documentação imobiliária
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Acórdão Nº 0026792-40.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-09-2022
... AO EXTERIOR. RESSARCIMENTO DEVIDO. SUFICIÊNCIA DA ... DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA À EXORDIAL ... 4. LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO DE QUE O OR ... PRESTAVA SERVIÇOS DE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA, ... MEDIANTE REMUNERAÇÃO DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) ... MENSAIS ...
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Acórdão Nº 0000813-04.2005.8.24.0068 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... CONCLUSÃO OBTIDA POR MEIO DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELOS LITIGANTES ... ADUZIDA NULIDADE DO FEITO POR IA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE. TESE ACOLHIDA. MATRÍCULA IMOBILIÁRIA QUE VEICULA DE FORMA EXPRESSA A EXISTÊNCIA DE MATRIMÔNIO, TAL QUAL A ...
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Acordao N° 1387544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Agravo de instrumento. Juizados especiais cíveis. Decisão que, na origem, julgou procedente exceção de pré-executividade e declarou nulos todos os atos processuais a partir da diligência de citação do réu. Não reconhecimento da assinatura aposta no ar de citação. Assinatura totalmente divergente da rubrica do réu no contrato assinado pelas partes. Nulidade da citação no processo de conhecimento....
... documentação formal ... junto à imobiliária autora seu endereço como sendo o ... -
Acórdãos nº 1039986-63.2014.8.26.0224 de 34ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... Resultado, na origem, de improcedência. Documentação a informar jungidos os valores exigidos a serviços de essoria técnico-imobiliária (SATI), e não corretagem. Abusividade da cobrança ...
- Acórdãos nº 0206080-20.2015.8.04.0022 de Conselho da Magistratura
- Acórdão Nº 5041357-14.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-07-2022
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Acórdãos nº 1000825-34.2015.8.26.0152 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Aquisição de unidade imobiliária - RESCISÃO CONTRATUAL Parte autora que não comprovou a mora da ré na entrega da documentação para obtenção de financiamento Ingresso no ...
- Acórdãos nº 0614891-93.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013731620194058302), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0801373-16.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Ravenna Korina Alves Almeida APELADO: CITY HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e outro ADVOGADO: Quesia Maria Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL....
... Conforme se observa pela documentação anexada aos autos (Identificador: 4058302.10392666), a recorrente firmou ... o valor contratado para a aquisição de unidade imobiliária" já edificada por empresa particular ... Desse modo, tendo a CAIXA ECON\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0900093-44.2015.8.24.0041 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-09-2020
... de, no futuro, ser contestado por meio de nova avaliação imobiliária (pp. 698-700). Acostou documentação às pp. 701/702 ...
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Acórdãos nº 1103631-46.2014.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... ão de compromissária compradora em obter documentação necessária para liberação de financiamento para quitação do saldo final de unidade imobiliária. Sentença de parcial procedência para condenar as rés ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0202147-12.2020.8.19.0001 (Criminal), 18-05-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0202147-12.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ALESSANDRA LADEIRA VIANNA RECURSO INOMINADO. RECOLHIMENTO DE ITBI. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO TRIBUTO. ALEGAÇÃO DESISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA DE IMÓVEL. DIVERGÊNCIA DO NÚMERO DO APARTAMENTO ENTRE A GUIA DE RECOLHIMENTO E O RGI APRESENTADO. AUSENCIA DE PROVA MINÍMA. PROVIMENTO DO...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... área ou edificação desprovidas de regulação fundiária e imobiliária, inclusive habite-se; ou ... ério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões ...
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OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... Documentação imobiliária ... (excluídas as hipóteses dos artigos 212 e 213 da Lei ... -
Processo nº 0028200-16.2013.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... que se refere à análise da documentação da Sra. ... Imobiliária" adotado a cautela necessária na ... Secretaria da Vig\xC3" ...
