Documentação cinzenta
520 resultados para Documentação cinzenta
-
Capital - Vara de registros públicos
... 62 a 80. Examinando cuidadosamente toda a documentação até aqui colacionada, exsurge alguns pontos que precisam ser , de importância capital, que se encontram numa zona cinzenta, que precisam ser enfrentados, sem subterfúgios, sem tergiversar, capaz ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016645-37.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-06-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELO AGRAVADO EM FACE DE EMPRESA PÚBLICA - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INGRESSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO ASSISTENTE NA DEMANDA ENVOLVENDO O AGRAVADO E A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP PELO JUÍZO A QUO, UMA VEZ QUE O ERJ NÃO POSSUI INTERESSE JURÍDICO, APENAS INTERESSE...
... Pelo cotejo da documentação carreada aos autos, ... infere-se que o contrato administrativo foi ... As empresas públicas, na verdade, se situam em uma zona ... cinzenta, posto que podem prestar atividades econômicas típicas, e nesse caso ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002203-95.2021.8.19.0000 (Cível), 10-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À AQUISIÇÃO DO REMÉDIO NA CONTA DO RÉU. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE ESTADUAL. 1. O autor demonstra que foi diagnosticado como portador de mononeuropatia motora multifocal, necessitando do medicamento Imunoglobina Humana 5g,...
... meses, bem como não há qualquer documentação anexada aos autos quanto ao ... fornecimento do fármaco nos meses de ... cinzenta”, tornando a obrigação de fornecimento de todos os entes ... -
Acordão nº 20150872113 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2015
... A onerosidade, a nosso ver, é ponto incontroverso, ante a documentação encartada pelo Reclamante. Quanto Delgado: à pessoalidade, aduz Mauricio ... encontrava-se no que a doutrina nacional denominou de “zona cinzenta”, isto é, uma relação de trabalho na qual o trabalhador goza de ...
-
Sociedade anônima - fraude à lei - alteração dos estatutos com o intuito de evitar que os acionistas preferencialistas adquiram o direito de voto às vésperas de completar o terceiro exercício social sem o pagamento de dividendos - abuso de poder de controle
... Conforme anteriormente mencionado, sem prejuízo de toda a documentação encaminhada para V. Sas. até a presente data, cumpre destacar o que se ... d) a simples zona cinzenta (dúvida) sobre a existência de prejuízos na hipótese já seria razão ...
-
Práticas Comerciais Desleais - Um Estudo da Directiva 2005/29/CE
... Liz 247 , o imobilismo da lista e a inexistência de uma lista cinzenta 248 impõem o recurso às cláusulas gerais, uma vez que não existe nem a ...
-
Acórdãos nº 2215375-33.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
Assistência judiciária. Declaração de ausência de condições de arcar com as custas processuais. Presunção relativa de veracidade. Inexistência de elementos nos autos que elidam a presunção de veracidade. Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2215375-33.2017.8.26.0000; Relator (a): Rômolo Russo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível; Data do
... medida, tendo o agravante complementado a documentação que instruiu o pedido (fls. 16/21), consoante lhe foi ... a aludida pretensão encontra-se em uma zona cinzenta, ou em outras palavras, em que a situação ... -
Itagibá - Vara cível
... Pela documentação acostada, a parte autora comprovou estar no exercício do cargo no ... de demandas que, como a que ora se apresenta, vislumbra-se zona cinzenta ...
-
Acórdão Nº 0047489-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO AGRAVADO PARA REQUERER A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI 11.101/05. NÃO CONFIGURAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS QUE EXERCE ATIVIDADE ECONÔMICA. PRECEDENTES DO STJ. DEMONSTRAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE FUTEBOL (S.A.F.). ARTIGOS 13, II E 25,...
... /2021. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO" ... APRESENTADA E OFENSA AO ARTIGO 51, DA LEI DE FALÊNCIAS E ... RECUPERA\xC3" ... econômico, se encontram em zona cinzenta" de classificação como ato de ... empresa, seja por dificuldade na subsun\xC3" ... -
Acórdão nº 50000955820158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração só se podem justificar nas causas típicas, previstas na lei processual, de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Quanto aos dispositivos mencionados pela demandante em seus embargos declaratórios, mostra-se desnecessária a menção expressa a cada um deles, uma vez...
