimento da reconvenção. Julgamento citra petita. 1. Todos os sujeitos do processo devem cooperar para que se obtenha a decisão de mérito justa e...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM ... PARTILHA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ... -
Direito de família
... ípio é o cabimento de pedido de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os filhos: previsto no ... b) Não consensual: também chamado de divórcio litigioso, far-se-á por meio de ação judicial, independentemente do tempo de ...
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Acórdão Nº 0807955-52.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-04-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. DECISÃO SINGULAR QUE ...
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Acordao N° 1625739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Direito de família, civil e processual civil. Sobrepartilha. Regime de comunhão parcial de bens. Doação monetária não comprovada. Artigos 1. 658 e 1. 659, inc. I, ambos do código civil. Ônus da prova do réu não comprovado. Sonegação demonstrada. Art. 669 do cpc. Ressarcimento de dívidas. Impossibilidade. Recurso provido em parte. 1. Cinge-se a controvérsia no pedido de...
... ação de divórcio litigioso (autos n. 0709103-11.2020.8.07.0004), assim como a condenação ... -
Decisão Monocrática nº 51438346320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 25-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. decisão que indeferiu a prova oral ...