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Acordao N° 1414600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Pedido de adjudicação compulsória. Imóvel objeto de programa habitacional. Cessão de direitos. Transferência dos direitos a terceiro. Antiga proprietária falecida. Inclusão dos herdeiros na lide. Não oposição. Codhab. Prazo de transferência cumprido. Art. 2º do decreto nº 22. 702/02. Anuência desnecessária. Outorga da escritura...
... imobiliária, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir da data de ... distribuição ... 1. De acordo com a documentação dos autos, a cessionária originária, firmou Termo de concessão de ... -
Acórdão nº 0014876-57.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2014
... verossimilhança das alegações restou evidenciada pela documentação acostada aos autos e ... o efetivo atraso do incorporador/construtor na trega da unidade imobiliária. O periculum ... in mora está consubstanciado na necessidade de moradia ...
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Parte prática
CAPÍTULO I PARTE PRÁTICA ... DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA ... Uma das questões mais importantes nas negociações ...
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Acórdão Nº 0008683-06.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-02-2023
... Apelante(s): GILBERTO FERDINANDI ... Apelado(s): IMOBILIÁRIA BONANZA LTDA ... Relator: Desembargador Péricles Bellusci de Batista ... RELAÇÃO CONTRATUAL. DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO RETRATA A ... REALIDADE E, PORTANTO, NÃO PROVA A EXTINÇÃO DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810180-88.2021.8.19.0038 (Criminal), 01-02-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Processo Eletrônico PJe nº 0810180-88.2021.8.19.0038 (Prioridade Idoso) RECORRENTE: WALDENYR NUNES MONTEIRO RECORRIDOS: VIVAREAL INTERNET LTDA. RG SERVIÇOS GESTÃO ADMINISTRATIVA EIRELI. V O T O Na petição inicial, narra o Autor ter se...
- Acórdãos nº 1001583-12.2014.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2015
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... deverá ser comprovado nos autos, por meio de juntada da documentação" pertinente, nos termos estabelecidos em regulamento, facultada a realizaç\xC3" ... como rurais poderão ser objeto da Reurb, desde que a unidade imobiliária tenha área inferior à fração mínima de parcelamento, prevista na Lei ...
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Acordao N° 1631564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de indenização. Construção. Prédio residencial. Unidade imobiliária. Adquirentes. Vícios de construção. Defeitos sanáveis e insanáveis. Edifício novo. Depreciação do valor do bem imóvel. Causa. Vícios. Falha na construção. Prova técnica. Conclusão. Detecção dos defeitos de construção. Elisão. Ausência. Pedido indenizatório. Acolhimento....
... CONSTRUÇÃO. PRÉDIO RESIDENCIAL. UNIDADE IMOBILIÁRIA. ADQUIRENTES ... VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. DEFEITOS SANÁVEIS E ... deduzira com documentação e prova técnica que induzem à apreensão de que a unidade imobiliária ... -
Acordao N° 1758561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de indenização. Construção. Prédio residencial. Obra nova. Unidade imobiliária. Alienação. Vícios de construção. Erro de projeto ou falha na execução. Invasão do apartamento por águas pluviais. Prova técnica. Conclusão. Defeitos de construção. Atestação. Elisão. Ausência. Pedido indenizatório. Reparo dos vícios. Expressão das obrigações legais
... CONSTRUÇÃO. PRÉDIO RESIDENCIAL. OBRA NOVA. UNIDADE IMOBILIÁRIA ... ALIENAÇÃO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ERRO DE PROJETO OU FALHA NA ... deduzira com documentação e prova técnica que induzem à apreensão de que a unidade imobiliária ... -
Acordao N° 1391890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de compra e venda de imóvel. Compra não realizada. Negativa de financiamento. Resolução do contrato. Ausência de desistência. Retorno ao status quo ante. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas...
... imobiliária prestada pela recorrente à recorrida, após distrato contratual, por ... e escolhe a unidade que tem interesse em adquirir, envia documentação ao corretor que ... envia ao correspondente bancário para aprovação; 2 ...