... , embora a questão pareça, de fato, localizar-se em uma "zona cinzenta", até mesmo em razão da complexidade da matéria discutida nos autos, ... Investimentos quando deixaram de exigir a apresentação da documentação necessária para analisar os investimentos que seriam realizados em Letras ... -
Acórdão Nº 0006583-22.2017.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-09-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO REALIZADO NA DELEGACIA. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. ACOLHIMENTO. NÃO OBEDIÊNCIA DA RITUALÍSTICA DO ART. 226 DO CPP. RECENTE PRECEDENTE DO STJ. RECONHECIMENTO EM JUÍZO VICIADO EM RAZÃO DA DERIVAÇÃO COM O
... tange a prova testemunhal defensiva, uma nuvem cinzenta entre a ... verdade formal e a verdade real. Assim, a partir desse momento ... tenha tido a oportunidade de ser manifestar sobre tal documentação ... (TCO e depoimentos), logo após a juntada desses documentos, ... -
Acórdão Nº 0037411-66.2013.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS MOVIDA POR PESSOA JURÍDICA E FÍSICA. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO À EMPRESA AUTORA E PARCIAL PROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO AO SEGUNDO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O EXTRAVIO DA BAGAGEM E AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO,...
... agendada na cidade de Uberlândia/MG, como demonstrado na documentação acostada ao feito (fls. 27-28 e 46). Destarte, não é a extensão do ... Não se desconhece haver uma linha tênue, uma zona cinzenta, para diferenciação de uma chance real ou de mera expectativa, ainda ... -
Acórdão Nº 5008254-76.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE INFRAÇÃO AO ART. 11, CAPUT E INCISO I, DA LEI FEDERAL N. 8.429/92. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA COM BASE NO § 8º DO ART. 17 DA LEI DE IMPROBIDADE. ALEGAÇÃO DE PRORROGAÇÃO INDEVIDA DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL AO MUNICÍPIO DE CAXAMBU DO SUL. INEXISTÊNCIA DE...
... inicial, os fatos narrados pelo apelante, em conjunto com a documentação juntada aos autos, não revelam, nem mesmo em tese, a existência de ... ão. Ademais, a situação permanece numa zona interpretativa cinzenta, porque, dada a temporariedade do programa, é evidente que os entes ... -
Sento sé - Vara cível
... Diante do exposto, e considerando a documentação acostada aos autos, bem como a declaração inequívoca das partes, julgo, ... existir algumas hipóteses fáticas que residem numa área cinzenta, de difícil enquadramento, tal não é a hipótese dos autos ... Aliás, a ...
-
Acórdão Nº 1001914-49.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-12-2021
Habeas Corpus. Associação criminosa. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e presentes ainda os motivos autorizadores da decretação da prisão
... localizado em uma “Zona Cinzenta”, que pertence ao Amazonas, ... fica perto de Rondônia, mas em regra, ... Veículos - APROVADO), do que consta da documentação juntada ... pela autoridade, mesmo após as informações da PRF, acerca ... -
Sento sé - Vara cível
... existir algumas hipóteses fáticas que residem numa área cinzenta, de difícil enquadramento, tal não é a hipótese dos autos ... Aliás, a ... ção em concurso público, foi convocada e apresentou a documentação exigida, no entanto, até a presente data, não entrou em exercício por ...
-
DECRETO Nº 34868, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova e Manda Executar o Regulamento de Uniformes para a Marinha do Brasil
... çadeira de Serviço de Policia (SP), Cruz Vermelha (CV) e Documentação, e Propaganda (MB) ... Galões de: Punho, Ombro, Colarinho, Pelerine: ... Pl - 3 - Manta: ... Tecido de lã cinzenta, cêrca de 1,90m de comprimento e 1,40m de largura, tendo as cabeceiras ...
