Documentação cinzenta
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Decisão Monocrática N° 07001908120218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2021
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por PIERONI ENGENHARIA LTDA contra decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara da Fazenda Pública, que, nos autos do mandado de segurança (Processo nº 0700621-95.2021.8.07.0018), indeferiu o pedido liminar de suspensão da concorrência nº 012/2020 (ID 83291184 do processo de origem). Em suas razões...
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Acórdão Nº 0072558-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-06-2022
... em concreto ... Depreende-se dos autos, pela documentação acostada e pelos debates até aqui perfilhados, ... inexistir contenda ... cinzenta e insere-se, preponderantemente, no âmbito administrativo e na liberdade ...
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Acordão nº 20121053959 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Septiembre de 2012
... que requer a realização de perícia para constatação da documentação da reclamada e apuração de diferenças ... ” (fls. 148). Diante do ... RECONHECIDA. É certo que há verdadeira "zona cinzenta" para caracterização de empregados vendedores e representantes ...
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Acórdão nº 2005/0156902-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A documentação juntada aos autos, no entanto, não comprovam a veracidade de tal ... 237) ... Criou-se, assim, uma espécie de zona cinzenta de capacidades e substituições processuais ... Ressalte-se que o BB já ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... Examinando-se a documentação que instrui a petição inicial, percebe-se que não há prova da ... reais) = R$ 1.687,50 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinzenta centavos) referente à lesão do tornozelo esquerdo ... E, finalmente, ...
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Esplanada - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ário da agência bancária acerca da regularidade da documentação apresentada, o qual acionou a polícia que efetuou a prisão em flagrante ... Isac estava com Boné branco e de bermuda, com uma roupa meio cinzenta; Isac estava de manga curta. Não sabia quem era Isac (veio a saber quem ...
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Acórdão Nº 0800765-43.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2019
... Para tanto, colacionou a ... documentação de fls. 14/85 ... Este Relator proferiu despacho à fl. 87, determinando ... sobre os casos que se enquadram na “zona cinzenta”, consignou que “quando houver dúvida ... razoável sobre o seu ...
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Acórdão Nº 0009444-55.2016.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... demandava a correlata anotação na documentação do bem –, de forma que não ... constitui simples atividade ... cinzenta, em que essa definição é ... imprecisa e dentro da qual a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101500-98.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO VINCULANTE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NA ADC 16/DF. Em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 16/DF, dotada de eficácia vinculante, não se mostra juridicamente possível reconhecer a responsabilidade objetiva do Poder Público quando...
... Essa é uma discussão em que há verdadeira zona cinzenta. Contudo, atenho-me ao pedido ... O fundamento básico da ... de finalidade, também solicitar, à empresa contratada documentação relativa à comprovação do adimplemento de suas obrigações ... -
Acórdão Nº 0732995-64.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-03-2022
... Otávio Leão Praxedes ... Por sua vez, na documentação acostada às fls. 161/165, em razão da ... determinação do juízo ... ADC 41/DF, ao tratar sobre os casos que se enquadram na “zona cinzenta”, ... consignou que “quando houver dúvida razoável sobre o seu ...
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Acordao N° 1723390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2023
Remessa necessária. Ação de improbidade administrativa. Contratação de coro sinfônico sem licitação. Convite. Violação de princípios da administração pública. Prejuízo ao erário. Não configuração. Culpa grave. Dolo. Ausência de demonstração. Sentença mantida. 1. Considerando que a improbidade é uma ilegalidade qualificada, para sua configuração na modalidade de ato que causa prejuízo ao erário (ar
... O requerido C., intimado, trouxe aos autos documentação comprovando que terceiros contrataram a T ... (Id’s 24167094; 24168385; ... a avaliação da hipótese em exame esteja situada em uma zona cinzenta, tenho que o lapso de ... mais de três anos, aliado à causa lícita dos ... -
Acórdão Nº 0005756-49.2021.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-09-2023
... conforme documentação em anexo. Antes disto estava desempregada ... a decisão recorrida está ... UNIVERSIDADE FEDERAL ... PARDOS E AFRO-DESCENDENTES. ZONA CINZENTA. ÔNUS DA ... ADMINISTRAÇÃO. 1. A constitucionalidade da Lei 12.990/14 ...
- Acórdão nº0002606-65.2022.8.17.9480 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho, 26-01-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104900-29.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Essa é uma discussão em que há verdadeira zona cinzenta. Contudo, atenho-me ao pedido ... O fundamento básico da ... de finalidade, também solicitar, à empresa contratada documentação relativa à comprovação do adimplemento de suas obrigações ...
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Acordão nº 0233100-90.2009.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2012
... Quanto ao controle via satélite, situa-se em uma zona cinzenta", já que serve, em princípio, para o monitoramento da carga e sua seguran\xC3" ... 332, o reclamante requereu que a demanda apresentasse documentação comprobatória de que forneceu este benefício a qualquer de seus 50 ...
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Acórdão Nº 0411689-82.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-08-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. DELITOS DE ESTELIONATO E ESTELIONATO NA MODALIDADE FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE. ART. 171, CAPUT, E ART. 171, § 2º, INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL. RÉUS ABSOLVIDOS SUMARIAMENTE, CONFORME ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. CRIME DEESTELIONATO NA
... Destarte, em análise ao parecer ministerial e à documentação acostada ao ... feito, apos percuciente análise, entendo que assiste ... ultrapassado a zona cinzenta que separa os institutos do ilícito civil e do ilícito penal ... É ... -
Acordão nº 0000285-28.2012.5.04.0101 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Abril de 2013
... 213 ... Na cinzenta zona entre atividade fim e atividade meio, consta fundamentado no ... Além do que comprova a documentação colacionada aos autos, é sabido, de outros julgamentos envolvendo as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000887-97.2011.5.07.0027), 2013-09-27
... além da documentação acostada pelo empregador. Não há, pois, que se cogitar de nulidade ... "Cozinheiro", o que explicaria a existência de uma zona cinzenta de atuação onde incidiriam ... as atribuições de um de outro ...
- Decisão monocrática Nº 0001593-56.2016.8.10.0032 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 24-02-2022
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Na contramão da engrenagem: Uma abordagem reflexiva sobre o direito fundamental da propriedade
Este artigo propõe uma reflexão sobre o direito do ser humano de comparecer à História como sujeito agente de sua realidade, ser social e político, inserido num contexto em que a ética do mercado transforma sonhos em utopias e necessidades básicas em artigos de luxo. A abordagem é menos explicativa e mais polêmica, sugerindo questões que possibilitem um segundo momento de aprofundamento e discussã
... documentação da terra são caros, por vezes ininteligíveis ao camponês e, sem ... De acordo com Freire 24 : ... Há uma espécie de “nuvem cinzenta” envolvendo a História atual e afetando, ainda que diversamente, as ... -
Baianópolis - Vara cível
... bancário), havia certa “ambiguidade” ou “zona cinzenta” em relação a esse tipo de cobrança, fato que justificou a não ... documentação que comprove os pagamentos dos períodos elencados na petição inicial ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... e dermolipectomia após a bariátrica, estavam numa zona cinzenta de aparente legalidade, que só veio a ser esclarecida pela ... litigantes é incontroversa e se encontra demonstrada pela documentação que demonstra o internamento da senhora DARLEIDE DIAS DE CARVALHO junto ...