do poder judiciario
- LEI ORDINÁRIA Nº 7419, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985. Reajusta os Valores de Vencimentos, Salarios, Soldos e Proventos Dos Servidores Civis e Militares da União, Dos Territorios e das Autarquias Federais, Dos Membros do Poder Judiciario da União, do Distrito Federal e Dos Territorios, do Tribunal de Contas da União, Bem Como os Valores das Pensões, e da Ou...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8272, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre os Vencimentos Dos Servidores Dos Quadros de Pessoal das Secretarias Dos Orgãos do Poder Judiciario da União e do Distrito Federal e Territorios.
- Decreto-Lei nº 376 de 20/12/1968. FIXA VENCIMENTOS BASICOS DE CARGOS DO PODER JUDICIARIO E DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DO MINISTERIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- O plantão judiciário - Estudo da dinâmica social: Os símbolos e o papel do poder judiciário
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Ofensa ao art ... 92 da Constituição Federal. Organicidade do Poder Judiciário. Poder ... geral de cautela. Inconstitucionalidade da ...
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O papel do Poder Judiciário na pandemia: números sinalizam saldo positivo
Náuar: Judiciário na pandemia: números sinalizam saldo positivo
Desconhecido pela ciência até pouco tempo, o coronavírus assumiu o seu lugar na história dos grandes surtos epidemiológicos mundiais, engessando grandes potências e deixando um rastro de mais de 300 mil mortes e mais de cinco mil... -
Análise do discurso, metodologia para o estudo do direito na sociedade da informação: observações sobre o discurso do poder judiciário no Brasil
Aborda-se a análise do discurso no campo teórico de sua construção desde a contribuição germinal de Ferdinand de Saussure, passando pelo pensamento filosófico de Michel Foucault até chegar às contribuições mais contemporâneas, especialmente as da linguística que insistem sobre a necessidade de se compreender o discurso no contexto histórico de sua produção, a influência inelutável do já dito, sem
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Promoção da memória social a partir de documentos arquivísticos em centros de memória do Poder Judiciário Federal brasileiro: em foco a memória, o patrimônio e a informação
Apontam-se alguns fundamentos teóricos para o desenvolvimento do trabalho de promoção da memória social com documentos arquivísticos. Considerando-se a memória como uma construção social e processual, relaciona-se memória e arquivo para a problematização de caminhos para o trabalho desnaturalizado destes documentos, perpassados pelas perspectivas do patrimônio e da informação. Verifica-se como a...
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Processo eletrônico e unificação do Poder Judiciário: o novo PJe
Rubens Canuto: Processo eletrônico e unificação do Judiciário: o novo PJe
Muito já se discutiu — e ainda se discute — sobre os rumos do Poder Judiciário quanto aos sistemas de processos eletrônicos. Alguns defendem a manutenção da pluralidade de sistemas, cujo número atinge muitas dezenas, os quais devem ser conectados ... -
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... nesta Lei, dirigente e´ aquele que exerce, de fato ou de direito, poder de decisão na gestão da entidade, incluídos seus administradores ... § 2º O recurso ao Poder Judiciário não prejudicará os efeitos desportivos validamente produzidos em ...
- A Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça e a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário
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A negativa do Poder Judiciário quanto ao direito à herança digital
Sanzi: A negativa do Judiciário quanto ao direito à herança digital
O desenvolvimento da tecnologia e a larga expansão do uso da internet certamente resultam em maior número de bens e serviços utilizados, pu... -
'Megaoperações levam ao totalitarismo do Poder Judiciário', diz Dias Toffoli
"Megaoperações levam ao totalitarismo do Judiciário", diz Toffoli
O Judiciário exerce hoje o poder moderador das crises brasileiras que, antigamente, cabia às Forças Armadas, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli nesta sexta-feira (16/9). No entanto, ele advertiu que os mag... -
Os abusos do Poder Judiciário na aplicação da prisão temporária
Aragão: Os abusos do Judiciário na aplicação da prisão temporária
Recentemente tivemos a decretação da prisão temporária de um dos suspeitos de incendiar a estátua do Borba Gato, ato ocorrido no último dia 24, que, de acordo com o noticiado pela mídia especializada, tem por objetivo dar início ao deb... -
Deve-se meditar sobre a presença do Poder Judiciário na mídia
Melillo Dinis: Deve-se meditar sobre presença do Judiciário na mídia
Este ano um dos mais destacados magistrados do país revelou em palestra o seu espanto com o papel das mídias na produção da jurisdição[1]. A partir de um ponto de vista do papel das instituições (Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil, Mi... -
'Morosidade do Poder Judiciário é principal gargalo da advocacia'
Entrevista: Bruno Baptista, presidente da OAB-PE
A morosidade do Judiciário pernambucano é o principal gargalo para a advocacia, aponta Bruno Baptista, recém-eleito presidente da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil.- As medidas indutivas de execução e a resistência do Poder Judiciário
Opinião: Medidas indutivas de execução e resistência do Judiciário
O processo de execução passou por inúmeras alterações na última década com o escopo de alcançar a efetivação do direito do exequente, ou seja, a realização no mundo fático do direito exigível. O princ...- A Lei do Superendividamento e o olhar do Poder Judiciário
Opinião: A Lei do Superendividamento e o olhar do Judiciário
O superendividamento é tema de análises doutrinárias no Brasil há algum tempo, fortalecido por duas grandes questões, o debate estrangeiro muito adiantado em relação ao nosso e, noutra ponta, a nossa própria questão e...- Imposto sobre Serviços - Critério espacial - A questão do domicílio do prestador e o papel do poder judiciário enquanto guardião das instituições democráticas
- Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário; ... II - sem garantia, de valor: ... a) até R$ 15.000,00 ...- Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... , estadual, distrital e municipal, produzidos ou recebidos pelo Poder Público; ... III - um representante do Poder Judiciário federal; ...- Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... à função jurisdicional do Estado, é responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da ... à pena privativa de liberdade por crime cometido com abuso de poder ou violação do dever inerente à função pública; ... II - se ...- Acórdão nº 2007/0194690-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 93 da CF que determina que os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário sejam públicos e motivadas as suas decisões. Precedente ... - As medidas indutivas de execução e a resistência do Poder Judiciário