-
Acórdão Nº 0001576-61.2019.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 19-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO.JUÍZO DE MÉRITO. NULIDADE DA PROVA AVENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO ACERCA DE NULIDADE DA PROVA POR INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊ
... medida em que o tema se situa em uma zona cinzenta" entre a legalidade ou ilegalidade do flagrante ... realizado e, por deriva\xC3" ... CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO E ... REGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNCIA. NULIDADE DAS ... PROVAS ... -
Paripiranga - Vara c�vel
... ZONA CINZENTA. AUTODECLARAÇÃO. VALIDAÇÃO ... Em que pese os traços fenótipos serem o ... Réu, mas sequer aponta – mesmo que sumariamente – documentação que corrobore um efetivo interesse de agir pela ocorrência dos fatos que ...
-
Acórdão nº REsp 726446 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE XINGÓ. REAJUSTE DE PREÇO. FATOR K. CRITÉRIO NÃO PREVISTO NO EDITAL. ADITIVO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA DA UNIÃO. INTERVENÇÃO ANÔMALA. COMPETÊNCIA. QUESTÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO...
... , em sua proposta, e tal comprovação foi feita, com documentação de fornecedores idôneos, que posteriormente confirmaram à autora a ... ável a partir do momento em que se constata uma espécie de "zona cinzenta", na qual a presença do interesse público justifica a participação dos ... -
Acórdão nº 2005/0026359-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE XINGÓ. REAJUSTE DE PREÇO. FATOR K. CRITÉRIO NÃO PREVISTO NO EDITAL. ADITIVO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA DA UNIÃO. INTERVENÇÃO ANÔMALA. COMPETÊNCIA. QUESTÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO...
... , em sua proposta, e tal comprovação foi feita, com documentação de fornecedores idôneos, que posteriormente confirmaram à autora a ... ável a partir do momento em que se constata uma espécie de "zona cinzenta", na qual a presença do interesse público justifica a participação dos ... -
Decisão Monocrática N° 07001908120218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2021
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por PIERONI ENGENHARIA LTDA contra decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara da Fazenda Pública, que, nos autos do mandado de segurança (Processo nº 0700621-95.2021.8.07.0018), indeferiu o pedido liminar de suspensão da concorrência nº 012/2020 (ID 83291184 do processo de origem). Em suas razões...
-
Acórdão nº 2005/0156902-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÃO DE VALORES. ERROS MATERIAIS. CORREÇÃO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. NÃO-PROVIMENTO DO RECURSO. 1 - Constitui dever legal e constitucional do magistrado verificar se a execução está sendo realizada em conformidade com o estabelecido na sentença e, portanto, cabe-lhe, também apontar e não concordar com irregularidades constatadas na execução...
... A documentação juntada aos autos, no entanto, não comprovam a veracidade de tal ... 237) ... Criou-se, assim, uma espécie de zona cinzenta de capacidades e substituições processuais ... Ressalte-se que o BB já ... -
Acordão nº 20121053959 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Septiembre de 2012
... que requer a realização de perícia para constatação da documentação da reclamada e apuração de diferenças ... ” (fls. 148). Diante do ... RECONHECIDA. É certo que há verdadeira "zona cinzenta" para caracterização de empregados vendedores e representantes ...
-
Acórdão Nº 0072558-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INGRESSO EM COOPERATIVA DE TRABALHO DE MÉDICO. UNIMED CURITIBA. DECISÃO QUE DEFERE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. AFIRMAÇÃO DE QUE A LIMITAÇÃO DE VAGAS DECORRE DE CRITÉRIOS TRANSPARENTES QUE REVELAM INCAPACIDADE TÉCNICA PARA ABSORÇÃO DE NOVOS COOPERADOS. E QUE O INGRESSO ILIMITADO DE NOVOS MEMBROS PODE ACARRETAR DESESTRUTURAÇÃO ECONÔMIC
... em concreto ... Depreende-se dos autos, pela documentação acostada e pelos debates até aqui perfilhados, ... inexistir contenda ... cinzenta e insere-se, preponderantemente, no âmbito administrativo e na liberdade ...