do poder judiciario
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Papel do Poder Judiciário não é aplicar a Constituição seletivamente
Opinião: Papel do juiz não é aplicar a Constituição seletivamente
Artigo produzido por Glauco Salomão Leite, Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira e Marcelo Labanca Corrêa de Caraújo.* Já de algum tempo, temos assistido a um gradual e preocupante crescimento do poder decisório dos ... -
O cooperativismo às avessas e o risco de decisão impulsiva do Poder Judiciário
Opinião: Cooperativismo às avessas e risco de decisão impulsiva
O bom, ou melhor, o prudente artigo de opinião deve ter por fim trazer ideias que possam contribuir para um determinado debate, sem que isso implique exaurir um tema, ou mesmo trazer soluções açodadas sobre um assunto. E é ... - Judicialização e Ativismo Judicial: o Comportamento do Poder Judiciário
- A História do Poder Judiciário Paranaense e o Desembargador
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A Dignidade da Pessoa Humana e a Reserva do Possível sob a Luz do Controle do Poder Judiciário
Este artigo expressa a dimensão da dignidade humana, sua eficácia ante os Direitos Fundamentais e a Reserva do Possível. A dignidade da pessoa humana é dotada de uma valorização suprema que origina, institui, interpreta e aplica normas constitucionais brasileiras. Os direitos sociais são caracterizados por elementos de defesa e têm consequências fragmentadas. Sua aplicabilidade depende de prestaçõ
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The legal-urban order in the judicial trenches/ A ordem juridico-urbanistica nas trincheiras do Poder Judiciario.
Introducao A producao de cidades na America Latina, marcada pela convivencia de processos legais e ilegais de acesso a terra, embora tenha sido regida pelo Direito Civil ao longo de quase todo o seculo XX, experimentou uma mudanca no padrao de regu...
- O conhecimento em cuidados paliativos como instrumentalização do poder judiciário no combate à judicialização da saúde no Brasil
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Atuação do Poder Judiciário nas Internações Compulsórias de Dependentes Químicos
@I. Considerações iniciais Tal qual o consumo de drogas lícitas como a bebida alcoólica e o ci-garro, o uso de drogas ilícitas foi considerado uma patologia psíquica, sendo inclusive catalogada na Classificação Internacional de Doenças (CID - ...
- Acordo Extrajudicial na Reforma Trabalhista: Desdobramentos Após Um Ano de Vigência Legal e Maturidade do Poder Judiciário na Tomada de Decisão
- O papel político do poder judiciário brasileiro no século XXI
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem, além de poder concorrer a prêmios, inclusive em dinheiro, em competições desportivas ... por meio da apresentação de certidão expedida pelo Poder Judiciário que disponha sobre o andamento do processo ... § 2º Na hipótese de ...
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Os limites da ação do poder judiciário na tutela das pretensões ao fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo
O trabalho tem por objetivo assinalar quais os limites da ação do Poder Judiciário brasileiro na tutela das pretensões individuais ao fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público. Parte-se da análise da estrutura, eficácia e efetividade das normas constitucionais, contrastando as conclusões alcançadas com a teoria do mínimo existencial e o princípio da máxima efetividade dos direitos...
@Introdução O objetivo deste trabalho é delinear as fronteiras da atuação do Poder Judiciário na tutela das pretensões individuais ao fornecimento estatal gratuito de medicamentos não contemplados nos protocolos clínicos dos programas de assi... -
A teoria do agir comunicativo no plano do poder judiciário
A construção de uma verdadeira democracia deve ocorrer com uma efetiva participação dos seus destinatários. O Judiciário, eventualmente, é chamado para reconhecer direitos e para aferir a constitucionalidade de normas. Portanto crescente o papel do Poder Judiciário no fortalecimento do Estado Democrático. O trabalho propõe uma efetiva participação popular na discussão destas decisões. Aplicável...
- Dos órgãos do poder judiciário
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Morosidade do poder judiciário: prioridades para a reforma
Aborda sobre a explosão de litigiosidade ocorrida no Brasil a partir da atual Constituição Federal, que levou ao ponto culminante o problema da morosidade da prestação jurisdicional. Enfatiza o despertar da sociedade brasileira para a realidade da estrutura do sistema judicial, que gerou a necessidade de reforma do Judiciário. Destaca reformas...
Vera Lúcia Feil Ponciano. Juíza Federal da 8ª Vara Cível de Curitiba/PR, mestranda em Direito Econômico e Socioambiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). email: vlp... -
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... i) dos órgãos do Poder Judiciário, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... É o Poder Executivo autorizado, por intermédio da Secretaria de Coordenação e ... com competência equivalente nos Poderes Legislativo ou Judiciário, conforme for o caso, e tenham sido observadas as condições previstas no ...
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Visão Global do Poder Judiciário: excelente providência para os Tribunais de Contas
Opinião: Visão Global do Poder Judiciário e os Tribunais de Contas
A Constituição de 1988 fortaleceu o sistema de controle externo exercido pelos Tribunais de Contas em todos os entes federados, numa clara demonstração de que o controle atribuído às cortes de contas na federação brasileira... -
Um paralelo entre os recessos do TCU e do Poder Judiciário
Lopes: Um paralelo entre os recessos do TCU e do Poder Judiciário
Neste período entre dezembro e janeiro, é sabido que ocorre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário, em razão do recesso forense. Os Tribunais de Justiça e demais órgãos do Judiciário passam a atuar... -
Nova Postura Político-Social do Poder Judiciário
A teoria clássica de separação dos poderes tinha por objetivo fundamentar a existência e a atuação dos órgãos estatais em contraposição ao exercício do poder na época medieval, caracterizado como autoritário e arbitrário. O processo de positivação dos interesses concorrentes e até conflitantes dos novos atores sociais teve como consequência o colapso da ideia da legalidade, caracterizada pela sua
O juiz, como agente social e político (não partidário), deve estar atento às transformações do mundo moderno ao aplicar o direito, valorando os aspectos sociais, políticos e econômicos dos fatos que lhe são submetidos. Cabe ao juiz exercer a ... - LEI ORDINÁRIA Nº 9705, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Judiciario, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 15.235.589,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9753, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Poder Judiciario, Ministerio Publico da União e Ministerio Dos Transportes, Credito Especial Ate o Limite de R$ 44.983.391,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11832, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Judiciario e do Ministerio Publico da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 98.802.352,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Lei nº 13.355 de 07/11/2016. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 187.864.849,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... O STJ tem decidido que, ante a demora do Poder" competente, o ... Poder Judiciário poderá determinar, \xC2" ...