do princípio da economia processual
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Acórdão nº EDcl no Ag 1375508 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CARÁTER INFRINGENTE DOS ACLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PORTE DE REMESSA E RETORNO. CUSTAS JUDICIAIS. GUIA DE RECOLHIMENTO. NÚMERO INCORRETO. 1. Em homenagem ao princípio da economia processual e com autorização do princípio da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CARÁTER INFRINGENTE DOS ACLARATÓRIOS ... NÚMERO INCORRETO. 1.Em homenagem ao princípio da economia processual e com autorização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1134-26.2011.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... , em decorrência da valorização do princípio da economia processual e da boa fé objetiva e da ...
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Acórdão nº EDcl no AREsp 25776 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO ... 1. Em homenagem ao princípio da economia processual e com autorização do ...
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Acórdão nº 2006/0073640-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. O artigo 481, do Codex Processual, no seu parágrafo único, por influxo do pio da economia processual, determina que "os órgãos ... ário Nacional, acaba por violar o princípio da hierarquia das leis, posto que estabelecida ...
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Acórdão nº 2006/0022914-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CARÁTER PURAMENTE INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO RAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... I - Em homenagem ao princípio da economia processual e com autorização do princípio da ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no Ag 1228607 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... CARÁTER PURAMENTE INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO ... 1. Em homenagem ao princípio da economia processual e com autorização do princípio da ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1322243 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÁTER PURAMENTE INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DA PETIÇÃO DE ESPECIAL VIA FAX. AUSÊNCIA. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em homenagem ao princípio da economia processual e com autorização do princípio da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os...
... CARÁTER PURAMENTE INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO ... 1. Em homenagem ao princípio da economia processual e com autorização do princípio da ... -
Acórdão Nº 0021196-51.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2020
EMENTA CONDENAÇÃO EM PARCELAS VINCENDAS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. O contrato de trabalho é relação jurídica de trato continuado, de maneira que é presumível que a conduta ilícita do empregador se prolongue para além da data de ingresso da ação, autorizando o deferimento de parcelas vincendas. Admitir o contrário resultaria em violação ao princípio da economia processual....
... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. O contrato de trabalho ... - Acórdão nº EDcl no Ag 1377279 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl no Ag 1382998 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CARÁTER PURAMENTE INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ART. 535 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA
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Acórdão nº 2006/0010140-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. PEDIDO ... pedido deve ser interpretado à luz do princípio da efetividade e da economia processual e se ...
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Acórdão Nº 0020680-23.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-03-2020
CONDENAÇÃO EM PARCELAS VINCENDAS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. O contrato de trabalho é relação jurídica de trato continuado, de maneira que é presumível que a conduta ilícita do empregador se prolongue para além da data de ingresso da ação, autorizando o deferimento de parcelas vincendas. Admitir o contrário resultaria em violação ao princípio da economia processual. Aplicação
... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. O contrato de trabalho é ... - Acórdão nº Ag no REsp 438948 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-43.2009.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional considerou que a demanda se apresentava madura para julgamento, de modo que o procedimento do Regional corresponde à disciplina legal derivada do princípio da economia e celeridade processual disposta a serviço da efetiva prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 5º,...
... à disciplina legal derivada do princípio da economia e celeridade processual disposta a ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000628-37.2015.5.06.0271), 20-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO CARACTERIZADA. O recurso ordinário devolve ao Tribunal toda a matéria discutida e decidida nos autos (art. 515 do CPC), de modo que eventuais excessos podem ser extirpados pela via de que se cuida, não sendo essa causa ensejadora de nulidade, ante a possibilidade de correção do vício. Incidência, inclusive, do Princípio da...
... Incidência, inclusive, do Princípio da Economia Processual. Em tais circunstâncias, ... - Acórdão nº EDcl no Ag 1279319 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no Ag 1331875 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – empresa pública e sociedade de economia" mista; ... II – instituição financeira p\xC3" ... ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos ... e homologadas pelo juiz, observado o princípio da boa-fé para solução construtiva de ...
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Em vigor
Código Penal
... ípio, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo ... ão exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto; ... c) o ... órias previstas na legislação processual poderão abranger bens ou valores equivalentes do ...
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Acórdão nº 1.0024.15.165820-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - REFORMA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - ATOS PROCESSUAIS VÁLIDOS - RESPEITO AO CONTRADITÓRIO - ACOLHIMENTO SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.- À luz do princípio da economia processual, devem ser preservados os atos processuais realizados em observância ao contraditório das partes.
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Acórdão nº 2014/0334944-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... RECONSIDERAÇÃO ... DA FUNGIBILIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO ... PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0001776-07.2015.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... SENTENÇA ULTRA PETITA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO E DA CONGRUÊNCIA. ARTS. 141 E 492 ... REFORMADA, EM NOME DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1 ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1308130 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÁTER PURAMENTE INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO DO FINAL DO ANO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em homenagem ao princípio da economia processual e com autorização do princípio da fungibilidade, devem ser recebidos como
... CARÁTER PURAMENTE INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO RAVO REGIMENTAL. CIVIL. PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO DO FINAL DO ANO ... 1. Em homenagem ao princípio da economia processual e com autorização do princípio da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20093-96.2015.5.04.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . A coisa julgada, enquanto pressuposto processual negativo, envolve não apenas a observância do princípio da economia processual, como também tenciona evitar a repropositura de ação que...
... A coisa julgada, enquanto pressuposto processual negativo, envolve não apenas a ... rvância do princípio da economia processual, como também tenciona ...